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OO O legislativo trabalhando por você!
Ata da Centésima Quinquagésima Sexta Sessão da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil
e vinte, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três
Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniu-se mais uma vez no Plenário
Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do
Vereador Paulo Cesar Trindade, que havendo o numero legal com a
presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e
o Secretario da Mesa Diretora Vereador Luismar Bernardes da Silva, fez
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se à
votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por
unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 110/PREVINX/2020
do Diretor Executivo do Previnx Carlos Silvério Ribeiro ao Presidente da
Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 030/2020 de autoria
do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 004/2020 do Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Xavantina, Marcelino =
Ferreira da Paixão ao Presidente da Câmara Municipal informando NE
situação que se encontra O Assentamento P.A. Piau, sendo o que ocorre à
é que no Assentamento foram intituladas inúmeras famílias no ano de, |
À 2002, devido a um a serie de fatores como financeiro, desinformação, | |
além de orientação de pessoas não habilitadas não pagaram nenhuma
Legislativa de Mato Grosso ao
parcela. Comunicado da Assembleia
icando que a Audiênci Publica )
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - M
va ses A
cos SERES 7 O legislativo sabelhando por você!
requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da
Execução Orçamentaria da Assembleia Legislativa de Mato grosso com
o objetivo de debater as Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de ,
2020, será por meio da plataforma digital https://zoom.s/. Oficio nº
828/SMS/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da
Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 026/2020 de autoria
do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva. E ainda dentro do expediente
passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 056/2020 de autoria do Poder
Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada
a Unemat-NX e dá outras providencias. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Requerimento nº 031/2020 de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Saúde e através do
Conselho Municipal de Saneamento Básico e seus representantes,
solicito informações sobre a existência de denuncias em relação à
qualidade e fornecimento da agua pela Empresa Setae. Leitura do
Requerimento nº 032/2020 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da
Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia ao |
Diretor Responsável pela Empresa Concessionaria de Agua - SETAE no |
sentido de prestar informações sobre no que tange a esfera de
investimentos realizados a partir do inicio da concessão ate o presente
po momento. Leitura do Requerimento nº 033/2020 de autoria do Vereador
ie Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
pia ao Presidente da Comissão derLicitação, requerend .
A. Tel. (66) pe == AM
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Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT ,
correnoo MM O legislativo
informações sobre qual o motivo que levou o cancelamento da licitação
para contratação dos Serviços de Motoboy da Prefeitura. Leitura da
Indicação nº 107/2020 de autoria do Plenário da Câmara Municipal
(Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido
de contemplar com um estacionamento próximo a calçada que esta
sendo feito na Unemat em frente ao Posto Sentinela, no Setor
Xavantina. Leitura da Indicação nº 108/2020 de autoria do Plenário da
Câmara Municipal (Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario Municipal de
Esportes no sentido de colocar no Campo de Futebol do P.A. Safra
iluminação de led. Leitura da Indicação nº 109/2020 de autoria do
Plenário da Câmara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Assistência Social para que promova com urgência a legalização e
credenciamento do Centro de Convivência do Idoso junto a Receita
Federal para torna-lo apto a receber doações abatidas no Imposto d Ea
Renda pessoa física de nossos munícipes. Terminado o expediente aa
q
>
senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos
Pnad jm
cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos voltando |
aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº
045/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a alienar, com fulcro na Legislação Federal das Licitações e Contratos N
nstit íção Legislação e Redaç
Favoráveis das Comissões de Co
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poala (66) 3438-1366
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2017/2020
7? ESTADO DE MATO GROSSO
O logico Habaiandio por você!
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém
se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 051/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a
criação, composição, competência e funcionamento do Conselho
Municipal de Esportes e Lazer - CMEL e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2020 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das
Autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-
MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em .
discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2020 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre
iação de gratificação especial temporária especifica para os
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cosa Sê Re o legislativo trabalhando p
para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital
or você!
unicipal Dr. Daercio
Oliveira de Morais. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o
Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nº 031, 032 e
033/2020 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva e Elias
Bueno de Souza. Indicações nºs 107, 108 e 109/2020 de autoria do
Plenário da Câmara Municipal e colocados os requerimentos e as
indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação os
requerimentos e as indicações foram aprovados em bloco por
unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por
ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Valteri
Araújo da Silva, seu Presidente vou falar daqui que vou falar rapidinho.
Eu só queria primeiramente agradecer a Deus por mais esse momentoô *X
aqui junto com todos os Vereadores, junto com os nobres Pares e dizer =
a todos os senhores que hoje foi um dia muito feliz pra mim e para o 1
Vereador Joao Bang. Nós fomos agraciados pela nossa população em j
uma pesquisa feita pela Empresa Sul Amazonas, pesquisas onde o
nobre Vereador João Bang ficou como o Vereador mais atuante de
N nossa cidade, isso a pesquisa indicou, e eu como Vereador destaque, y
48 então eu fico muito feliz por a população estar reconhecendo nossos
) > balhos e gostaria aqui de pedir ao nobre Presidente dessa Casa que
emana Presidente o senhor descobri nome da empresa que (
= Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxOgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br e
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Tipoaifa (86) 3438-1368
- Z Nara Nara,
Gus O legislativo trabalhando por você!
está tentando lavrar diamante ali no Córrego do Antártico, isso eu quero
que o senhor descubra pra gente poder dar uma moção de repudio a
essas empresas, porque já foi feito um abaixo assinado com mais de mil
assinaturas, os Vereadores se posicionaram na assinatura contra essa
empresa e ela está insistindo em garimpar no Córrego Antártico, os
senhores Vereadores não imaginam o que vai acontecer com aquele
córrego na hora que aquele pessoal começar a retirar e usar essas
maquinas ali. A população ribeirinha que tem hoje ali a sua piscina
natural vai ter no fundo do seu quintal um córrego cheio de lama e de
óleo diesel, porque isso acontece em todos esses trabalhos que essas
empresas fazem no córrego, são mais de cem famílias que necessita da
água daquele córrego para tomar, para cuidar dos seus animais e para
cuidar das suas hortas caseiras, então senhores Vereadores eu gostaria
hoje nós já tivemos no Ministério Público Estadual eu e o Vereador
Cezinha conversando com o senhor Promotor de Justiça onde o qual já
pediu informação ao MP Federal com referencia ao procedimento que o
ex promotor deixou em andamento, eu gostaria de pedir aos Pares que
a partir da hora que essa moção de repúdio chegar aqui nessa Casa de ) (
Leis que os senhores possam nos ajudar a deixar aquela comunidade
da beira do Antártico mais tranquilo com a votação nossa aqui e para
também o MP ter um documento e que os nobres Edis não aceitem isso.
Fico chateado com isso de novo, mas nós vamos ter que correr atrás,
conto com os nobres Pares e o senhor Presidente possa ajudar nessa
ta importante que é proteger esse córrego nosso que é tão bonito
Tel. (66) 3438- =mai m
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2017/2020
Tipoaita (66) 3438-1366
O legislativo trabalhando por você!
Paulo Cesar Trindade, muito bem, quero aproveitar essa oportunidade
para parabenizar os Vereadores Joao Bang e o Valteri pelo resultado
que obtiveram nessa pesquisa, pesquisa de opinião popular mais
parabenizo todos meus colegas Vereadores e também a Vereadora
Meire pelo trabalho que vem fazendo pensando no bem comum aqui de
nossa cidade, do nosso Município. Em relação à fala do Valtinho, quero
fortalecer Valtinho, o pessoal nós tivemos ontem a triste noticia de saber
que o pessoal esta com as balsas lá no Córrego Antártico e pensando
que eles estão com a documentação toda regularizada para trabalhar,
tivemos hoje no Ministério Publico em companhia do Vereador Valteri e
também do Ezio Garcia e o Promotor já mostrou que a licença que eles
tem da SEMA que esta nos documentos lá, ela não dá validade pra eles
explorarem a retirada de atuar como garimpo de diamante, então nós
queremos deixar bem claro para a comunidade Xavantinense que nós
vamos lutar com bastante interesse que esse garimpo não funcione,
porque nós sabemos que o prejuízo será muito grande caso ess
garimpo venha a trabalhar e vai danificar o Córrego Antártico. Pediu a
parte o Vereador Savio Luís Farias Rodrigues, senhor Presidente só
para complementar e deixar ate como opinião já que vai fazer a moção
de repúdio para a empresa que seja feito também uma moção de
repúdio para o órgão publico que autorizou essa empresa vim fazer esse
serviço deprimente aqui no nosso Município, já que a empresa vai ter o
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Gras SS” O legislativo rea
Tipoalta (66) 3438-1366
por você!
Machado Neto, Pe das palavras do Savio as minhas, o que eu ia dizer
era a mesma coisa, mas quero dizer aqui pra vocês que esse titulo que
a gente acaba de receber eu digo assim, não sou eu e nem o Valteri, eu
acredito que para que eu fizesse um bom trabalho a Casa toda me
ajudou e eu só tenho que parabenizar vocês e dizer que está o meu
nome, mas eu fui eleito e ganhei esse destaque nessa pesquisa, mas eu
tenho que primeiramente agradecer a cada um de vocês aos novatos
que entraram junto comigo e aos antigos que já estavam aqui que deu
direção para trabalharmos muito bem e a população reconheceu, mas o
titulo não é meu é nosso, meu boa noite a todos. A parte o Vereador
Presidente Paulo Cesar Trindade, muito bem, Vereador João Machado,
então Valtinho essa semana nós vamos procurar descobrir o nome
correto dessa empresa e essa moção de repudio com certeza vamos
fazer e não tenho duvida que vai ser votado por todos os Vereadores
porque o nosso objetivo é que esse garimpo não funcione porque nós
devemos preservar o meio ambiente nesse caso o Córrego Antártica.
Volta ao orador Vereador Valteri Araújo da Silva, Presidente só uma.
deixa, nós temos que estar muito atento porque hoje é o Antártico
amanhã pode ser o Voadeira, o Ponte de Pedra e temos que ter muito
cuidado porque esses córregos é que traz os turistas pra cá, porque
esses córregos é que alimenta esse povo que vem de fora e se nós
aceitarmos isso em pouco prazo com certeza não vai ter ninguém pra ir
mar banho em lama né, então isso é uma coisa que a gente tem que
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ESTADO DE MATO GROSSO
Gosto É O legislativo irabalhando por você!
a população de No Xavantina opinar com referencia a essas ações.
Fez uso da palavra o Vereador Presidente Paulo Cesar Trindade, ta
certo, quero agradecer mais uma vez os meus colegas Vereadores, as
pessoas que estão acompanhando essa Sessão. Agradecer todos os
Servidores da Casa pelo trabalho e desejo uma boa semana de trabalho
e de saúde e a todos uma boa noite. E não havendo mais nada a tratar
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e oito de
setembro de dois mil e vinte, ás vinte e uma horas. Esta Ata lida e
om e conforme vai devidamente assinada.
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxOgmail.com
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