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PORTARIA Nº 438 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal e,
Considerando o contido na Resolução nº 19/2016 do TCE/MT;
Considerando os procedimentos a serem adotados por ocasião da Posse e
transmissão de cargos entre seus titulares;
Considerando a continuidade dos serviços públicos e administrativos,
RESOLVE
Art. 1º - Designar os membros da Comissão de Transmissão de Govemo, ao
prevista na Resolução Normativa nº 19/2016 do TCE/MT: paid mu Ida
I- André Mobiglia Mesquita
H- Gislene Gomes Guimarães a
WI- | Altair Gonzaga Ferreira a
IV- Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro DO QI/90H.
Art. 2º - A Comissão de Transmissão compete prin ge ud
correspondentes a coleta, guarda, analise e apresentação de documentos previstos na
Resolução nº 19/2016 — TP, ao Presidente da Câmara eleito para o Biênio 2021/2022.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão de Transmissão dar-se-ão entre 04 a 08 de
Janeiro de 2021.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º - Publique-se para todos os efeitos.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina/MÍ, 04 de Janeiro de 2021.
Tel. (66) 343 84 - E-mail: camaranxOgmail.com
.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
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