materia nº 50/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 50/2021
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.287/2021 que altera a Lei Municipal
2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo
Simplificado e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso XV acrescido através da Lei Municipal n.º 2.287, de 29 de julho de 2021 ao
art. 1º da Lei Municipal n.º 2.260, de 8 e abril de 2021 que “Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado realizar Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias,
visando atender às necessidades excepcionais de interesse público municipal da Secretaria
Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte redação:
Função Nº Requisitos | Remuneraçã Carga
Vagas o inicial (R$) | Horária/
(1) semanal
XV Médico Otorrinolaringologista CR Anexo 1 16.000,00 20h
(1) CR Cadastro Reserva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros. Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de julho de 2021.
João Machadê-Neto — João Bang
unicipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Projeto de Lei 50/2021
ANEXO I
Cargo: Médico Otorrinolaringologista
Requisitos: Ensino Superior em Ciências Médicas mais especilização em Otorrinolaringologista,
mais registro no respectivo conselho de classe.
Carga Horária: 40 (quarenta) horas e/ou 20 (vinte) horas semanais, dependendo da previsão do
edital do concurso público, e ainda, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à
noite, aos sábados. domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma
de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.
Síntese das Atividades: Realizar atendimento na área de otorrinolaringologia; desempenhar funções
da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico. terapêutica,
acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Participar. conforme a política interna
da instituição. de projetos. cursos. eventos. comissões, convênios e programas de ensino. pesquisa e
extensão: Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade: Participar de programa
de treinamento. quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos
campos da saúde pública e da medicina preventiva: Participar, articulado com equipe
multiprofissional. de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do
indivíduo. da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos.
prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades. aplicando recursos da medicina preventiva ou
terapêutica em ambulatórios, hospitais. unidades sanitárias. escolas. setores esportivos, entre outros:
Manter registro dos pacientes examinados. anotando a conclusão diagnóstica. o tratamento prescrito e
a evolução da doença: Realizar atendimento individual, individual programado e individual
interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças: Realizar reuniões com
familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o
tratamento a ser realizado: Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus
familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com
grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos € proporcionar a troca de
experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou
em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades: Promover
reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais
complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;
Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação
do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar. quando designado. a
Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos. Comissões. reuniões com as demais
Secretarias Municipais: Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos
relativos à sua área: Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos. aparelhos e
instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar
equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA: Orientar os servidores
que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atri buições afins.