| Tipo | Projeto de Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Projeto de Decreto nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. |
| native_id | 2632 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-08 | Proposição aprovada | — | Projeto de Decreto nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. |
| 2021-05-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Decreto nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. |
| 2021-05-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Decreto nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. |
| 2021-05-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Decreto nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. |
| 2021-05-21 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Decreto nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-27T14:48:14.832656-03:00 | Aprovado | 5 | 5 | 1 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 21 DE MAIO DE 2021.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as
Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2019.
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, examinando as Contas do Município de Nova Xavantina-MT, referente ao exercício financeiro de 2019, considerou-as regulares emitindo Parecer Prévio Favorável á aprovação das contas.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica mantido o Parecer nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável á aprovação das Contas do Município de Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2019. Gestão Financeira dos Prefeitos JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA E NEY WELITON DO NASCIMENTO.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 21 de maio de 2021.
Jubio Carlos Montel de Moraes Anilton Silva de Moura
Presidente Vice Presidente
Elias Bueno de Souza Sebastião Nunes de Oliveira
1º Secretario 2º Secretario