| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| native_id | 2334 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-14 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2020-12-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2020-12-14 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| 2020-12-14 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-12-16T13:55:23.044518-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Autor: João Machado Neto Denomina o PSF do PA Safra no Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o PSF da Agrovila do PA. Safra com a seguinte denominação “PSF ARISTIDES MARTINS PACHECO” Art. 2º - O Poder Executivo Municipal terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para colocação de placa denominativa no local adequado. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Adiel Antônio Ribeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 14 de dezembro de 2020. João Machado Neto Vereador