| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido |
| native_id | 2198 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-17 | Proposição aprovada | — | REQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido |
| 2020-08-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | REQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido |
| 2020-08-17 | Aguardando para Leitura | — | REQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-18T16:49:56.185048-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 10 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 022/2020
AUTORES: VALTERI ARAUJO DA SILVA
ELIAS BUENO DE SOUZA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário solicitamos a V.Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre os repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o município deve repassar ao PREVINX DE acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido.
J U S T I F I C A T I V A
Esse nosso requerimento se justifica pelo fato de que queremos saber se realmente o município está cumprindo com as exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019 o se a previdência Municipal vem arcando com as obrigações do Município. Assim pedimos o apoio dos nobres pares desta casa de leis para aprovação deste nosso requerimento.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 17 de agosto de 2020.
Valteri Araújo da Silva
Vereador
Elias Bueno de Souza
Vereador