materia nº 8/2016

Ata da Centésima Trigésima Segunda Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Elias Bueno de Souza, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 060/GAB/16 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando decreto nº 2.746/2016 que Declara, por excepcional relevância, Estado de Atenção Sanitária Preventiva em todo o Território do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.  Edital para conhecimento publico da Câmara Municipal o Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 31, parágrafo 3º da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e artigo 50, parágrafo 1º da Lei Municipal, torna publico e coloca a disposição dos contribuintes e população em geral, o Balanço Geral do Exercício de 2015, a partir do dia 15 de fevereiro de 2016 no Departamento de contabilidade na Sede da Câmara, no horário de expediente. Terminado o expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 010/2016 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um credito adicional suplementar especial e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 006/2016 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal nº 1.913 de 28 de janeiro de 2016 e dá outras providencias.” Após a leitura o senhor Presidente fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na ordem do dia e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento n° 001/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado 













expediente ao Conselho Comunitário Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Xavantina Requerendo a Presença do Presidente do Conselho na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária para conceder informações pertinentes ao Saneamento Básico em Nova Xavantina. Leitura do Requerimento n° 002/2016 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo que seja notificado o Proprietário da Casa Lotérica de Nova Xavantina no sentido de adaptar o atendimento ao usuário sem que forme a fila ao relento de sol e chuva. Leitura da Indicação n° 001/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Turismo e Meio ambiente no sentido de inserir o Evento Trilha dos amigos no cerrado Novaxavantinense no calendário oficial de eventos do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação n° 002/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Diretor Geral dos Correios em Mato Grosso, mostrando a necessidade de promover melhorias na Agencia de Nova Xavantina. Leitura da Indicação n° 003/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Max Russi, mostrando a necessidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma Pista de skate na Praça Audimar Hemming em Nova Xavantina. Leitura da Indicação n° 004/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra estrutura no sentido de colocar placa com os nomes das ruas dos Conjuntos Habitacionais Henry, Henry e Henry II. Leitura da Indicação n° 005/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido da construção de três quebra-molas na Avenida Mato Grosso no trecho entre o Posto Amigão  e a Arena de Rodeio. Leitura da Indicação n° 006/2016 de autoria do Vereador Manoel José da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra Estrutura no sentido de dar continuidade no asfaltamento do Bairro Santa Ana. Leitura da Indicação n° 007/2016 de autoria do Vereador Manoel José da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra Estrutura no sentido de fazer o recapeamento do asfalto 











da Avenida Doutor Renato Figueiro Varella que dá acesso ao Campus da UNEMAT. Leitura da Indicação nº 008/2016 de autoria do Vereador Manoel José da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra estrutura no sentido de construir uma capela e um cruzeiro no Cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto. Após a leitura o autor retirou a indicação de pauta, em respeito ao trabalho do Vereador Luismar. Leitura da Indicação nº 009/2016 de autoria do Vereador Wesley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de trocar toda a rede de água do Banco da Terra e Perfurar um poço artesiano. Leitura da Indicação nº 010/2016 de autoria do Vereador Wesley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer sinalização de transito horizontal e vertical nas paradas de Ônibus nas Escolas Municipais.  Leitura da Indicação nº 011/2016 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de construir galerias de águas pluviais no Bairro Santa Ana para solucionar o problema de alagamento na localidade. Leitura da Indicação nº 012/2016 de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infra estrutura no sentido de viabilizar a construção de rede de energia elétrica na Avenida Beira Rio Jacinto Canoeiro e descedouro de embarcação náuticas Jairo Kaspary  do Rio das Mortes. Leitura da Indicação nº 013/2016 de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Estadual Baiano Filho e ao Presidente da Fundação Nova Chance “FUNAC” no sentido de viabilizar convenio de contratação para recuperando da cadeia publica Municipal para a prestação de serviços gerais. Leitura da Indicação nº 014/2016 de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Deputado Federal Valtenir Pereira  e ao Senador Wellington Fagundes  no sentido de viabilizar recursos através de convênios para a construção de uma “U.B.S. - Unidade Básica de Saúde para atendimento aos Bairros: Barro Vermelho, Centro Oeste e Olaria. Leitura da Indicação nº 015/2016 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Secretario Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de fazer a retomada das obras das Praças Luiza Pereira dos Santos e Barrinha na Cohab em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 016/2016 de autoria do Vereador Edilson Francisco Caetano, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria 











Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada MT 414, ligando o Município de Nova Xavantina passando pelo Assentamento do Banco Safra ate o Assentamento Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 017/2016 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de fazer reparos na ponte sobre o córrego Caveira na estrada que liga a Sede do Município ao PA Ilha do Coco. Leitura da Indicação nº 018/2016 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de construir um bueiro no Assentamento Beira Rio na propriedade do senhor Sebastião Rodrigues da Silva. Leitura da Indicação nº 019/2016 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de colocar placa de sinalização na Travessa Espumoso, que seja permitido somente trafego de mão única. Leitura da Moção de Aplauso nº 001/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhada ao senhor Doutor Marco Antonio Canavarro dos Santos, Juiz de Direito da Comarca de Nova Xavantina, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e a nossa Comunidade durante o período que esteve em nossa Comarca. Terminado o expediente o senhor Presidente, paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos, voltando aos trabalhos o senhor Presidente usou a palavra para agradecer e deixar registrado a presença do Presidente da Associação de Moradores do Bairro Centro Oeste, senhor Sebastião Nunes, o Curica, que esta exercendo sua função de cidadania assistindo nossos trabalhos para ficar bem informado e convido para continuar a assistindo as Sessões. Passaremos agora ao Projeto de Lei nº009/2016 do Poder Executivo que “Autoriza o remanejamento de patrimônio publico municipal e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2016 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, que “Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e 











colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2016 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal nº 1.913 de 28 de janeiro de 2016 e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem de manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs 001 e 002/2016 de autoria dos Vereadores Ney Weliton do Nascimento e Elias Bueno de Souza e Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2016 de autoria dos Vereadores Ney Weliton do Nascimento, Paulo Cesar Trindade, Manoel Jose da Silva, Wescley Pereira da Silva, Elias Bueno de Souza, Jose Gilberto Rota, Eliane Silveira Dias e Edilson Francisco Caetano. Moção de Aplauso nº 001/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento e colocados em discussão final, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento, quero entrar no mérito de minhas indicações, ao Prefeito Municipal onde peço para construir uma pista de skate e a outra com cópia ao Secretário de Turismo e Meio ambiente no sentido de inserir o Evento Trilha dos Amigos no Cerrado Novaxavantinense no calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Xavantina, isso porque este ano estive acompanhando de perto esse evento onde fizeram uma trilha de dezessete quilômetros onde participam pessoas de vários Municípios vizinhos. E o requerimento gostaria de acrescentar o item do saneamento básico no Setor Xavantina, esse requerimento é convocando o Secretario do Conselho Comunitário Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Xavantina aqui na tribuna da Câmara Municipal na Sessão e ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação os Requerimentos as Indicações e a Moção de Aplauso foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, eu gostaria de pedir desculpas ao Vereador Branquinho, mas já tem uns sessenta dias que estou correndo atrás e tivemos uma audiência aqui com o Secretario de Estado das Cidades e acho que esses trinta por cento citado deve ser investido dentro da cidade, porque quando chove as casas enche de água as pessoas perdem seus 











moveis, então gostaria que fizesse um documento em nome de todos os Vereadores para que esses trinta por cento seja investido dentro da cidade. E  o Vereador Manoel Jose da Silva, dispensou a palavra disse apenas que a Lei exige que trinta por cento deve ser investido na cidade. E fez uso da palavra o Vereador Wescley Pereira da Silva, eu acho e concordo que os trinta por cento deve ser investido na cidade e quero deixar registrado aqui que o Evaldo hoje ta de aniversario, deixar meus parabéns, muitos anos de vida. E fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota, esse recurso de trinta por cento era destinado somente para estradas vicinais e agora será investido dentro do perímetro urbano. E fez uso da palavra o Vereador Manoel Jose da Silva, isso o Secretario de Estado das Cidades deixou bem claro. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, essa proposta do Vereador Luismar Bernardes, será oficializado e assinado por todos nós e deixo registrado também ao secretario Evaldo que tem um largo trabalho na Câmara Municipal que tem grande conhecimento da Lei Orgânica e Regimento Interno, onde nos auxilia nos nossos trabalhos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, ás vinte e uma horas e dez minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.