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ESTADO DE MATO GROSSO
Tipoalta (66) 3438-1366
DECRETO Nº 091 DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre horários temporários para as Sessões
Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Xavantina-
MT e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-
MT, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e
25, inciso Il, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de adoção de
medidas preventivas no âmbito da Câmara Municipal de Nova Xavantina em consonância
com as diretrizes e orientações do Ministério da Saúde e da necessidade de contenção
de aglomerações de pessoas, principalmente em ambientes fechados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a antecipação do horário das Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, durante a vigência das medidas de combate
ao coronavírus (COVID-19) e suas prorrogações.
Parágrafo Único: As Sessões Ordinárias dos dias 07, 14, 21 e 28 de junho
de 2021,'nos termos do calendário das Sessões, serão realizadas preferencialmente às
18h30minhs, nos moldes da antecipação dos horários a que se refere o caput deste
artigo.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade por 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado no interesse público.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
Nova Xavantina/MT, 01 de junho de 2021.
”
os Montel de Moraes
fica da Câmara Municipal de Vereadores
Tel. (66)/3438-2384 - E-mail: camaranxO gmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
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