materia nº 88/2021

DECRETO Nº 088 DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre horários temporários para as
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
XAVANTINA-MT, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 24 e 25, inciso Il, da Lei Orgânica do Município, e
considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Xavantina em consonância com as diretrizes e
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A
orientações do Ministério da Saúde e da necessidade de contenção de AS
aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados. W
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a antecipação do horário das Sessões
dinárias da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, durante a vigência das
medidas de combate ao coronavirus (COVID-19) e suas prorrogações.
Parágrafo Único: As Sessões Ordinárias dos dias 03,,10,17 e 24 de
maio de 2021, nos termos do calendário das Sessões, serão realizadas
preferencialmente às 18h30minhs, nos moldes da antecipação dos horários a que
se refere o caput deste artigo.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade por 30 (trinta) dias, podendo Ser prorrogado.no interesse público.
Tipoaifa (88) 3438-1366
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Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camarar|xDgmail.com
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Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
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Adriano Laurindo da Silva Anil
Vereador Vereador
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Carlos A. Cunha Resende Eduardo R. da Silva Ednaldo F. da Silva
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