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materia nº 22/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaREQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-17 Proposição aprovada REQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido
2020-08-17 Proposição apresentada em Plenário REQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido
2020-08-17 Aguardando para Leitura REQUERIMENTO Nº 022/2020 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre o repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o Município deve repassar ao PREVINX de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-18T16:49:56.185048-03:00 Aprovado por unanimidade em bloco 10 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 022/2020

AUTORES: VALTERI ARAUJO DA SILVA

        ELIAS BUENO DE SOUZA

	

		Senhor Presidente



		De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário solicitamos a V.Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia  ao Diretor Executivo da PREVINX, solicitando informações sobre os repasse da Prefeitura ao PREVINX dos recursos referente auxilio doença, salario família e salario maternidade que o município deve repassar ao PREVINX DE acordo com a Emenda Constitucional nº  103/2019. As informações serão no sentido de informar se os valores já foram repassados se ainda não foram repassados, qual a previsão de repasse para que a PREVINX possa reaver o que lhe e devido.



		J U S T I F I C A T I V A



		Esse nosso requerimento se justifica pelo fato de que queremos saber se realmente o município está cumprindo com as exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019 o se a previdência Municipal vem arcando com as obrigações do Município. Assim pedimos o apoio dos nobres pares desta casa de leis para aprovação deste nosso requerimento.



		Palácio Adiel Antônio Ribeiro 

		Sala das Sessões da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 17 de agosto de 2020. 



Valteri Araújo da Silva

		Vereador





Elias Bueno de Souza

		Vereador













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