| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | Requerimento nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal, requerendo a apresentação do extrato da conta do município, respeitando a unidade da tesouraria, com destaque para o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate ao Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2020, quanto neste exercício financeiro, juntamente com as notas fiscais. |
| native_id | 2450 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-15 | Proposição aprovada | — | Requerimento nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal, requerendo a apresentação do extrato da conta do município, respeitando a unidade da tesouraria, com destaque para o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate ao Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2020, quanto neste exercício financeiro, juntamente com as notas fiscais. |
| 2021-03-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | Requerimento nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza, ao Prefeito Municipal, requerendo a apresentação do extrato da conta do município, respeitando a unidade da tesouraria, com destaque para o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate ao Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2020, quanto neste exercício financeiro, juntamente com as notas fiscais. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-18T12:24:04.016309-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 8 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 002/2021
AUTORES: SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA
ELIAS BUENO DE SOUZA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno dessa Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V.Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo a apresentação do extrato da conta do município, respeitando a unidade da tesouraria, com destaque para o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate ao Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2020, quanto neste exercício financeiro, juntamente com as notas fiscais.
J U S T I F I C A T I V A
Esse referido requerimento se faz jus mediante cunho fiscalizatório, com intuito de saber se houve relação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, nos termos do artigo 37, caput da CF onde se destaca a necessidade da publicidade e transparência das contas públicas. Assim, peço o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação deste nosso requerimento.
Sala das sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 15 de março de 2021.
Sebastião Nunes de Oliveira
Vereador
Elias Bueno de Souza
Vereador