materia nº 379/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 379 DE 08  DE SETEMBRO DE 2021.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal



		  Dispõe sobre o Parecer Prévio Favorável nº 28/2021-TP do

	           Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre as   

                      Contas do Município de Nova Xavantina exercício

                      Financeiro de 2019.



		Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, examinando as contas do Município de Nova Xavantina-MT, referente o exercício financeiro de 2019, considerou-as regulares emitindo Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas.



		A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela,



		D E C R E T A



		Art. 1º - Fica mantido o Parecer nº 28/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas do Município de Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2019, Gestão Financeira dos Prefeitos JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA E NEY WELITON DO NASCIMENTO.



		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 





Palácio Adiel Antônio Ribeiro

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 08 de setembro de 2021.





		Jubio Carlos Montel de Moraes - Jubinha

		                 Presidente