materia nº 25/2020

REQUERIMENTO N° 025/2020

AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA



		Senhor Presidente



De acordo com o Regimento interno dessa casa de leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V.Exa., seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e com copia a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a vigência do CCIH (Comitê de Controle de Infecção Hospitalar) no hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira de Moraes 

		J U S T I F I C A T I V A



		Referido requerimento se faz jus mediante a importância da vigência da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) no hospital se  tornando evidente e crucial  no período de enfrentamento ao COVID 19.

A portaria do Ministério da Saúde, nº 2616, de 12 de maio de 1998, exige a criação de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) para que os hospitais coloquem em prática as ações do PCIH.

Somente profissionais da saúde com nível superior podem ser integrantes da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. A CCIH deve ser composta por membros consultores e executores.

Na categoria consultores, os integrantes representam e coordenam os métodos de prevenção de controle de infecção hospitalar dos serviços médicos, de enfermagem, de farmácia, de administração e laboratório de microbiologia.

Já os executores da CCIH realizam as ações do PCIH. É importante que um dos membros executores seja um enfermeiro.

Evidencia se as principais atribuições da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar: Elaborar, planejar, executar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar, por meio das seguintes ações:

Obedecer a todas as normas estabelecidas pela ANVISA;

Implantar um Sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares;

Criar um manual de normas e condutas que devem ser implantadas e seguidas por toda equipe hospitalar;

Supervisionar as rotinas operacionais;

Promover constantemente treinamento, capacitação e ações de orientação da equipe médico-hospitalar sobre prevenção e controle das infecções hospitalares;

Usar adequadamente antimicrobianos, germicidas e qualquer outro produto químico;

Avaliar e supervisionar as ações realizadas pelos membros executores;

Divulgar para toda a instituição hospitalar as ações e normas para controle e prevenção das infecções hospitalares;

Estabelecer um plano de contingência em caso de infecção detectada.

Sala das Sessões da Câmara Municipal

Palácio Adiel Antônio Ribeiro

Nova Xavantina-MT, 14 de setembro de 2020.



Eduardo Ribeiro da Silva 

                       Vereador