Gestã
2017/2020
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Ata da Centésima Quinquagésima Primeira Sessão da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de
Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e quatro dias do
mês de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da
Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina.
Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar
Trindade, que havendo o numero legal com a presença de todos os
Vereadores declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da
Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação
da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade
e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências
recebidas e expedidas. Oficio nº 716/SMS/2020 da Secretaria
Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em
resposta a indicação nº 077/2020 de autoria desta Casa de Leis.
Oficio nº 2229/2020 - GSJAYM do Gabinete do Senador Jayme
Campos ao Presidente da Câmara Municipal informando que o
“Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde, procedeu
com o pagamento do auxilio para o enfrentamento da covid-19.
Oficio nº 1353/2020/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao
Presidente da Câmara Municipal informando credito de recursos
financeiros firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Nova
Xavantina que tem por objetivo reforma de unidade de Atenção
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“(Eduardo Ribeiro da Silva) encaminhando expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de”
Fo legislativo trabalhando por você!
Especializada em Saúde. E ainda dentro do expediente passamos a
Leitura do Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do Vereador Elias
Bueno de Souza que Dispõe sobre autorização para criação de
programa de atendimento medico através do sistema telemedicina.
Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e
Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 047/2020 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publica
do Município de Nova Xavantina-MT. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituições Legislação e Redação Final, Finanças
e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 048/2020 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de
Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº
9/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo
Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras |
providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura da
ndicação nº 086/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal
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co GEES” O legislativo trabalhando por você!
desenvolver um programa de tele atendimento medico/telemedicina
em Nova Xavantina mediante aos princípios da legalidade. Leitura
da Indicação nº 087/2020 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no
sentido de realizar um estudo para verificar a possibilidade para
adequar o valor dos salários dos Servidores que atuam como
técnico em RX com o piso Nacional vigente conforme Lei 7.394/85.
Leitura da Indicação nº 088/2020 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao
Senador da Republica Carlos Favaro no sentido de viabilizar
recursos através de Emenda Parlamentar para a realização de
pavimentação asfáltica no Bairro Toneto. Terminado o expediente o
senhor Presidente consultou o Plenário se todos concordam em dar
seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em
votação, quem concorda permaneça como esta e quem não
concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E
imediatamente passamos a Ordem do Dia com a Emenda
Modificativa nº 004/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, que Modifica parte da redação do item | 8 4º do artigo 3º do |
Projeto de Lei nº 039/2020 do Poder Executivo Municipal. Parecer
Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final
e colocado o Parecer em discussão, ninguém se manifestou e em
votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado a
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manifestou-se o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, sem falar
Vereador, que poderá os nossos produtores aqui da região vender
para nove Municípios que esta dentro do consórcio ou seja os
nossos produtores do Município poderá entrar em licitações em
outros Municípios isso também já é uma grande valia. E ainda em
; discussão, manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, eu
gostaria de atentar também pra isso aí que no dia que a gente
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Sri AM O legislativo trabalhando por você!
Emenda Modificativa em discussão final, ninguém se manifestou e
em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei
nº 021/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a instituição do
Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM)
no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres
foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, manifestou-se o Vereador Valteri Araújo da Silva,
Presidente, eu só gostaria de dizer que é muito importante os
nobres Pares aprovar essa Lei aí, pois os pequenos produtores
precisam muito disso, isso aí vai autorizar os pequenos produtores
daqui do cinturão verde da nossa cidade vender seus produtos para
as escolas, para as creches entendeu, então isso é muito
importante, eu gostaria que os nobres Pares votasse esse projeto aí
, que eu acho que é de suma importância. E ainda em discussão,
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O legislativo trabalhando por você!
participou daquela live né e ficou bem claro isso como os outros
Municípios, eles estão almejando que isso aconteça né
principalmente Xavantina que vai abrir uma janela, uma porta pra
todo mundo poder entre seus Municípios comercializar o seu
produto através do SIM. E ainda em discussão, manifestou-se o
Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, eu também vejo a
importância da aprovação desse projeto devido a isso que já foi
falado aqui. A gente já fez uma audiência pública por meio de vídeo
conferência e sabemos que esse projeto é bastante importante
principalmente para os pequenos produtores aqui do nosso
Município. E ainda em discussão, ninguém se manifestou e em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
039/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a doar bens moveis inservíveis do Município de Nova
Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras
providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto [
em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto U
já acrescido da Emenda Modificativa nº 04/2020 foi aprovado por
unanimidade. Indicações nºs. 086, 087 e 088/2020 de autoria do
Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final,
manifestou-se o Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, senhor
2017/2020
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foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia,
Presidente, eu gostaria de fazer uma colocação sobre a propositura
do Município poder realizar um estudo sobre a realização de um
programa de tele atendimento ou telemedicina que seria a distância,
seria muito importante tanto nesse período de covid agora como
depois né aonde em tempo real poderia estar sendo agendados
atendimentos com a enfermeira, com médico a distância né e
desafogando assim todos os setores as UBS do nosso Município e
ele viria de encontro com a nova demanda que tá acontecendo no
País hoje e seria de suma importância ter o apoio dos nobres
companheiros. Outra indicação é dentro da parte da saúde onde
tem uma reivindicação da classe dos servidores que atuam como
técnico em raio x onde o salário deles não respeitam o piso salarial
nacional, eles estão pedindo para que ocorra toda essa
equiparação salarial, como em relação a jornada de trabalho e uma
terceira propositura onde a gente pede pro Senador Carlos Fávaro
uma Emenda Parlamentar, recurso para ampliar os asfaltos no
Bairro Toneto. Eu peço apoio dos nobres para apoiarem nessas
indicações. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
Presidente Paulo Cesar Trindade, é isso ai doutor sem dúvida
nenhuma todas essas indicações são de fundamental importância
» para o nosso Município e com certeza vão ser aprovadas. E ainda
em discussão, ninguém se manifestou e em votação as indicações
passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e o
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NOS
Gestão -Y 7 x
2017/2020 IN
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senhor Presidente convidou o Vereador Valteri Araújo da Silva para
fazer uso da palavra o qual a dispensou. E o senhor Presidente
Paulo Cesar Trindade usou a palavra, quero agradecer a todos os
Vereadores, parabenizar pelo trabalho que vem fazendo. Agradecer
também a presença do Secretário Manuel e o Coelho que está
acompanhado essa Sessão. Agradecer a Deus pela oportunidade
de estar aqui e desejar uma boa noite e uma boa semana a todos, e
não havendo mais nada a tratar declaro encerrado a presente
Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte,
ás vinte horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e
conforme vai devidamente assinad
j Ha
; A pm
EVA
é
| / É
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