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PROJETO LEI LEGISLATIVO N° 011 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Autor: Adriano Laurindo da Silva
Denomina Bem Publico Municipal
e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Praça localizada no Bairro Central do Setor Xavantina compreendida entre as ruas: Rua Expedição Roncador Xingu, Av. Mestre Venâncio de Oliveira, Rua Dr. Wahia de Abreu e Trav. Antônio Genevro, que atualmente tem a denominação de Praça Cívica, passa ter a seguinte denominação:
“PRAÇA CÍVICA PIONEIROS-SALOMÃO GOMES DE SOUZA”
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local.
Art. 3º - Fica revoga em todos os seus termos a Lei Municipal Nº 608 de 02 de dezembro de 1994.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 01 de setembro de 2021.
Adriano Laurindo da Silva
Vereador
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