materia nº 25/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
legislativo podido porbesêl
Ata da Vigésima Quinta Sessão da Decima Legislatura da Câmara
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Extraordinária realizada aos vinte e sete dias do mês de julho de
dois mil e vinte e um, ás dez horas na Sede da Câmara Municipal, N
sito a Rua Jose Rosalino da Silva — Praça Três Poderes, s/n — Setor 9
Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado Estadual Jose RS
Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a presença de
nove Vereadores e ausência dos Vereadores Anilton Silva de Moura
e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, declarou aberta a
presente Sessão e conforme convocação passamos aos trabalhos
N com e o senhor Presidente informou que temos um projeto que não
esta no oficio de convocação que é sobre a doação de bicicletas ao 4
PROERD - Programa Educacional de Resistencia as Drogas e a
Violência, por isso coloco em votação se todos concordam que esse
projeto seja apreciado e votado hoje nessa Sessão, quem concorda e
permaneça como esta caso contrario se manifeste e o pedido foi
aprovado por unanimidade e o projeto foi incluso na pauta da y
Ny
Sessão Extraordinária. E dando sequencia o secretario da Mesa o É
Vereador Elias Bueno de Souza irá fazer a leitura dos projetos. f
dg Projeto de Lei nº 040/2021 do Poder Executivo que Altera q E
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxDgmail.com
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Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
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Ee legislativo trabalhando por você!
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.260/2021 que Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo
Simplificado e dá outras providencias. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 041/2021 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial
) temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a
equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-
19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 042/2021
do Poder Executivo que Altera dispositivos na Lei Municipal nº
CCE
2.189/2006 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as |)
: Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 043/2021 do rf.
o
Executivo que Dispõe sobre o valor do aporte para financiamento
do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e 9
dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de. N
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. N
Leitura dó Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que
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Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº
045/2021 do Poder Executivo que Denomina Bem Publico do
Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 046/2021
do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal
adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento. Terminado a leitura dos
ojetos de Leis o senhor Presidente paralisou a presente Sessão
por déz minutos para as Comissões emitir os Pareceres. Passado
os dez minutos voltando os trabalhos passamos a Ordem do Dia
com o Projeto de Lei nº 040/2021 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.260/2021 que Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo
Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das ny
57) Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e q
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se f
manifestoy-e”em votação os Pareceres foram aprovados por y
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trabalhando por você!
SER” O legislativo
unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-
se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva e disse que somente para
conhecimento que na Lei do Município a carga horaria é de
é quarenta ou vinte horas e nesse projeto aí esta falando que a carga
horaria é de trinta horas, mas somente essa observação e ainda em
discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
Mjrraro
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/2021 do Poder
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial
temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a
equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-
19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais. Pareceres
avoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram s
rovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão
final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva e disse
que somente para conhecimento que a diferença desse projeto para 5
o outro que foi aprovado é que esse projeto a porcentagem incide g
sobre o salario mínimo e outro não. E ainda em discussão Ny
“se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de
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Moraes e disse que esse projeto não poderia incidir a porcentagem
pelo salario mínimo porque senão ia ultrapassar o limite de gastos -
do orçamento. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em
“votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº Y
042/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos na Lei . N
Municipal nº 2.189/2006 e dá outras providencias. Pareceres N
E. Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação E:
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
A
unanimidade. Projeto de Lei nº 043/2021 do Poder Executivo que 4
Dispõe sobre o valor do aporte para financiamento do Plano de
Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras S
providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituiçã
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto Ey
em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto ki
NE
e Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras (o
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07) foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder
Executivo
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o por você!
providencias. Em seguida houve um debate entre os Vereadores
presente e todos concordaram em retirar o projeto da ordem do dia ||
para ser analisado e discutido melhor. Projeto de Lei nº 045/2021
“do Poder Executivo que Denomina Bem Publico do Município de
Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
j unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2021 do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá- .
los a terceiros e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se As.
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. E
não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou X
encerrada a presente Sessão Extraordinária do dia vinte e sete de $
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julho de dois mil e vinte e um, ás onze horas e cinco minutos. Esta
*
Ata lida e achada correta e conforme vai “Na assinada.
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