| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2020 |
| Date | 2020-10-05 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº 035/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal Turismo e Meio Ambiente que preste informações sobre a ciência da instalação de uma empresa de garimpo de diamantes no Córrego Antártico, se acompanhava essa realidade mediante reincidência, se existe licenças emitidas por órgãos responsáveis liberando a referida instalação e funcionamento do garimpo de diamante que está funcionando na localidade |
| native_id | 2276 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-05 | Proposição aprovada | — | REQUERIMENTO Nº 035/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal Turismo e Meio Ambiente que preste informações sobre a ciência da instalação de uma empresa de garimpo de diamantes no Córrego Antártico, se acompanhava essa realidade mediante reincidência, se existe licenças emitidas por órgãos responsáveis liberando a referida instalação e funcionamento do garimpo de diamante que está funcionando na localidade |
| 2020-10-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | REQUERIMENTO Nº 035/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal Turismo e Meio Ambiente que preste informações sobre a ciência da instalação de uma empresa de garimpo de diamantes no Córrego Antártico, se acompanhava essa realidade mediante reincidência, se existe licenças emitidas por órgãos responsáveis liberando a referida instalação e funcionamento do garimpo de diamante que está funcionando na localidade |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2020-10-08T13:29:20.540869-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 10 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 035/2020 AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA Senhor Presidente De acordo com o Regimento interno dessa Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V.Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal Turismo e Meio Ambiente que preste informações sobre a ciência da instalação de uma empresa de garimpo de diamantes no Córrego Antártico, se acompanhava essa realidade mediante reincidência, se existe licenças emitidas por órgãos responsáveis liberando a referida instalação e funcionamento do garimpo de diamante que está funcionando na localidade. Assim como está sendo feita a tomada decisão da Secretaria mediante referida situação e se já tornou ciente o Ministério Público sobre esse fato. J U S T I F I C A T I V A O referido requerimento se faz jus por ser de cunho fiscalizatório mediante a gravidade desta realidade pelo eminente risco trágico de danos severos ao Meio Ambiente local e consequentemente ao Rio das Mortes devido o córrego ser um dos principais afluentes rio. Assim peço apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação deste nosso requerimento. Sala das sessões da Câmara Municipal Palácio Adiel Antônio Ribeiro Nova Xavantina-MT. 05 de outubro 2020. Eduardo Ribeiro da Silva Vereador