| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-15 |
| Ementa | Indicação n°. 001/2021 d autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar através de um Projeto de Lei a regulamentação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que terá a finalidade de planejar, implantar e gerenciar programas de ações preventivas nos serviços do Município de Nova Xavantina. |
| native_id | 2360 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Proposição aprovada | — | Indicação n°. 001/2021 d autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar através de um Projeto de Lei a regulamentação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que terá a finalidade de planejar, implantar e gerenciar programas de ações preventivas nos serviços do Município de Nova Xavantina. |
| 2021-02-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | Indicação n°. 001/2021 d autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar através de um Projeto de Lei a regulamentação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que terá a finalidade de planejar, implantar e gerenciar programas de ações preventivas nos serviços do Município de Nova Xavantina. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-18T15:04:58.676960-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 10 | 0 | 0 |
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INDICAÇÃO N°. 001/2021 AUTOR: EDNALDO FRAGAS DA SILVA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de providenciar através de um Projeto de Lei a regulamentação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que terá a finalidade de planejar, implantar e gerenciar programas de ações preventivas nos serviços do Município de Nova Xavantina. hospital Muni J U S T I F I C A T I VA Este nosso pedido se justifica, pelo fato de que o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal aumentou muito nos últimos anos, sendo assim, se faz necessário um acompanhamento mais próximo aos nossos colaboradores, sendo que o SESMT tem como função principal proteger e garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e com a efetivação do servidor José Silveira Dias na função de Técnico em Segurança do Trabalho, essa cobrança será questão de dias, antecipando a isso, solicito que se faça a regulamentação do SESMT em nosso Município. Assim peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal Palácio Adiel Antônio Ribeiro Nova Xavantina-MT, 15 de fevereiro de 2021. Ednaldo Fragas da Silva Vereador