| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais. |
| native_id | 2715 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-18 | Proposição aprovada | — | Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais. |
| 2021-06-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | Requerimento nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza, Willian Mariano Batista, Sebastião Nunes de Oliveira e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-21T12:17:12.567879-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 9 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO N° 006/2021
AUTORES: Elias Bueno de Souza
Willian Mariano Batista
Sebastião Nunes de Oliveira
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Diretor Executivo da Previnx, ao Chefe de Planejamento e Orçamento e ao Secretário Municipal de Finanças dos períodos de 2018 e 2019, com copia ao Prefeito Municipal. Requerendo que apresente meta fiscal de resultado nominal válida quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO, bem como que instrua o Anexo de Metas Fiscais com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, nos termos do § 1º e § 2º, II, do art. 4º, da LRF, bem como informe o nome dos respectivos responsáveis á época, por esses departamentos e na oportunidade Fica V.S convidados a comparecerem na Sessão Ordinária da Câmara Municipal sendo: o Diretor Executivo da Previnx no dia 21 de junho de 2021, ás 18:30hs.
O Chefe de Planejamento e Orçamento, no dia 21 de junho de 2021, ás 18:30hs.
O Secretario Municipal de Finanças no dia 28 de junho de 2021, ás 18:30hs e o ex Prefeito João Batista Vaz da Silva no dia 28 de junho de 2021, ás 18: 30hs, para esclarecer as irregularidades apontadas e não sanadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Publico de Contas. Assim peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação deste nosso Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 15 de junho de 2021.
Elias Bueno de Souza Willian Mariano Batista
Vereador Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses
Vereador Vereador