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INDICAÇÃO N° 105/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Eduardo Ribeiro da Silva
Senhor Presidente
hospital Muni
De acordo com o Regimento interno dessa casa de leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicito a V.Exa., seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de viabilizar a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes as margens do Rio das Mortes nas referidas Praia do Sol e Praia da Lua.
J U S T I F I C A T I V A
Referida indicação se faz jus mediante o almejo de munícipes portadores de necessidades especiais que poderiam a usufruir com maior constância e acessibilidade das praias referidas, estando respaldado por direito adquirido pela Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 14 de setembro de 2020.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador
Elias Bueno de Souza Edilson Francisco Caetano Fernando Nicanor de Sousa
Luismar Bernardes da Silva Paulo Cesar Trindade João Machado Neto
Pedro Luís Breitenbach Rosemeire A. Pazeto Savio Luís Farias Rodrigues
Valteri Araújo da Silva
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