| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº 028/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de agua - SETAE e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo informações sobre as atualizações no monitoramento das analises da qualidade da água fornecida no Município neste ano vigente e se existe um Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano estabelecido e em vigor. |
| native_id | 2255 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-21 | Proposição aprovada | — | REQUERIMENTO Nº 028/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de agua - SETAE e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo informações sobre as atualizações no monitoramento das analises da qualidade da água fornecida no Município neste ano vigente e se existe um Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano estabelecido e em vigor. |
| 2020-09-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | REQUERIMENTO Nº 028/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de agua - SETAE e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo informações sobre as atualizações no monitoramento das analises da qualidade da água fornecida no Município neste ano vigente e se existe um Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano estabelecido e em vigor. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-22T16:04:34.997965-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 9 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 028/2020
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno dessa Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V.Exa., seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de agua - SETAE e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo informações sobre as atualizações no monitoramento das analises da qualidade da água fornecida no Município neste ano vigente e se existe um Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano estabelecido e em vigor.
JUSTIFICATIVA
O referido requerimento se faz se faz jus mediante que a água é o principal veículo de agentes causadores de doenças gastrointestinais, sendo que sua qualidade está diretamente relacionada com os indicadores de morbi-mortalidade infantil e outras patologias. Com o objetivo de aumentar a garantia de que a água para o abastecimento público não oferece riscos ao consumo, deve-se reforçar os padrões de controle de qualidade e as tomadas de decisões dos atores envolvidos e responsáveis pelo cumprimento dos padrões de potabilidade ditados pela Portaria Federal. Espera-se que o referido requerimento vislumbre em caráter fiscalizatório das partes envolvidas na magnitude de suas referidas atribuições, quanto a qualidade do serviço e saneamento prestado atentando os padrões necessários ideais ao fornecimento de agua potável aos munícipes .
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 21 de setembro 2020.
Eduardo Ribeiro da Silva
Vereador