Pra O legislativo faiamandop por você!
Ata da Centésima Quadragésima Nona Sessão da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Ordinária realizada no dia três do mês de agosto de dois mil e vinte, ás vinte
horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor
Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade,
que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores sendo a
votação presencial e live. Declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da
Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se ao pequeno expediente
com a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por
unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 244/GAB/20 do Prefeito
Municipal solicitando a retirada de pauta e devolução ao Executivo Municipal
do Projeto de Lei nº 29/2020 que dispõe sobre a suspensão do pagamento dos
repasses da contribuição previdenciária patronal ao Previnx e dá outras
providencias. Oficio nº 225/SEMEC/2020 da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal solicitando a indicação de dois
Vereadores dessa Casa de Leis para comporem a Primeira Comissão de
Descarte, que irá identificar o acervo da Biblioteca Publica Municipal, que se
encontra desatualizado, duplicado e em péssimas condições de uso. Oficio nº
034/2020 da Câmara Municipal a secretaria Municipal de Educação e Cultura,
senhora Maria Mendonça de Oliveira apresentando os nomes dos Vereadores
Luismar Bernardes da Silva e Savio Luis Farias Rodrigues que ira identificar o
7 acervo da Biblioteca Publica Municipal que se encontra desativada. Oficio nº
99/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara
Municipal em resposta a indicação nº 065/2020 desta Casa de Leis. Terminado
o pequeno expediente passamos ao grande expediente coma Leitura d o
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201712020 O legislativo trabalhando por você!
Projeto de Lei nº 038/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo
Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder
Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens
moveis inservíveis do Município de Nova Xavantina para entidade sem fins
lucrativos e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do
Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes
para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras
providencias. Na sequencia o senhor Presidente consultou o Plenário de todos
os Vereadores Presente concordariam em ler somente a ementa do Projeto por
ser muito extensa e o Secretario da Mesa Vereador Luismar Bernardes da
Silva esta um pouco gripado. Se todos concordarem a Secretária da Câmara
irá enviar todo o Projeto inclusive os anexos no e-mail de cada um para ser lido
e analisado com calma e minuciosamente, pois se trata das Diretrizes
Orçamentaria do Município para o exercício de dois mil e vinte e um. E
colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem
não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade dos
presentes e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços nO
Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social e Meio Ambiente. Leitura do
7 Projeto de Lei nº 041/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei .
Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as -
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 042/2020 do Poder Executivo que
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do Orçamento vigente e
dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comigeões E a
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Gostas SRS
2017/2020
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento
nº 020/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Valteri
Araújo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de
convocar em regime de urgência uma empresa de medicina do trabalho como
medico e engenheiro do trabalho para fazer uma reavaliação do LTCAT.
Leitura da Indicação nº 073/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Saúde para que seja visto a possibilidade de fazer uma sala de
desinfecção na sala de isolamento do covid-19 instalada no Hospital Municipal.
Leitura da Indicação nº 074/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Obras, mostrando a necessidade de colocar poste com
iluminação nas Travessas entre a Rua Minas Gerais e Avenida Ceará, Avenida
Campo Grande e Rua Bahia no Setor Nova Brasília e no Setor Xavantina a
Travessa que liga a BR-158 ate o Secador Noidori. Leitura da Indicação nº
075/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Obras,
no sentido de providenciar iluminação em todos os cemitérios de Nova
Xavantina. Leitura da Indicação nº 076/2020 de autoria do Plenário da Câmara N
Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a p
Secretaria Municipal de Saúde no sentido de contemplar por meio de abono
salarial ou gratificação os servidores públicos que estão atuando no N
/ ntamento ao covid-19, evidenciando em especial aqueles servidores que 8
não são contemplados com insalubridade. Leitura da Indicação nº 077/2020 de
autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de criar um
Centro de triagem de covid-19 descentralizada em nosso Município. Terminado:
o expediente o senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em 17
dar se uimento aos trabalhos intervalo e colocado o pedido em votaçã
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Gosto ” O legislativo trabalhando por você!
quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o
pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passou-se a Ordem do
Dia com o Requerimento nº 020/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo
Ribeiro da Silva e Savio Luis Farias Rodrigues. Indicações nºs. 073, 074, 075,
076 e 077/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e colocadas em
discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva, senhor
Presidente, eu gostaria de parabenizar o Vereador Savio e o Eduardo por ter
feito a indicação para o Prefeito fazer a instalação do equipamento no Hospital.
Há uma necessidade muito grande disso porque o pessoal que chega e eu
estive no Hospital esses dias acompanhando meu menino e eu pude observar,
ele chegou com suspeito ficou do lado de fora um bom tempo esperando e
passava gente perto e depois entrou para falar com o medico e teve aquele
contato direto com todos, então eu parabenizo por isso, pois há uma
necessidade muito grande. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e
em votação o requerimento e as indicações foram aprovados em bloco por
unanimidade. E o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade comunicou que na
próxima semana vamos votar os projetos que foram lidos hoje e se tiver a
conscientização de todos sobre o projeto do SIM, que já teve também uma
audiência publica a gente irá votar, desde que todos os Vereadores estejam de
acordo para que seja votado esse projeto do selo. Hoje não teve nenhuma
inscrição para a palavra livre, então nós queremos agradecer a Deus pela
oportunidade de estar conduzindo essa Sessão a primeira sessão depois do
recesso e que será também do ultimo semestre dessa Legislatura. Agradecer
odos os Vereadores que estiveram aqui presente e o Vereador Fernando e o
Eduardo que estão participando dessa Sessão por vídeo conferencia porque
eles estão no grupo de risco e desejo um boa noite a todos e uma boa semana.
E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia
três de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas e quarenta e cinco minutos, sd
Esta lida e achada correta e ci i devidamente assinada... 4. X
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