ESTADO DE MATO GROSSO
Ata da Quarta Sessão da Decima Legislatura da Câmara Municipal
de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária
realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e
vinte e um, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a
Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário
Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do
Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero
legal com a presença de nove Vereadores e ausência dos
Vereadores Anilton Silva de Moura e Eduardo Ribeiro da Silva,
declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da Mesa Diretora
Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da
do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas
e expedidas. Oficio 58/GAB/2021do Prefeito Municipal ao
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Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro, N
Presidente da Câmara Municipal, indicando o nobre Parlamentar
Vereador Anilton Silva de Moura, como líder do Prefeito junto ao
Legislativo Municipal. Oficio da UCMMAT - União das Câmaras
Municipais de Mato Grosso ao Presidente da Câmara, Retificando o
Oficio Circular nº 0003-GAB/UCMMAT, encaminhado no e-mail das
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Câmara, que trata/A'Tespeito do Decreto Estadual nº 785 ZA
/ / 1. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxDgmail GR Ea
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NET 19) legislativo rabalhando por você!
18/01/2021 - Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de
Mato Grosso. Oficio nº O09/SETAE/2021-NX do SETAE -
concessionaria dos Serviços de Agua e Esgoto ao Presidente da
Câmara em resposta a indicação nº 013/2021 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura. E ainda dentro do expediente
passamos a Leitura do Requerimento nº 001/2021 de autoria do
Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao
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EDnalo facas
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Prefeito Municipal, requerendo copia de todo o processo de
concessão da rodoviária. Leitura da Indicação nº 025/2021de |
Ader
autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas
da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Willian Mariano Batista e Carlos '
Antônio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de
fazer parcerias com médicos especializados para atender em nosso
Município. Leitura da Indicação nº 026/2021 de autoria dos
Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva,
Adriano Laurindo da Silva, Willian Mariano Batista e Carlos Antônio
Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de realizar
um estudo para ver a possibilidade de estabelecer parcerias
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casa de apoio de Goiânia e Barretos. Leitura da Indicaçã
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027/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da Silva,
Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Willian Mariano
Batista e Carlos Antônio Cunha Resende, encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal com copia ao Auditor Publico, solicitando a
criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos
Municipais. Leitura da Indicação nº 028/2021 de autoria do
Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao N
Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, no sentido de ,
viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para construir
um novo laboratório Municipal para o Município de Nova Xavantina N
Leitura da Indicação nº 029/2021 de autoria do Vereador Anilton NR
Silva de Moura, encaminhado expediente ao Deputado Estadual
Dilmar Dal Bosco, no sentido de viabilizar recursos através de é
Emenda Parlamentar para aquisição de lama asfáltica para o nosso
Município. Leitura da Indicação n 030/2021 de autoria do Vereador
Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Senador Jaime
Campos, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda
Parlamentar para construir uma Sala ou uma Ala no Hospital
Municipal doutor Daercio Oliveira de Morais para atender paciente
de covid-19. Leitura da Indicação nº 031/2021 de autoria do:
ariano Batista e Jubio Carlos Montel de
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Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de
retirar quebra molas das Avenidas Couto Magalhães, Paraná e Rio
Grande do Sul. Leitura da Indicação nº 032/2021 de autoria do
Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito
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Municipal com copia a Secretaria Municipal de Administração e À
Finanças no sentido de ver a possibilidade de suspender a N
cobrança de tributos dos comerciantes noturnos durante o período S
de vigência das restrições decorrentes das medidas do covid-19. XY
Leitura da Indicação nº 033/2021 de autoria do Vereador Anilton |
Silva de Moura, encaminhado expediente ao Deputado Estadual
Elizeu Nascimento, mostrando a necessidade de adquirir vacinas
contra o covid-19 para vacinar toda a população de Nova
Xavantina. Leitura da Indicação nº 034/2021 de autoria do Vereador
Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia ao Setor de Engenharia Civil da Prefeitura, no
sentido de fazer a Regularização Fundiária do Município de Nova
Xavantina. Leitura da Indicação nº 035/2021 de autoria do Vereador
Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefei
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Iluminação Pubh
no sentido de colocar iluminação publica na Avenida Car
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o final do Loteamento Morada do Sol. Leitura da Indicação nº
036/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, É
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a g
Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer abertura 8
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da Avenida Mato Grosso ate o Loteamento Morada do Sol. Leitura
Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao
da Indicação nº 037/2021 de autoria do Vereador Edemundo À
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Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de fazer melhorias e correção na MT 414 N '
que liga Nova Xavantina a região do P.A. Safra galhos sentido
Buritirana e P.A. Rancho Amigo. Leitura da Indicação nº 038/2021
de autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos
Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, no
sentido de fazer mutirões para limpeza geral na Agrovila P.A. Safra
com utilização de maquinários. Leitura da Indicação nº 039/2021 de
autoria do Vereador Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar
acolchoados nos pilares da quadra de futebol do P.A. Safra. Leitu
2021 de autoria do Vereador Jose Alta
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da Indicação nº
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Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Limpeza e Iluminação Publica, no sentido
de trocar as lâmpadas comuns por lâmpadas de led da Rua Iporá
no Bairro Toneto. Leitura da Indicação nº 041/2021 de autoria do
Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de º
Infraestrutura, no sentido de colocar redutor de velocidade na Rua W k
Rorainópolis no Bairro Jardim Tropical Il. Leitura da Indicação nº
042/2021 de autoria dos Vereadores Jose Altamiro da Silva e
Eduardo Ribeiro da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, n
sentido de fazer asfalto no Bairro Toneto nas Ruas não asfaltadas.
Leitura da Indicação nº 043/2021 de autoria do Vereador Jubio
Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no
sentido de asfaltar as Ruas Vereador Manoel de Brito e Camerino
de Carvalho no Setor Industrial. Leitura da Indicação nº 044/2021
de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer calçad
gli teópl,
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rde do Bairro Jardim Alvorada. Leitura
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Indicação nº 045/2021 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
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Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de reformar e
implantar uma Praça com academia ao ar livre na Associação do
Bairro Novo Horizonte. Leitura da Indicação nº 046/2021 de autoria
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do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao |
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no sentido de construir a Sede da Associação dos é
Pioneiros de Nova Xavantina no prédio do antigo Xalé. Leitura da
Indicação nº 047/2021 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da
Silva, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Max Russi,
solicitando recursos através de Emenda Parlamentar para a
Secretaria Municipal de Esportes reativar todos os campos de
futebol do Município. Leitura da Indicação nº 048/2021 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação,
mostrando a necessidade da aquisição de impressoras funcionais
para as Escolas da rede Publica Municipal de Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 049/2021 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
com copia a Secretariz”Municipal de Infraestrutura, no senti
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Cámara
realizar manutenção da ponte na Região do P.A. Safra. Leitura da
Indicação nº 050/2021 de autoria do Vereador Willian Mariano
Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
VAL AAA
Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de ”
revitalizar a Praça Barrinha localizada no Bairro Jardim Tropical. N
N
Leitura da Indicação nº 051/2021 de autoria do Vereador Willian
Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
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com copia a Secretaria Municipal de Iluminação e Limpeza Urbana,
mostrando a necessidade de fazer limpeza geral nos Bairros Henry,
Henry |, Il e Ill, Cohab e Santa Ana. Leitura da Indicação nº
052/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Olivei
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de colocar placas
denominativas proibindo carretas e caminhões estacionar na Pista
lateral da Praça Suzinete Ferreira da Silva. Leitura da Indicação n
053/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira,
encaminhado expediente a Deputada Estadual Janaina Riva, no
sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda
Parlamentar para investir na saúde do nosso Município. Leitura d
Indicação nº 054/2021 de autoria do Vereador Ednaldo
Silva, encaminha: pediente ao Prefeito Municipal ci
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o trabalhando por você!
O legislativ
Secretaria Municipal de infraestrutura, no sentido de realizar
levantamento, encascalhamento e correções de bueiros na Agrovila
P.A. Safra ate o P.A. Rancho Amigo. Terminado o expediente o À
senhor Presidente paralisou a presente Sessão por dez minutos 9
cumprindo disposições regimentais. Passado os dez minutos N
voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de N
Lei nº 001/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder o!
Municipal celebrar a titulo precário Termo de Cessão de Uso e dá
outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e e
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocad
o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação
o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2021
do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.244/2020 que Dispõe sobre a concessão de
descontos aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres e
discussão, ninguém se manifestou e em votação os P
foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em
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discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 001/2021 de autoria
do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira. Indicações nºs. 015, 025,
026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038,
039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051,
Pderano
Edpnpfos VRaGos
052, 053 e 054/2021 de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro da
Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Willian |)
Mariano Batista, Carlos Antônio Cunha Resende, Anilton Silva de
Moura, Jubio Carlos Montel de Moraes, Plenário da Câmara
Municipal, Elias Bueno de Souza, Edemundo Aparecido Gonçalves
dos Reses, Jose Altamiro da Silva e Sebastião Nunes de Oliveir
colocado o requerimento e as indicações em discussão final,
ninguém se manifestou e em votação o requerimento e as
indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade. E não
havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra livr
E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e dois de
fevereiro de dois mil e vinte e um, ás vinte e uma horas e cinco
minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devid
assinada.
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