gamas) ESTADO DE MATO GROSSO
6) de eibeilitenddo por eoDed!
Ata da Decima Nona Sessão da Decima Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Ordinária realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e
vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da Câmara
Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n, Setor Xavantina.
Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico
Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos Montel de ]
y
e)
N
N Moraes, que havendo o numero legal com a presença de todos os Ú g
Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da
Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da
j Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade
O e dentro do pequeno expediente passamos a leitura d
correspondências recebidas e expedidas. Oficio
4878/2021/GD/SSL da Secretaria de Serviços Legislativos
Deputada Janaina Riva ao Presidente da Câmara Municipal
encaminhando copia da indicação nº 1897/2021 de autoria do
Deputado Sebastião Rezende do Bloco Assembleia Forte. E ainda
dentro do expediente passamos a Leitura da Indicação nº 249/2021
EN de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano
Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade, Carlos Antônio Cunha
Willian Mariano Batista, encaminhado expediente a
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Dgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
O legislativo trabalhando por você!
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-SINFRA, ao
Senador da Republica Carlos Favaro, ao Deputado Federal Neri
Geller, ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) com copia
ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de incluir a
pavimentação asfáltica na MT 414 que dá acesso ao interior de
Nova Xavantina-MT, no Programa Mais Mato Grosso. Leitura da
Indicação nº 250/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas N
da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha h N
Resende, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista, Ú f
encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro,
ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) com copia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um
ônibus para o Centro de Educacional de Ensino Especial —- APAE.
eitura da Indicação nº 251/2021 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha
Resende, Paulo Cesar Trindade e Willian Mariano Batista,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a
Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de
contratar um medico ginecologista/obstetra. Leitura da Indicação nº
252/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
o expediente ao Prefeito Municipal com copia a L
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx gmail.com é
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
O legislativo trabalhando por ir
Diretoria da Mineração NX Gold e ao Governador do Estado,
mostrando a necessidade de fazer parceria pleiteando o
asfaltamento da estrada que dá acesso à mineradora. Leitura da
Indicação nº 253/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal
(Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao
Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), mostrando a
necessidade de implantar um projeto de obras de pavimentação,
drenagem e ciclovias bidirecional com sinalização, no percurso da f
MT 448, que inicia na área urbana do Município de Nova Xavantina É
e liga o perímetro rural do Município. Leitura da Indicação nº
254/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos
Montel de Moraes) encaminhado expediente ao Deputado Federal
Jose Medeiros, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda
Parlamentar para pavimentação asfáltica no Bairro Toneto. Leitura
” da Indicação nº 255/2021 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal (Júbio Carlos Montel de Moraes) encaminhado
expediente ao SETAE - Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto,
com copia ao Ministério Publico, mostrando a necessidade de levar
agua tratada nas residências do Bairro Conagro em nossa cidade.
Leitura da Indicação nº 256/2021 de autoria dos Vereadores
& Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio
Cunha Resende.e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente /
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxOgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
Na O legislativo fiabalhando por você!
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte — DNIT,
mostrando a necessidade de colocar redutor de velocidade, placas
e pinturas com tintas refletivas para demarcação próximo a rotatória
do trevo da entrada de Campinápolis na BR- 158. Leitura da
Indicação nº 257/2021 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo
da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende
e Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de retirar os tachões e fazer faixas de
pedestre elevadas em modelo de quebra mola em frente o
Supermercado Nilo e a Rodoviária, bem como fazer faixa elevada
em todas as faixas de pedestre existente em nossa cidade. Leitura
da Indicação nº 258/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia
Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de dei
uma ambulância de prontidão na Unidade Básica de Saúde —
Gabriel Caetano Rosa Abreu no Bairro Santa Ana. Leitura da
Moção de Aplauso nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno
de Souza, encaminhada a Equipe de Policiais de Confresa pela
brilhante atuação no combate ao crime organizado. Terminado o
cs expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por
dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez !
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxDgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
” ESTADO DE MATO GROSSO
minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o
Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo que
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se f y
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. É É
Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo que
—. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o
PN Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis
Ss, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
4” Ninguém se manifestou e em votação os Pareceres fora
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final
manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, eu gostaria
— de pedir o apoio dos nobres colegas pra gente votar esse projeto
porque esse projeto vem de encontro com o desenvolvimento e o
crescimento da nossa cidade, porque tendo em vista que esse
projeto vai liberar um crédito para o Prefeito poder comprar
” , . ,s " . <
máquinas para o nosso Município e tendo em vista que a Secretaria t
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxO gmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
O legislativo trabalhando por você!
de Infraestrutura necessita muito dessas maquinas e outra coisa vai
ser colocado parte desse recurso na REURB do nosso Município
onde a REURB vai vim para alavancar o nosso Município que vai
titularizar mais de cinco mil títulos em nosso Município e vai crescer
a arrecadação. do Município. E ainda em discussão manifestou-se o
Vereador Paulo Cesar Trindade, Presidente quero entrar nos
méritos dessa matéria, reforçando as palavras do colega Vereador
Curica. Esse projeto é de fundamental importância ser aprovado mg
hoje porque vai comprar os maquinários para o DMER, se eu não Q A
me engano está incluído dois caminhões caçamba e um rolo, nós
sabemos que a Prefeitura esta fazendo asfalto aqui nas ruas de
- Nossa cidade e o rolo que esta sendo utilizado ele é alugado, então
é de fundamental importância aprovarmos esse projeto para que a
Administração possa comprar esses maquinários que vai ser muito
2 para a Administração. E ainda em discussão, manifestou-se o
ereador Ednaldo Fragas da Silva, excelência só reforçando a fala
Do
das excelências que falaram antes da minha pessoa. Ao
aprovarmos o projeto de lei vinte e seis, isso eu falo na condição de
Presidente da Comissão de Constituição Legislação e Redação
Final é concomitantemente já nos credenciava para aprovar esse
Cs projeto de lei vinte e sete, porque eles são vinculados né, então é
importante só reforçando a fala que esses valores que vão ser
ode
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
fÍel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Dgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
eggs O legislativo trabalhando por você!
tomado de crédito junto ao Banco do Brasil para comprar esses dois
caminhões basculantes e o rolo compactador e além do serviço de
georreferenciamento que vai ser feito em nosso Município, então
pra quem esta nos acompanhando e os demais ao aprovarmos o
projeto de lei vinte e seis, automaticamente nós já íamos aprovar o
vinte e sete porque estão um vinculando o projeto ao outro. E ainda
em discussão, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Indicações nº 249, 250, 251, 252, 253,
254, 255, 256, 257 e 258/2021 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal e Moção de Aplauso nº 003/2021 de autoria do Vereador
Elias Bueno de Souza e colocadas em discussão final manifestou-
se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente eu gostaria
* de pedir o apoio dos nobres pares e justificar a moção de aplauso
Rá que nós estamos conferindo aos policiais do polo de Confresa.
cho que todos são sabedores e viram na nossa mídia Estadual e
até a nível Nacional a questão da apreensão de quase um
tonelada de cocaína ali na cidade de Confresa e nós sabemos que
- por ser um Município sabemos das estruturas que dispõe tanto a
policia civil, polícia militar, polícia até mesmo a PRF e para que
aconteça uma apreensão dessa magnitude com certeza os policiais
DS tem que se desdobrarem ao máximo e usar os recursos que o e
E el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxO gmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
=
ESTADO DE MATO GROSSO
ga” O legislativo trabalhando por você!
Estado não disponibiliza o equipamento. Hoje nós temos uma
deficiência muito grande na questão de equipamentos, de
infraestrutura e quando nós temos policiais que conseguem fazer
um serviço dessa magnitude, eu entendo que é plausível que esse
Parlamento aprove essa moção de aplauso assim como foi
aprovado à moção de aplausos a esses policiais na nossa
Assembleia Legislativa. Conheço muito o nosso coronel Escolástico
já foi comandante de Nova Xavantina e por isso estamos ai
parabenizando eles com essa moção de aplauso pelo grande a
serviço que foi realizado. Temos também uma indicação em relação 8
para disponibilizar uma ambulância e o nosso companheiro Anilton
A
Moura sabe das dificuldades que passam as UBS inclusive eu
estava no hospital com meu filho e chegou um paciente que passou
dei .
mal na UBS durante a noite e ate que chegou uma ambulância para
DE as o transporte do paciente quase que não foi possível salva-lo,
mas diante disso colocamos também essa indicação ao Prefeito e a
Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize essa
ambulância pra ficar na UBS já que ela está sobrecarregado e .
(
= atendendo como falaram agora a pouco o nosso companheiro
Anilton que é um trabalhador e também parabenizo pelo belíssimo
Cut» trabalho que vocês vem realizando frente a saúde do nosso
Município, sabemos das dificuldades que vocês encontram e da EA
8
PDA g, 7 Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxOgmail.com
www. novaxavantina.mt.leg.br
alfa (86) 3438-1386
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
deficiência inclusive de material humano e aí por isso a nossa
indicação, peço o apoio dos nobres Pares para que nós aprovamos
essa indicação e sensibilize o Prefeito para que ele atenda o nosso
pleito. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Presidente
Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores Vereadores em relação
ao projeto numero dezesseis, das permutas, os respectivos
Vereadores, Presidentes e Relatores eu vos convoco para que dê o
parecer essa semana que deixem tudo alinhado, tendo em vista que
tenham protocolado todos os documentos necessários, já teve
explicações das pessoas necessárias e a parte interessada vem
cobrando o Plenário para que seja votado e eu peço aos senhores )
que deem o parecer até a próxima Sessão para tirarmos da pauta e
darmos um final nesse projeto. Pediu a parte o Vereador Willian
Mariano Batista, Jubinha, foi eu que fiz o pedido pra você tirar pra
nós que fazemos parte da comissão dar mais uma olhada, e na
outra Sessão damos o parecer final. Volta ao orador o Vereador
Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, então tá, vocês tem
mais uma semana para dar mais uma analisada no projeto e caso
na próxima Sessão não tiver o parecer ficará sob pena de ad hoc
quando um Vereador é substituído por outro para dar o parecer
Ls para dar andamento. E ainda em discussão ninguém se manifestou
e em votação as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxDgmail.com 9
www.novaxavantina.mt.leg.br
Tipoala (66) 3438-1366
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
O legislativo trabalhando por você!
em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a
Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da
palavra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente me
permite fazer uso daqui mesmo, na verdade só pra quem tá nos
acompanhando deixar aqui transparente as indicações que foram
apresentadas pelo Vereador professor Ednaldo Fragas do qual
também dou destaque pela indicação que solicita recurso financeiro
para aquisição do Ônibus para fazer transporte dos alunos do
Centro Educacional de Ensino Especial que é a APAE de nossa
cidade e também uma indicação encaminhada a Secretaria de
Infraestrutura e Logística ao senador Carlos Fávaro, ao Deputado
Estadual Nininho e ao Deputado Federal Neri Geller, na verdade
estar oficializando o pedido, pois já teve uma reunião em janeiro
E O é a questão do asfaltamento da MT- 414 que liga Nova
a Xavantina ao interior passando da região do P.A Safra e que
Y também dá acesso a outros Municípios da região e era isso
obrigado pela oportunidade. E fez uso da palavra o Vereador
Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, quero aqui parabenizar
c«* o Vereador Elias Bueno pela indicação das moções foi um
excelente trabalho naquela região foi comandada pelo coronel
LS comandante Escolástico e demais Vereadores e equipe sobre o
serviço de inteligência do policial Ricardo que fizeram uma grande
, q el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxO gmail.com 10
A Ud DO (SÍ www.novaxavantina.mt.leg.br
Tipoaifa (66) 3438-1366
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
és
” ESTADO DE MATO GROSSO
NA O legislativo trabalhando por você!
apreensão de drogas naquela região e colocando aí cada vez mais
os bandidos em seu devido lugar e Nova Xavantina também não
fica atrás Nova Xavantina hoje vem destacando e quero aqui
aproveitar e parabenizar os trabalhos dos policiais em geral em
especial a policia militar sob o comando do Tenente Fernandes.
Nova xavantina hoje em proporcionalidade de pessoas no Estado é
a cidade que mais apreende drogas no Estado de Mato Grosso e
damos os parabéns a toda força especial e quero aproveitar e É
parabenizar todos os Vereadores pelo excelente trabalho que vem É
prestando ate hoje na Câmara Municipal correndo atrás de
recursos, das indicações pra que sejam realizadas e não fiquem só
no papel, vocês estão de parabéns a Câmara Municipal com
certeza vem fazendo um excelente trabalho e desejo uma boa noite
a todos. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a
presente Sessão Ordinária do dia sete de junho de dois mil e vinte e
um, ás dezenove horas e trinta e sete minutos. Esta Ata lida e
dei e SP devidamente assinada.
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxDgmail.com
1h)
Wwww.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT