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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Projeto de Lei do Executivo Nº 67/2021
Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar
dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, Senhor João
Machado Neto, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, propõe o
seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especial
no orçamento do ano de 2.021, em conformidade ao disposto no inciso Il, do
artigo 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, com a finalidade de
atualizar dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
destinado a custear despesa relativa a Divisão do Meio Ambiente, através de
subvenções sociais.
Artigo 2º — O crédito adicional especial, definido no artigo 1º, terá a seguinte
classificação orçamentária:
1] — Secretaria Municipal de Turismo, M. Ambiente e Agricultura Familiar
11.002 — Divisão de Meio Ambiente
18 — Gestão Ambiental
18.542 — Controle Ambiental
18.542.0129 — Desenvolvimento do Turismo e Meio Ambiente
18.542.0129.2079 — Manutenção do Meio Ambiente
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais R$ 4.000,00
Artigo 37— O crédito adicional especial que trata os artigos 1º e 2º será coberto
utilizando recursos relativos do artigo 43 da Lei 4.320/64, inciso Il, pelo excesso de
arrecadação, conforme demonstrado no cálculo de tendência relativo as
transferências do Estado e suas entidades, Fonte — Recursos Ordinários.
Artigo 4º — Fica atualizado o Demonstrativo “Quadro de Detalhamento da
Despesa” anexo da Lei nº 2.249 de 28 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o
Orçamento para o exercício 2021 atualizando os elementos de despesas na
fonte de recurso conforme acima relacionado.
Artigo 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
nAsgNOva Xavantina—MmT, 26 de agosto de 2.021
João M ado Neto
Prefeito Municipal
os. entregue
URGÊNCIA ESPECIAL
E
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA — MT
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
JUSTIFICATIVA
A abertura do crédito adicional especial trata-se da criação de
dotação orçamentária para a realização de transferência de recurso ao
a Associação Projeto Rio Limpo, destinada a manutenção do Maio
Ambiente.
O referido projeto tem por finalidade o atendimento à solicitação
realizada pelo presidente da Associação Projeto Rio Limpo, requerendo
recursos no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custear
despesas da ação de limpeza das margens do Rio das Mortes, por meio
do oficio 011/APRLRL/2021.
Por fim, seguem anexos os documentos de solicitação e plano de
ação da ação concernente ao projetos em destaque.
João M ado Neto
Prefeito do Município deiNova Xavantina—mT
ANEXO
CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Transferências dos Estados e
RECEITA de suas Entidades
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO 0.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA ACUMULADO ATÉ JULHO/21
Total Orçado 18.137.716,14
Período - Janeiro a Julho de 2021 13.283.304,44
Excesso já observado -
Média de arrecadação dos sete (7) primeiros meses 1.897.614,92
Tendência de arrecadação com base na média arrecadada 9.488.074,60
Valor arrecadado (+) tendência de arrecadação (-) orçado 4.633.662,90
TOTAL A SER CONSIDERADO NO EXCESSO 4.000,00
FONTE Recursos Ordinários
João ado Neto ar Piresjda Silva
Prefeito do Municípió, de Nova Xavantina—MT Gontador do Município dê Nova Xevantina—MT
JUSTIFICATIVA
Diagnostico Socioambiental
o da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes
Oficio 011/APRLRL/2021 Nova Xavantina 26 de agosto de 2021.
( 2 BÁ
Exmo.Sr. . IS! > '
João Machado Neto VE CRU
Prefeito Municipal de Nova Xavantina — AA
Nesta
Excelentíssimo Senhor
Apar de cumprimentar Vossa Excelência, em nome dos integrantes da
Associação Projeto Rio Limpo, Rio Lindo, vimos por meio deste solicitar o apoio
financeiro desta instituição, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para
custear despesas da ação de limpeza das margens do Rio das Mortes, para que
possamos realizar mais uma etapa essa importante ação para nosso rio dos dias
03/07 à 07/07 do corrente ano, conforme cronograma de ação.
Desde já os integrantes do Projeto Rio Limpo Rio Lindo, agradecem vossa
Excelência.
Sendo o que tinhamos para O momento, elevamos votos de estima e
apreço.
Atenciosamente,
RAUL SOKOLOSK
Presidente
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Dao
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PLANO DE AÇÃO 001/APRLRL/2021
ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO RIO LINDO CNPJ 18.705.55/0001-49.
ÂV. Exa.
João Machado Neto
Prefeito Municipal de Nova Xavantina
Nesta
Vossa Excelência João
segue abaixo a programação das ações a serem realizadas por essa entidade.
Programação:
Data Atividades
Saída as 08:00hs da praia do sol — Setor Nova Brasília;
03/09/2021 | Chegada prevista na ilha 23 da última equipe por volta das 10:00hs e
pernoite;
04/09/2021 Limpeza das margens do rio, saída da ilha do pintado, com pernoite na ilha
23;
05/09/2021 continuidade dos trabalhos nas margens do rio, com pernoite na ilha 23;
06/09/2021 prosseguimento das atividades, até o perímetro urbano nos 2 bueiros com
pernoite na ilha 23;
07/09/2021 Encerramento das atividades até as 12:00hs na ilha 23, após o almoço
subi, para conferência do peso do lixo recolhido e descarte no lixão.
Atenciosamente,
RAUL SOCOLOSKI
Presidente da Associação Projeto Rio Limpo Rio Lindo
ho PROJETO
Rio Limbo .
a
Diagnostico ; Socioambiental
Hidrográfica do Rio das Mortes
Associação Projeto Rio Limpo,
Rio Lindo: Diagnóstico
Socioambiental da Bacia do Rio
das Mortes
Nova Xavantina, Agosto 2021
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Associação! raia RIO Prepara e ape CNPJ: 18.705.556/0001-49 je provisória à Rua el Lucio
z, 315. Bairro Boa Vista, MT — CEP: 78.690-000. Email: m Gr inhanxQhotmail iq "Fon e (66)
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a da Jacia Hidrográfica do Rio das Mortes
PROJETO
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Diagnostico Socioambiental
Nome do projeto: ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO RIO LINDO.
Diagnóstico Sócio Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes.
| Responsável pela solicitação:
NOME: RAUL SOKOLOSK
ENDEREÇO: RUA CORONEL LÚCIO DA LUZ, 315. BAIRRO BOA VISTA
CIDADE: NOVA XAVANTINA ESTADO: MT. CEP: 78690-000
TELEFONES PARA CONTATO: 66 98467-7246
FUNÇÃO ASSOCIADA AO PROJETO: PRESIDENTE
Área do projeto:
Meio Ambiente, Área: Limpeza; Segmento: coleta de lixo no Rio das Mortes
Sinopse:
ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO, também designada como
Projeto Rio Limpo Rio Lindo, é uma entidade voltada às atividades sem fins
lucrativos e tempo indeterminado de duração, composta de número limitado de
associados voluntários (vinte e oito), sem qualquer distinção de crença, raça,
cor, sexo preferência partidária ou categoria social, nacionalidade e profissão. É
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ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 18.705.556/0001-49 sede provisória à Rua Coronel Lucio
da luz, 315. Bairro Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78.690-000. Email: neguinhanxQhotmail.comr. Fone (66)
984484733
mencret A
Diagnostico Socioambienta
Da da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes
regida por estatuto próprio, e normas de direito que lhes são aplicáveis. Essas
pessoas se propõem além de recolher lixo do rio, coletar informações
socioeconômicas dos moradores dos povoados ribeirinhos e aldeias indígenas
nas proximidades do percurso, realizar também, trabalhos de sensibilização
ambiental com palestras e apresentações de teatros de fantoches, proferidos
pelos técnicos ambientais sobre fatores de degradação da qualidade da água do
Rio das Mortes, com distribuição de cartilhas que tratam da questão ambiental.
Objetivos:
A- Objetivo geral:
Coleta de lixo nas margens e leito do Rio das Mortes em toda sua extensão e
promover trabalhos de sensibilização e Educação Ambiental.
B- Objetivos específicos:
A. Recolher os resíduos sólidos das águas e margens do Rio das Mortes na
extensão da ponte do rio das mortes até a ilha do pintado; diagnosticar a situação
as margens do rio das mortes.
B Zelar pela conservação das matas ciliares as margens do rio das mortes.
C Limpar 2 principais bueiros, 1 no bairro xavantina velha e 1 no bairro boa vista.
bueiros estes que levam os resíduos domésticos as margens do rio no período
chuvoso, sendo dois provedores da proliferação do mosquito da dengue.
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ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 18.705.556/0001-49 sede provisória à Rua Coronel Lucio
da luz, 315. Bairro Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78.690-000. Email: neguinhanxQhotmail.comr. Fone (66)
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O PROJETO
Rio Limbo .-
comme moça e
i * Diagnostico Socioambiental
mo daBácia Hidrográfica do Rio das Mortes
Justificativa:
As principais atividades econômicas desenvolvidas na região são agricultura e
pecuária, tendo sido o Vale do Araguaia considerado fronteira agrícola na
década de 70, época em que se viveu O famoso “milagre econômico”, na qual a
União subsidiou projetos de ocupação do Centro Oeste financiados pela
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e pela Fundação
Brasil Central. Processo que abriu caminho para a expansão de atividades
econômicas, sem controle ambiental por parte dos governos federal, estadual e
municipal. Tal fato fez com que a região se desenvolvesse desordenadamente,
sem planejamento, o que causou um crescente processo de degradação do meio
ambiente local, resultante do desmatamento com a respectiva impactação no
curso dos rios e riachos que formam a bacia fluvial do Rio das Mortes. Entre
outros efeitos, passa a ocorrer O assoreamento contínuo, com sensível
diminuição do volume das águas dos rios da bacia, alteração do curso dos rios
e extinção progressiva da população piscosa.
Conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Rio das Mortes
é considerado um dos rios menos poluído do planeta. Atualmente sua água é
consumida por toda população de dezessete municípios do Estado de Mato
Grosso, além de ser fonte de sobrevivência para muitos por meio da pesca.
Ressalta-se ainda a importância desse projeto para a melhoria na qualidade de
vida das populações acerca do rio e a perpetuidade do mesmo.
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ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 18.705.556/0001-49 sede provisória à Rua Coronel Lucio
da luz, 315. Bairro Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78.690-000. Email: nequinhanxQhotmail.comr. Fone (66)
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Diagnostico Socioambiental
rográfica do Rio das Mortes
Esse projeto é pioneiro nas águas do Rio das Mortes, sendo que o mesmo teve
início no ano de 2005 existindo até hoje, o mesmo se mantém com doações para
os trabalhos do projeto.
Resultados/Benefícios esperados:
Acredita-se que, o processo educacional e as ações de coleta de resíduos
sólidos do Rio das Mortes proporcionem a criação e estabelecimento de uma
identidade cultural entre os povos das margens do Rio das Mortes que valorize
a preservação e a conservação do meio ambiente.
Com a inclusão ecológica, espera-se da população ribeirinha um combate
sistemático a qualquer tipo de agressão à natureza e às leis ambientais, quer
seja praticada no Rio das Mortes e seus afluentes, ou no seio das comunidades
que dele fazem uso diário para sua sobrevivência. Isso trará impactos positivos
à qualidade ambiental da região e gerará possibilidades ainda maiores para O
desenvolvimento da atividade turística, que tem potencial significativo de
geração de emprego e renda nas localidades, contribuindo para à criação de
novas alternativas econômicas.
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ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 48.705.556/0001-49 sede provisória à Rua Coronel Lucio
da luz, 315. Bairro Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78.690-000. Email: neguinhanxQhotmailLcomr. Fone (66)
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a da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes
E ” Diagnostico Socioambiental
Estratégia de Ação - metodologia de trabalho:
Pesquisa;
coleta de lixo
A pesquisa ora proposta tem caráter intervencionista, pois tem como objetivo
principal interferir na realidade estudada, para modificá-la. Para que isso ocorra,
se fará uma pesquisa exploratória envolvendo levantamento in loco da situação
sócio-ambiental da Bacia do Rio das Mortes, partindo de Nova Xavantina até a
Ilha do Pintado, diagnosticando a degradação das margens e das águas do rio
pelos técnicos ambientais e sobre fatores de degradação da qualidade da água
do Rio das Mortes e seus afluentes.
No retorno da Ilha do Pintado a Nova Xavantina, será realizada a coleta de lixo
das margens do rio e se promoverá a caracterização do mesmo. A viagem
deverá ser realizada no período da seca.
A expedição de campo terá duração aproximada de 5 dias.
Área de estudo
Bacia do Rio das Mortes.
Equipe de trabalho
O trabalho de campo será realizado por uma equipe constituída por vinte e quatro
pessoas entre pesquisadores, técnicos, apoio e dois membros do Corpo de
Bombeiros de Nova Xavantina que atuarão na segurança dos deslocamentos
fluviais; piloteiros e proeiros profissionais que atuarão na condução dos barcos;
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ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 18.705.556/0001-49 sede provisória à Rua Coronel Lucio
da luz, 315. Bairro Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78.690-000. Email: neguinhanxQhotmail.comr. Fone (66)
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O PROJETO
io Lim
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-
do
EEE Diagnostico Socioambiental
a da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes
auxiliar de coleta, técnicos das diversas áreas(biólogas voluntárias, turismólogos
responsáveis em coletar dados dos pontos turísticos), que atuarão
respectivamente no diagnóstico ambiental das margens do rio; outros voluntários
da equipe que atuarão na implantação da infra-estrutura do acampamento, no
apoio da cozinha, gestor em segurança pública e bombeiros responsáveis pela
segurança da equipe.
Materiais e métodos
A equipe de trabalho utilizará cinco barcos de alumínio de 6 metros com motores
de 15 e 25 HP movidos a gasolina
O registro dos pontos críticos de perturbação e degradação ambiental será
realizado com um aparelho GPS. A embarcação utilizada para O registro dos
pontos de degradação e para O restante da coleta de dados será uma
embarcação de alumínio de 6 metros, que também será utilizada como apoio e
comunicação com a canoas de coleta de lixo. A embarcação será tripulada por
um piloteiro, um proeiro, um técnico responsável pela observação no registro das
ocorrências de degradação nas margens.
A coleta dos resíduos sólidos será realizada por quatro embarcações de alumínio
de 6 metros, com três pessoas em cada: um piloteiro, um proeiro e um auxiliar
para a coleta. O piloteiro será responsável pela condução da embarcação, O
proeiro para auxiliar a condução e retirada do lixo e O auxiliar para recolher o lixo
e colocá-lo em sacos plásticos de 100 litros. Os resíduos que não couberem nos
sacos plásticos serão armazenado fora dos sacos e depois transportados à
o embarcação maior ao final das atividades diárias ou quando a canoa estiver
A
cheia.
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ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 18.705.556/0001-49 sede provisória à Rua Coronel Lucio
da luz, 315. Bairro Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78.690-000. Email: neguinhanxQhotmail comr. Fone (66)
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Diagnostico Socioambiental
na 'da:Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes
Os dados serão digitados em computador do tipo not book.
O registro das imagens e vídeo de todo o projeto será realizado com a utilização
de uma câmera fotográfica digital e armazenadas em HD.
Conclusão
Para que estas ações sejam realizadas solicitamos apoio da Prefeitura
Municipal, do Ministério Público, pois sabemos para fazer as ações correta de
sensibilização no rio, iremos precisar da liberação dos funcionários da prefeitura
municipal que são membros do projeto e apoio no combustível e alimentação.
Salientamos que já disponibilizamos de determinada contia destinado pelo
MP/MT.
Na certeza de que podemos contar com vosso apoio, desde já reiteramos votos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
RAUL SOKOLOSK
Presidente
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ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 18.705.556/0001-49 sede provisória à Rua Coronel Lucio
da luz, 315. Bairro Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78.690-000. Email: neguinhanxOhotmail.comr. Fone (66)
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Diagnostico Socioambiental
Su da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes
ANEXO | - DADOS DO PROJETO
DADOS DO PROJETO: Associação Projeto Rio Limpo Rio Lindo
CNPJ: 18.705.556/0001-49.
DADOS BANCÁRIOS DO PROJETO:
Agência: 1322-6. Banco do Brasil
Nº da Conta: 19842-0
9
ASSOCIAÇÃO PROJETO RIO LIMPO, RIO LINDO. CNPJ: 18.705. 556/0001-49 sede provisória à Rua Coronei Lucio
da luz, 315. Bairo Boa Vista, Nova Xavantina MT — CEP: 78. 690-000. Email: neguinhanx otmail.comr. Fone (66)
984484733