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materia nº 4/2020

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaMoção de Repudio nº 004/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhada a SEMA pela liberação de licença para garimpar no Córrego Antártico e a Empreendimento Jose Francisco Pires por estar danificando e assoreando o córrego que é um dos principais afluentes do Rio das Mortes.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Proposição aprovada — Moção de Repudio nº 004/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhada a SEMA pela liberação de licença para garimpar no Córrego Antártico e a Empreendimento Jose Francisco Pires por estar danificando e assoreando o córrego que é um dos principais afluentes do Rio das Mortes.
2020-10-05 Proposição apresentada em Plenário — Moção de Repudio nº 004/2020 de autoria do Vereador Valteri Araújo da Silva, encaminhada a SEMA pela liberação de licença para garimpar no Córrego Antártico e a Empreendimento Jose Francisco Pires por estar danificando e assoreando o córrego que é um dos principais afluentes do Rio das Mortes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-08T13:29:20.684075-03:00 Aprovado por unanimidade em bloco 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 004/2020

AUTOR: VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA





		Senhor Presidente





		De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de depois de ouvido o Soberano Plenário solicito a V. Exa., que seja encaminhado a presente Moção de Repudio a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA pela licença de Operação dada a Empreendimento JOSE FRANCISCO PIRES para Lavra Garimpeira para atuar no Ribeirão Antártico no Município de Nova Xavantina e também que esta Moção de Repudio seja encaminhada a JOSE FRANCISCO PIRES por estarem danificando, assoreando o Ribeirão Antártico, privando a paz dos Ribeirinhos que vivem a margens deste importante afluente do Rio das Mortes. Acreditamos que a referida licença foi dada sem conhecimento dos danos que iriam provocar ao Meio Ambiente e aos moradores da localidade, pois uma extensão de 30 km vai ser revirados através de dragagens assoreando o leito do Rio e prejudicando os moradores e as espécies que precisam do rio para sobrevivência. Pedimos que a SEMA como órgão de proteção ao Meio Ambiente deveria rever estas decisões e fazer uma vistoria na localidade onde está sendo feito a maior destruição do meio ambiente no Município de Nova Xavantina.

		Acreditamos que ao tomar conhecimento dos danos causados a nossa comunidade ribeirinha que vivem as margens do Ribeirão Antártico as autoridades que deveriam proteger o meio ambiente tomarão parte para rever estas situações.    





Palácio Adiel Antônio Ribeiro 

		Sala das Sessões da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 05 de outubro de 2020.





Valteri Araújo da Silva

		Vereador

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