materia nº 2/1983

Aprovado Unanimidade
[DM Projeto de Lei
B 2 OTECOLO [) Projeto Decreto Legislativo
RARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA kl || O) Projeto de Resolução
GObivro.Q./. rolha O. ata?)
[) Requerimento
[] Indicação
Funci, mário A Õ Moção
[) Emenda
FERRO
AUTOR Aquiles Menegat e Marcos Piza Pimentel
Cria a BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL e da Qutras Provi-
dências.
A Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica criada, na sede do município, a Biblioteca
4 .
Publica Municipal, subordinada à Secretaria Mirá cipeê de
Educação e Cultura, com a seguinte denominação:
- "Biblioteca Pública Municipal Padre Arantes do Nascimento".
Art. 2º —- Tica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a firmar
Convênio com o Instituto Nacional do Livro, do Ministério
de Educação e Cultura, para efeito de recebimento de livros
e Assistência Técnica à Bibliliteca criada por esta Lei, pro-
pondo a inclusão nos próximos rçamentos anuais do município
de uma dotação correspondente ao valor de 10 (dez) salários e
mínimos da região, para aquisição de livros para a Biblio-
teca Pública lunicipeal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrários,
Sela das Sessões da
Camara Municipal em
28 de fevereiro de 1983
ereador Aquiles Menég
mo
)
| PROTOGCOLO EO Projeto Decreto Legislativo
SRA HEMICIPAL DE NOVA KIA = 17
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[E Projeto de Lei
N
: [) Projeto de Resolução
| D) Requerimento
[] Indicação
| [1] Moção
[] Emenda
AUTOR Aquiles Menegat e Marcos Piza Pimentel
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei por si so justifica-se. Princi-
. s + Ed
palmente em nossa cidade que ja conta com uma população
escolar grande e carente de recursos para suas pesquisas.
Além desse aspecto, uma Biblioteca vem suprir aqueles
objetivos de educação permanente, onde toda comunidade
tem possibilidades de se auto-educar sem necessidade de
recorrer a instituições que, pela sua própria caracterís-
tica, limitam esse tipo de educação.
Queremos com este projeto, lançar as bases de um centro
que possa armazenar os conhecimentos adquiridos ontem e
hoje, para servirem a nossos filhos amanhã. E, Também,
criar um centro gerador de pensamento que irá se irradiar
destas terras, para o mundo, temos certeza.
Sala das Sessões da
Câmara lunicipal dem
28 de fevereiro de 1983
/agh.
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ESTADO DE MATO GROSSO
É” CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer: Ao Projeto de Lei nº 002/83
Autor: Legislativo
. . . . e . pa . .
É Projeto: "Cria a Biblioteca Publica Municipal e da
do Outras Providencias",
Relator: Marcos Piza Pimentel
Esta Comissão nada tem a acrescentar
bificativa do presente Projeto de Lei, fazendo
Ss palavras nela contidas.
Rs e
O parecer desta Comissao e favoravel
ao Presente Projeto de Lei e respectivas emendas.
Sala das Sessões da
a . .
Camara Municipal em
08 de março de 1983
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Aquiles Menegat
Presidente
6 Jacinto Silvério
Membro
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