ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão
Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um, ás dezoito horas e trinta minutos na Sede da
Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva — Praça Três
Poderes, s/n — Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado
Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o numero legal com a E
presença de dez Vereadores e ausência do Vereador Anilton Silva
de Moura, declarou aberta a presente Sessão e o Secretario da
Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada em seguida passou-se a votação da A
da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e
ainda dentro do expediente passamos a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. Leitura do Oficio nº
516/2021 —- GSJAYM-GS do Senador Jayme Campos ao Presidente
da Câmara Municipal informando sobre repasse do Fundo Nacional
da Saúde para o Município. Ofício nº 043/2021/CMSNX do
L& Conselho Municipal da Saúde ao Presidente da Câmara Municipal,
solicitando o Plenário da Câmara para reunião do referido
Conselho. Oficio nº 928/2021 do Deputado Estadual Dilmar Dal y Ny
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Bosco ao Presidente da Câmara Municipal em atenção ao oficio nº
031/2021 desta Casa de Leis. Ofícios nºs. 642, 645, 646, 647, 648,
649, 650, 651, 652, 653 e 654/2021 da Secretaria Municipal de
Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as “S
indicações nºs. 235, 236, 239, 221, 222, 220, 251, 258, 234, 280 e N
291/2021 desta Casa de Leis. E ainda dentro do expediente
passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder
Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município
de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto encaminhado
as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 060/2021 do
Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicionais
especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras
providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura
“ - Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de
Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia
para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação
de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº
022/2021 do Poder Executivo. Leitura do Requerimento nº 010/2021
de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado Ny
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VE” “O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras,
solicitando a relação de todos os materiais comprados através da
SAGA no período de 2019/2020. Leitura da Indicação nº 304/2021 N
de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da
Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de- Administração e Finanças, mostrando a
necessidade de revisar do Código Tributário do Município de Nova
Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 305/2021 de autoria d
Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), E
caminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de
contratação de um profissional médico Neurologista. Leitura da
Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal
(Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputad
Estadual Ondanir Bortolini - Nininho, com copia ao Prefeito
“Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma
ambulância tipo D (UTI Móvel). Leitura da Indicação nº 307/2021 de
«s autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Jo
Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez
Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda N
Eq
Parlamentar para ser investida na saúde. Leitura da Indicação nº é Ny
ky HS)
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308/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião
Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime
Campos no sentido de viabilizar recursos através de Emenda
Parlamentar para ser investida no esporte. Leitura da Indicação nº É
309/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose ES
Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal NX
com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de fazer abertura da Rua Alvorada com
encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a Rua N
Natal. Leitura da Indicação nº 310/2021 de autoria do Plenário da
Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das ;
bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce
de Andrade e Filinto Muller no Bairro Jardim Alvorada. Leitura da
Indicação nº 311/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal
(Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando
a necessidade de construir um mirante no Bairro Jardim Alvorada, Fa
na Quadra da Rua Filinto Muller. Leitura da Indicação nº 312/2021 |
de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Po
Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia Ê É
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O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a
necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial.
Leitura da Indicação nº 313/2021 de autoria do Plenário da Câmara
Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar
todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de
pedestres. Leitura da Indicação nº 314/2021 de autoria do Plenári
da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel
de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao
refeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas
comuns por lâmpadas de led de todas as ruas da Agrovila Rancho
Amigo. Leitura da Indicação nº 315/2021 de autoria do Plenário
Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel d
“Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça
«s com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo. Terminado o e
expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por ,
dez minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os dez N
minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com a fe
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Gs” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria dos Vereadores
Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio
Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade que Modifica a redação do N
8 1º do Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo. Pareceres N
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação NS
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em NY
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado a Emenda em discussã |
final, ninguém se manifestou e em votação a Emenda Modificativa à
foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder É
xecutivo que Altera o art. 4-B da Lei Municipal nº 1.103/2004 que
institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição de
Iluminação Publica prevista no art. 149 — A da Constituição Federal
e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões j
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado
o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação [o)
Gs Projeto já acrescido da Emenda Modificativa nº 001/2021 foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder E
Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras N
providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição R q?
po
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Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto
em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2021 do Poder
Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos
constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em — -,
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão
final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
Presidente só uma observação a respeito desse Projeto de Lei
quarenta e nove, ate cheguei a comentar com o Legislativo e com
Altair nossa secretaria geral, porque a mensagem do texto do
projeto fala da extinção do cargo de assistente continuo, mas lá
onde esta o anexo na estrutura administrativa dos cargos eles não
colocaram, então é só uma observação para poder corrigir a
inclusão do termo em extinção do referido cargo. - Vereador Es
Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, Vereador Ednaldo muito
bem observado, o Adão ficou de trazer, mas como não veio, acho PR
que só podemos aprovar depois de tudo pronto, vou tirar ela de Ei
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votação pra ser corrigido. Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas
da Silva, nesse aspecto fica a critério dos demais Pares porque já
foi feito o apontamento o que precisa ser incluído ou alterado, ai fica À
a critério se aprova hoje e depois só espera trazer o novo anexo ou Ny
se aprova na próxima sessão. E ainda em discussão ninguém se AS
manifestou e o Projeto foi retirado da Ordem do Dia para correção. N
Projeto de Lei nº 050/2021 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera
Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá
outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados, por unanimidade e y
colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereado
Ednaldo Fragas da Silva, então é só uma observação também ao
que se refere esse Projeto de Lei de numero cinquenta, que em
nossa reunião extraordinária ate tinha pontuado naquele dia,
quando na redação estava vinte e/ou quarenta e o projeto a ser
“Ss encaminhado estava trinta, era uma questão de redação e naquele T
momento já tinha pontuado e deveria ter feito essa alteração, mas '
que bom que agora foi feito. E ainda em discussão, ninguém se Se
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manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 051/2021 do Poder Executivo que Altera
dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2021 que Dispõe k
sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos N
de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá N
outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e coloca
o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o NR
rojeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/2021
do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos
Nacional, do Estado e do Município de Nova Xavantina nas
instituições de ensino e dá outras providencias. Parecere y
Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final
x ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
«s unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2021 do Poder Executivo que “a
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 1
Município de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a SE
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concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza
a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá
outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
Ade ro
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado
o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/2021
do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional “
especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres fora )
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 056/2021 do Poder Executivo que
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento
vigente e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se N
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por g é
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unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 057/2021 do Poder Executivo que Autoriza
abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente
L42%D
e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de
VRoor
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado
o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 009 e
010/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza e
Indicações nºs. 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313,
314 e 315/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal e
.—
colocados em discussão final os requerimentos e as indicações
ninguém se manifestou e em votação foram aprovados por
unanimidade. Em seguida o senhor Presidente informou, senhores
estava previsto colocar as contas da gestão passada de dois mil e
dezenove na pauta porem com a ausência do Anilton e ele só me
respondeu hoje às dezoito horas e trinta, que não conseguiria vir
pois esta de atestado que vai ate o dia três de setembro, então
assim que ele retornar na primeira sessão já será colocado e boa
noite a todos vão todos com Deus. E não havendo mais nada a
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tratar o senhor Presidente Declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e um, ás
vinte e uma horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada
correta e conforme vai devidamente assinada.
Pak riano
Fá
(à
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