| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Indicação n° 034/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Engenharia Civil da Prefeitura, no sentido de que seja feito a Regularização Fundiária do Município, haja visto que existem aproximadamente 2.000 (dois mil) lotes em nome do Município pendente de titularização. |
| native_id | 2398 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2021-02-22 | Proposição aprovada | — | Indicação n° 034/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Engenharia Civil da Prefeitura, no sentido de que seja feito a Regularização Fundiária do Município, haja visto que existem aproximadamente 2.000 (dois mil) lotes em nome do Município pendente de titularização. |
| 2021-02-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | Indicação n° 034/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Engenharia Civil da Prefeitura, no sentido de que seja feito a Regularização Fundiária do Município, haja visto que existem aproximadamente 2.000 (dois mil) lotes em nome do Município pendente de titularização. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2021-02-26T15:19:36.552607-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 8 | 0 | 0 |
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INDICAÇÃO N° 034/2021 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o soberano Plenário, solicitamos a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Engenharia Civil da Prefeitura, no sentido de que seja feito a Regularização Fundiária do Município, haja visto que existem aproximadamente 2.000 (dois mil) lotes em nome do Município pendente de titularização. J U S T I F I C A T I V A Esse nosso pedido se justifica pelo fato de existirem inúmeras pessoas que estão na posse do imóvel há vários anos, a maioria destes já estão ate construídos com titulo de propriedade, fato que possibilita a realização do sonho da casa própria, pois que não tem documento não é dono. Assim peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa Indicação. Palácio Adiel Antônio Ribeiro Sala das Sessões da Câmara Municipal Nova Xavantina-MT, 22 de fevereiro de 2021. Elias Bueno de Souza Vereador