| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT. |
| native_id | 2795 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-16 | Proposição aprovada | — | Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT. |
| 2021-08-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-01T15:57:53.473605-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 9 | 0 | 0 |
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INDICAÇÃO N°. 304/2021
AUTORES: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
EDNALDO FRAGAS (quatizinho)
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT.
hospital Muni
J U S T I F I C A T I VA
Essa nossa indicação tem como principal justificativa o fato de que seja feita a revisão do Código Tributário do município isentando os prestadores de serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, dos serviços prestados a entidades filantrópicas. Assim peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa Indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 16 de Agosto de 2021.
EDNALDO FRAGAS (quatizinho)
Vereador
ADRIANO L. DA SILVA ANILTON S. DE MOURA EDEMUNDO A.G.DOS RESES
Vereador Vereador Vereador
ELIAS B. DE SOUZA CARLOS A. C. RESENDE WILLIAN M. BATISTA
Vereador Vereador Vereador
JOSE A. DA SILVA (Nego) JUBIO C.M.DE MORAES(Jubinha)
Vereador Vereador
PAULO C. TRINDADE SEBASTIÃO N.DE OLIVEIRA(Curica)
Vereador Vereador