2017/2020
O legislativo trabalhando por você!
Ata da Centésima Quinquagésima Segunda Sessão da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
Sessão Ordinária realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de
dois mil e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a
Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no
Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a
Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero
legal com a presença de nove Vereadores e ausência do Vereador
Eduardo Ribeiro da Silva que esta de atestado médico e o Vereador
Pedro Luís Breitenbach, que não esta se sentindo muito bem e não
achou conveniente estar presente, por isso esta participando da Sessão
por vídeo conferencia e declarou aberta a presente Sessão e o
Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a
votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por
unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 295/GAB/20 do
Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal com a finalidade
de procedermos algumas adequações, solicitamos os préstimos no
sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto
de Lei nº 49/2020. Oficio Especial dos Partidos PSB — Partido Socialista
Brasileiro, PSD - Partido Social Brasileiro, PV — Partido Verde e
V
PODEMOS solicitando nos termos do artigo 8º, 8 2º da Lei Federal aa
9.504/97 e Artigo 6º, $ 1º da Resplução nº 23.609/2019 do TSE, a
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* O legislativo trabalha
rea Xavantina para realizarmos a Convenção dos Partidos acima citado.
Decreto nº 79/2020 da Câmara Municipal que Dispõe sobre a
disponibilização da Câmara Municipal de Nova Xavantina para
realização das Convenções Partidárias aos partidos interessados, nos
termos dos artigos 6º, 8 1º da Resolução 23.609/2019 do TSE, c/c 8º,8
2º, cc a exceção da parte final do artigo 73, |, da Lei 9.504/97 e dá
outras providencias. Carta nº 0622000573-2020DCMD-ENERGISA da
Energisa ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação
nº 050/2020 desta Casa de Leis. Em seguida o senhor Presidente Paulo
Cesar Trindade informou, em tempo ainda quero justificar a ausência do
Vereador Eduardo que esta de atestado e do Vereador Pedro que
entrou em contato comigo e ele esta acompanhando a Sessão por vídeo
conferencia. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do
Projeto de Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar
Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 023/2020 de
autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal requerendo copia de todos os contratos de alugueis
de imóveis alugados pelo Município e informando qual a finalidade que
se dá tal aluguel. Leitura da Indicação nº 089/2020 de autoria Reg
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Plenário da Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues, Pa
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” ESTADO DE MATO GROSSO
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ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Funicipai de Saúde e
Procuradoria do Município, solicitando a possibilidade de contemplar
todos os Servidores da Saúde com uma gratificação no período da
pandemia. Leitura da Indicação nº 090/2020 de autoria do Plenário da
Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues e Eduardo Ribeiro da
Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao
Auditor Publico Municipal, solicitando a criação do Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores Públicos Municipais. Leitura da Indicação nº
091/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Luismar
Bernardes da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com
copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar
lâmpadas de led na iluminação publica da Avenida 12 de Novembro no
Bairro Montes Claro, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº
092/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Rosemeire
Aparecida Pazeto), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com
copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de fazer aquisição
dos aparelhos Bilitron para tratamento de icterícia, Blender para mistura
de gases e ar comprimido para reanimação neonatal e Oxímetro
neonatal. Aparelhos estes que irão ajudar a salvar vidas de recém-
nascidos no Hospital Municipal de Nova Xavantina. Leitura da Indicação
nº 093/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias Bueno
de Souza) encaminhado expediente ao Gerente do Banco do Brasil de
Nova Xavantina com copia ao Superintendente Regional do Banco
Brasil em Mato Grosso, no sentido de colocar uma tenda em frente a
Ases de Nova Xavantina para Acor odar as pessoas que fi
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Gestao E
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expostas ao sol a espera de atendimento ate que volte ao normal o
atendimento no interior da agencia. Terminado o expediente o senhor
Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo
disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando aos
trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 007/2020
do Poder Legislativo que Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal
de Nova Xavantina para associar-se a UCMMAT — União das Câmaras
Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias. Parecer Favorável
da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o
Parecer em discussão, ninguém sem manifestou e em votação o
Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em
discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 08/2020 de autoria do
Vereador Elias Bueno de Souza, em seguida o autor pediu para retirar o
Projeto. Projeto de Lei nº 047/2020 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil Municipais, das
Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-
MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
são, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado eg
unanimidade. Projeto de Lei
dispositivos constantes na Le unicipal nº 1.189/2006 que Reestrutura ..
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048/2020 do Poder Executivo que Altera
cosa 8 / O legislativo trabalhando por você!
o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT
e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o
Projeto foi aprovado por oito votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº
049/2020, retirado de pauta pelo autor conforme ofício nº 295/GAB/20.
Requerimento nº 023/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza. Indicações nºs. 089, 090, 091, 092 e 093/2020 de autoria do
Plenário da Câmara Municipal e colocadas em discussão final, ninguém
se manifestou e em votação o requerimento e as indicações foram
aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia e não havendo
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente
agradeceu todos os Vereadores e desejo uma boa semana, uma boa
noite a todos, agradecendo a Deus também, pedir muita saúde e que
todos possam fazer um bom trabalho nessa semana que se inicia uma
boa noite a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor
esidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia trinta
e um de agosto de dois mil e vinte, ás vinte horas e quarenta e cinco
áthada correta e conforme vai devidamente
minutos. Esta,Ata lida
sro Jo 4
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