materia nº 13/2016

INDICAÇÃO N° 013/2016

AUTOR: JOSÉ GILBERTO ROTA



		Senhor Presidente



		De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia  ao   Deputado Estadual Baiano Filho e ao Presidente da Fundação Nova Chance sugerindo a assinatura de convenio para a contratação de Recuperando da Cadeia Publica Municipal para prestação de serviços gerais no município.



		J U S T I F I C A T I V A



 	  	 Esta nossa indicação tem o objetivo de suprir a falta de funcionários para desenvolver principalmente as atividades de prestação de serviços gerais e fortalecer a administração municipal, na sua ação acertada dos “Mutirões de Limpeza nos Bairros”.  E auxiliar o programa de ressocialização das pessoas no cumprimento e redução de suas penas, oportunizando que as mesmas visualizem, sinta e sonhe com o prazer da liberdade, integrando-se social e profissionalmente em nossa comunidade. Este convênio não cria despesas com vínculo trabalhista empregatício e é legal, junto ao TCE Tribunal de Contas do Estado. A nossa Cadeia Municipal, vem desenvolvendo um magnífico trabalho de ressocialização e capacitação profissional, das pessoas encarceradas que vem aproveitando ao máximo esta oportunidade oferecida pelo poder público. Assim peço o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.  





		Palácio Adiel Antonio Ribeiro

		Sala das Sessões da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-Mt, 15 de Fevereiro de 2016.





		José Gilberto Rota

		Vereador