materia nº 154/2020

2017/2020
O legislativo trabalhando por você!
Ata da Centésima Quinquagésima Quarta Sessão da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Ordinária realizada aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às
vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n,
Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose
Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Trindade,
que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores declarou
aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar
Bernardes da Silva, fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em
seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi
aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 773/S8MS/2020 da
Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em
resposta a indicação nº 087/2020 desta Casa de Leis. E ainda dentro do
expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 052/2020 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013
que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais,
das Autarquias e das Fundações Publica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 045/2020 do Poder
Executivo que Autoria o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na
legislação Federal das licitações e contratos vigente os bens moveis de
propriedade do Município. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento
025/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde,
requerendo informações sobre a vigilância do CCIH (Comitê de Controle de
spitalar) no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Moraes.
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Leitura do Requerimento nº 026/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro
da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o cronograma de ações que
a Administração vem realizando referente à prevenção do suicídio na
Campanha Setembro Amarelo e demonstre indicadores e índices de casos
notificados neste ano vigente no Município. Leitura da Indicação nº 101/2020
de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Rosemeire Aparecida Pazeto),
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer a contenção ou muro de arrimo
nas laterais da descida da Ponte sobre o Rio das mortes e disponibilizando aos
artistas da cidade e região para expor seus trabalhos de pintura e artes. Leitura
da Indicação nº 102/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Savio
Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no
sentido de divulgar nosso Município fazendo na Praia do Sol um monumento
com o nome da cidade para que os visitantes possam tirar foto e aparecer o
nome da nossa linda cidade com a paisagem do rio ao fundo. Leitura da
Indicação nº 103/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo
Cesar Trindade) encaminhado expediente a Empresa Energisa com copia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de providenciar a ampliação de
rede de energia elétrica na Avenida Palestina no trecho que fica entre a rede já
existente e a Rua H no loteamento Conagro, Setor Nova Brasília. Leitura da
Indicação nº 104/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Elias
Bueno de-Souza), encaminhado expediente aos Senadores Carlos Favaro e
sdáime Verissimo de Campos no sentido de viabilizar recursos através de
Emenda Parlamentar para construir um Porto de embarque e desembarque de
barcos no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 105/2020 de autoria do
Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminha
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Infraestrutura no sentido de viabilizar a construção de uma rampa de acesso
para cadeirantes as margens do Rio das Mortes nas Praias do Sol e da Lua em
Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a
presente por dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez
minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de
Lei nº 043/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras
providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação
e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém
se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos nºs. 025 e 026/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da
Silva. Indicações nºs. 101, 102, 103, 104 e 105/2020 de autoria do Plenário da
Câmara Municipal e colocados os requerimentos e as indicações em discussão
final, ninguém se manifestou e em votação foram aprovados por unanimidade.
Terminado a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para
fazer uso da palavra o senhor Presidente Paulo Cesar Trindade, parabenizou
os Vereadores Pedro Luís Breitenbach e Rosemeire Aparecida Pazeto pelo seu
aniversario desejando saúde e prosperidade aos dois. Agradeceu a Deus por
estar conduzindo essa Sessão juntamente com todos os Vereadores e
uncionários desta Casa de Leis e boa noite e boa semana a todos. E não
havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do
dia catorze de setembro de dois mil e vinte, ás vinte horas e trinta e oito
minutos, Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.
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