| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2020 |
| Date | 2020-08-28 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias. |
| native_id | 2220 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-14 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias. |
| 2020-09-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias. |
| 2020-09-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias. |
| 2020-09-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias. |
| 2020-08-28 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-15T17:11:10.283052-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina - MT — CEP 78.690-000 Administração 2017/2020 PROJETO DE LEI 43/2020 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.118/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal n.º 2.118, de 30 de novembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autoriza o realizar Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias, visando atender às necessidades excepcionais de interesse público municipal, conforme discriminado abaixo: I- Secretaria Municipal de Saúde Categoria Funcional Nº Vagas Requisitos Remuneração Ed a) | Auxiliar de Inspeção - 16 Ensino R$ 1.770,71 44 horas contrato fundamental b) | Técnico de Inspeção — 02 Ensino médio R$ 2.155,07 44 horas contrato 06 CR c) | Assistente 01 da kd id Administrativo - contrato d) | Médico Veterinário - CR AoA há contrato * Lei Municipal n.º 1.801/2014 e suas alterações posteriores CR — Cadastro Reserva” Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.1 18/2020. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as ini em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito nas Nova a 17 de agosto de 2020. se Joã Ra Cebola isa MUNICEALDE ND Prefeito Municipal E) Era Fr 8. dei o ) o AZ al 4º PR