materia nº 3/2016

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2016

                      Projeto Legislativo



“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.”



O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:



Art. 1° O Anexo II da Lei Municipal n° 1.776, de 03 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:



ANEXO II



- CATEGORIA OCUPACIONAL: CARGOS EM COMISSÃO



CATEGORIA OCUPACIONAL: CARGOS DE COMISSÃO

CARGO OU FUNÇÃO

QUANTIDADE

GRATIFICAÇÃO

ASSESSOR PARLAMENTAR

01

R$ 3.500,00 

ASSESSOR JURÍDICO

01

R$ 3.300,00 

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01

R$ 4.000,00 





Art. 2° O Anexo III da Lei Municipal n° 1.776, de 03 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III



- CATEGORIA OCUPACIONAL: CARGOS DE CONFIANÇA





CATEGORIA OCUPACIONAL: CARGOS DE CONFIANÇA

CARGO OU FUNÇÃO

QUANTIDADE

GRATIFICAÇÃO

OUVIDOR

01

R$ 1.000,00 

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

01

R$ 400,00 

MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

02

R$ 200,00 





Art. 3° Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n°. 1.776, de 03 de fevereiro de 2014. 



















Art. 4° Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de Fevereiro de 2016, revogadas todas as disposições em contrário. 









Palácio dos Pioneiros

		Gabinete do Prefeito Municipal

		Nova Xavantina-MT, 26 de Janeiro de 2016



		João Batista Vaz da Silva

		Prefeito



		Palácio Adiel Antonio Ribeiro

		Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

		Nova Xavantina-MT, 26 de Janeiro de 2016.



		Ney Weliton do Nascimento