materia nº 43/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva — Praça Três
Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a
presença de todos os Vereadores, sendo que os Vereadores Carlos
Antonio Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade, participaram da
À
X
IN
NS
Poderes, s/n — Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado | pa
presente Sessão pelo Sistema de Deliberação Remota conforme o
Decreto Administrativo nº 103/2021 e declarou aberta a presente
Sessão e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de
Souza fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguid
passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi
aprovada por unanimidade e dentro do pequeno expediente passou-
a se a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Ofícios nºs.
464,465, 466 e 467/2021-SEMEC-NX da Secretaria Municipal de
12) as indicações nºs. 439, 406, 410, 405 e 440/2021 desta Casa de Leis
Oficio nº 118/GCOA/2021 do Prefeito Municipal João Machado Neto
da Camara Municipal encaminhando balancete do mês
Educação e Cultura ao Presidente da Camara Municipal em a!
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
- www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO Co. .
e Tu CÂMARA MUNICIPAL DE
.. NOVA XAVANTINA - MT
ee” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
de outubro de 2021. (via e-mail). Oficio nº 27303305/2021-
Q
PRESIDENCIA da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — E:
Correios ao Presidente da Camara Municipal em resposta a RN
indicação nº 275/2021 desta Casa de Leis. E ainda dentro do E EA:
expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 086/2021 do É
Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Museu Histórico da $
Casa do Coronel Vanique e dá outras providencias. Projeto 8
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 093/2021
do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do
IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício
de 2022 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as ,
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 094/2021 do Poder Executivo
que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI
a partir de 2022 e dá outras providencias. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 095/2021 do Poder Executivo
que Dispõe sobre a atividade do Condutor de Turismo Local n
“
59) Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Projeto
encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação W
Final, Finanças rçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO —
CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
Vo” -
SE” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR! |
003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Q
Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores
Francisco Serafim de Barros, Mauro Mendes Ferreira e João
Machado Neto. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição
Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 452/2021 de É
autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva- E.
Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com $
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a Ê
necessidade de construir bueiro na estrada que dá acesso a várias
propriedades na região do Voadeira. Leitura da Indicação nº
453/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo
Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
mostrando a necessidade de estabelecer parceria com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Xavantina, para
cedência de servidores públicos municipais. Leitura da Indicação nº
454/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo
Fragas da Silva-Quatizinho), encaminhado expediente ao Deputado
a
Estadual Ondanir Bortolini - Nininho (PSD/MT), mostrando .
necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda
Parlamentar ou contatar os Órgãos/setores competentes com a
finalidade de perfurar 02 (dois) poços artesianos, nas Comunidades /”
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
Www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
Ts
ESTADO DE MATO GROSSO pes
E2g CÂMARA MUNICIPAL DE
E NOVA XAVANTINA - MT
VEZES” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
NER
(Projetos de Assentamentos) - Santa Célia e Santa Cruz, ambos Q
localizados no município de Nova Xavantina — MT. Leitura da S
Indicação nº 455/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal S
(Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Prefeito Ne
Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, K
mostrando a necessidade de instalar redutores de velocidade na Rua ES
Estevão de Mendonça. Terminado o expediente o senhor Presidente K
paralisou a presente Sessão por dez minutos, cumprindo disposições
regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos
passamos a Ordem do Dia com a Emenda Modificativa nº 006/2021
de autoria do Plenario da Camara Municipal que Emenda à Lei
Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação dos |
artigos 14 à 64, que estabelecem as disposições referentes ê
organização do Poder Legislativo Municipal. Pareceres Favoraveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussã
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovado:
por unanimidade e colocado a Emenda em discussão final ninguém R
É se manifestou e em votação a Emenda foi aprovada em Sento
Turno por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder
Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio
de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis / k
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
? ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, N
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão,
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados ps
por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor | $
Presidente enquanto membro e Presidente da Comissão de | ê
Constituição Legislação e Redação Final o parecer foi favorável
seguindo a orientação do procurador Jurídico, mas eu gostaria de
fazer uma explanação e chamar atenção dos nobres colegas a
respeito desse Projeto de Lei número trinta e três, além dele estar
criando vários cargos, inclusive cargos comissionados e dentre
desses cargos comissionados chegar uma gratificação de um mesmo
servidor de seis mil reais, não que eu esteja falando que ele não seja )
merecedor, mas nós enquanto fiscal do povo nós temos que estar
muito atentos nesse aspecto dessas criações, desses cargos
comissionados e esses valores de gratificação e ai chamo atenção
também que só a estimativa do impacto orçamentário e financeira
orçamentária para o ano de dois mil e vinte e dois neste projeto passa
= dos três milhões e trezentos mil e são vários cargos comissionados ú
que estão sendo criados e várias gratificações de vários servidores,
volto a dizer não é nada contra os servidores com os valores de seis
mil reais, eu acho que nós temos que estar muito atentos a essa LJ
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
situação até para que depois nós não sejamos também
desrespeitoso com o dinheiro público e eu quero chamar uma
atenção também quando falo da criação de cargos, este projeto SS
também cria algumas secretárias, desmembra outras e criam outras 4
secretárias inclusive na tarde de hoje, chegou não lembro a É
numeração da página desse Projeto de Lei, onde inclui uma nova N
secretaria então nós temos que estar muito atentos porque o parecer E
jurídico emite o parecer em cima do Projeto de Lei ai na véspera da
votação esse projeto de lei sofre alterações incluindo novas
secretárias, novos cargos comissionados e aí essa secretária ela não
está dando a estimativa da LOA, então de certa forma a LOA já fica
furada, desculpa a expressão, considerando que essa nova
secretária, esses novos cargos não estão incluído nessa estimativ
financeira, tanto esse valor de três milhões e quatrocentos já não
condiz com a realidade, pois não foi feito o impacto dessa nova
secretaria, desses novos cargos que vai impactar também lá na LOA,
então assim é uma situação que nós enquanto representantes do
-. povo temos que ter muito cuidado. Esta criação de vários cargos
comissionados, novas secretárias eu sei que as vezes há
necessidade até pelo serviço, mas então que mande o projeto por 4
8/27) completo e não na véspera da votação para nós, eu digo nós, o
primeiro secretário que faz a leitura, eu que faço leitura e creio que
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
- www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
atualizado a estimativa do impacto financeiro então assim nós NS
enquanto representante do povo volto a dizer temos que estar muito
atento e levando em consideração inúmeros cargos comissionados
e essas novas secretárias criadas temos que tomar bastante cuidado
nesse aspecto, obrigado. E ainda em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Vereador Adriano Laurindo da Silva
justificou seu voto, Presidente, queria deixar a minha insatisfação
com essa situação de gratificação para alguns cargos igual o nobre
colega acabou de citar aqui, sei que é necessário criar algumas
secretárias para o bem-estar da população, para melhor trabalhar em
conjunto, porém, fica o meu repúdio, minha insatisfação, infelizmentk
tá junto, tá englobado com alguns que merecia até mais e alguns qu
estão merecendo que tem gratificação não sei se a palavra é se
merecer, mas acredito que seja merecendo a mais do que os outr:
que as vezes poderia não ser dessa forma, fica minha insatisfação
«. em cima disso obrigado. Em cima do parecer favorável juridicamente. - R
” meuvotoésimeo Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um
voto Não. Projeto de Lei nº 074/2021 do Poder Executivo que Estima
7)
a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para
o exercício de 2022 e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxGDgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, 3S
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados K
por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, |
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, Presidente só a
título informativo esse projeto setenta e quatro, ele estima receita e
fixa despesa do Município de Nova Xavantina para o exercício de
,
ê
dois mil e vinte e dois que é a Lei Orçamentária Anual e como eu
havia dito com a criação do outro projeto de secretárias e outros
cargos essa LOA não está atualizada, mas eu gostaria de informar
alguns valores do orçamento fiscal do Município de Nova Xavantina
para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois, receita bruta
cento e trinta milhões, quatrocentos e sete mil, ai descontando a
contribuição para o FUNDEB de oito milhões e oitocentos mil e
descontos concedidos nas receitas tributárias principais autorizados
por legislação específica, nós teremos para o ano de dois mil e vinte
e dois uma receita líquida de cento e vinte milhões, trezentos e
oitenta mil, isso pelo fato de não estar atualizado da criação do R
projeto anterior e essa estimativa não foi atualizada na LOA,
obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em
votação o Projeto já acrescido da Emenda Modificativa nº 003/2021
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 088/2021 do Poder /
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
QE” “O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos Q
a pagar não processados e dá outras providencias. Pareceres S
Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação SS
Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, S
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados
por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém
se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo que Altera disposições
atinentes ao procedimento e concessão de isenção do IPTU —
imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, modificando
o inciso Ill do artigo 37 da Lei nº 921/01, alterando e transformando
o parágrafo único em 8 1º e criando os 88 2º, 3º, 4º,5º,6º e 7º no
mesmo artigo. E o Projeto foi retirado de pauta e arquivado. Projeto
de Lei-nº 008/2021 de autoria do Vereador Sebastião Nunes d
Oliveira que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília N
em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. E o Projeto foi
retirado de pauta e arquivado pelo autor. Projeto de Lei nº 009/2021
do Poder Legislativo que Dispõe sobre a Consolidação d
Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Camara
Municipal de Nova Xavantina e do Plano de Cargos e Remuneração.
Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras
providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto
em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, Presidente, a respeito desse projeto que dispõe sobre a
consolidação da organização estrutura administrativa da Câmara eu
sei que tá tendo alguns cargos, eu sei também que há necessidade
de repente para prestar uma assessoria para os setores de
controladoria, de contabilidade, de procuradoria e ai eu só gostaria
de saber assim, será que por mais que as vezes a Presidência há
uma necessidade de ter uma assessoria será que há necessidade de
criar esses cargos comissionados em vez de chamar alguns que
estão aguardando a vez do concurso depois delegar funções a eles,
essa é minha indagação enquanto representante do povo nessa
Casa de Leis, mas eu entendo perfeitamente caso não seja viável,
mas de repente chamar esses do concurso, essas pessoas que estão
aguardando o chamamento, a convocação e depois delegar essas .
“a
- funções em vez de criar esses cargos comissionados, de repent
seria uma alternativa mais viável obrigado. E ainda em discussão,
manifestou-se o Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de
97)
Moraes, excelência respondendo a sua pergunta, acontece que “
. ” . : é
mesmo aprovando esse projeto não quer dizer que seja
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
E ESTADO DE MATO GROSSO
ui CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
RS” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
obrigatoriamente a contratar os comissionados e deixar as vezes
quem está esperando na fila do concurso deixar de ser cnamado, eu E
as
3
prefiro assim porque tem uma reforma a ser feita e já que vai mexer NE
na estrutura, já mexe de uma vez em todos os setores faz um serviço | y
só. Na questão de chamar comissionados ou chamar concursados E
eu vejo pelo esforço de cada um, então assim onde eu preciso apesar É
de estar criando alguns cargos hoje, igual eu falei pra vocês nas S
concessões eu vejo duas vagas que precisam preencher urgente ai Ê
talvez se a pessoa comissionada não estiver atendendo as
demandas da Câmara a gente pode estar chamando um concursado
ou trocando também, eu acredito que uma pessoa que está em cargo
comissionado ela pode as vezes conseguir adquirir conhecimentos
com mais facilidade ou com mais empenho. E ainda em discussã
inguém se manifestou e em votação, manifestou-se o Verea
Ednaldo Fragas da Silva, então como já havia me manifestado antes
meu voto é não e o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um
á
voto Não. Projeto de Lei nº 010/2021 do Poder Legislativo que Dispõe
* sobre alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013;
que Institui a verba indenizatória pelo exercício da atividade
Parlamentar e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das
SP Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e :
Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguém se 'á
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
. www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
SERES” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por
unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se q
o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, esse projeto q
eu chamo a atenção assim, eu acho que faltou diálogo de nós
enquanto Legisladores, eu particularmente havia feito várias vezes q
essa convocação no sentido assim de chamar atenção pra esse
sentido, esse projeto trata especificamente do aumento da verba
Eryiatoo Haas
ressarcitória que vai aumentar setenta e cinco por cento do valor e
ao mesmo tempo esse projeto que nós vamos votar posteriormente
vai criar as diárias eu particularmente já havia mencionado entre nós |
aqui em algumas reuniões se vai aumentar o valor da verba
ressarcitoria de repente não haveria necessidade de criar a da diária,
porque nós sempre falamos porque o valor da verba que as vezes
não é suficiente principalmente quando nós vamos no mesmo mês /
pra Brasília, no mesmo mês para Cuiabá e além das despesas com
a locomoção do veículo no perímetro urbano no interior da nossa
cidade esse era o ponto chave, então se nós propomos de aumentar
ssa
- a verba indenizatória de repente não haveria necessidade de criar a
diária, considerando que a diária eu só vou entrar em outro projeto
017) que vamos votar posteriormente se nós vamos criar a diária de
repente não haveria necessidade de criar a verba ressarcitoria e eu
particularmente manifestei isso várias vezes na reunião, chamei “
- (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
: 12
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praçaírês Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
, CÂMARA MUNICIPAL DE
== NOVA XAVANTINA - MT
VE
vamos verificar isso aqui até para que não acontecesse essa N
situação e aí seria incoerente da minha parte também, eu sei que N
depois de aprovado, a lei aprovada eu vou acabar usando, mas deixo
minha manifestação a respeito desse projeto que faltou esse dialogo
dentre nós, não digo que é a Mesa Diretora, da Presidência, entre
nós pra gente tentar definir essa situação, obrigado. E ainda em
discussão, manifestou-se o Vereador Adriano Laurindo da Silva,
Presidente, quero deixar aqui também minha manifestação referente
Evaladoo fes 4os
ao valor da verba indenizatória, eu acho que igual vai ser criador
posteriormente acredito que é hoje as diárias, acho que poderia ter
deixado também o valor de dois mil, mas eu entendo até converse
com o senhor e o senhor me esclareceu a situação de alguns
membros desta Casa de Lei, nobres Pares que necessita de mais
lor realmente mais eu acredito que minha opinião que poderia
deixado nos dois mil e acrescentar mais as diárias fica aqui meu
simples modo de pensar referente a essa situação. E ainda em
discussão ninguém se manifestou e em votação o Vereador Ednaldo
Fragas da Silva justificou seu voto, como eu já havia mencionado e
por mais que eu venha a usar posteriormente eu volto a refirmar o
meu voto é não, e o Projeto foi aprovado por nove votos Sim e um
924 voto Não. Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria da Mesa Diretora que
Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e dá outras
($, / Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com 13
VA www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ROSS? ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
providências. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
=
Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em votação os 8
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto
em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da
Gs
Silva, vou me manifestar novamente Presidente é o projeto que eu já
havia citado na minha fala anterior se nós vamos criar a diária de
repente não haveria necessidade de ter aumentado o valor da verba
Consta
ressarcitoria, eu sei que na questão das diárias além dos servidores
comissionado, servidores efetivos e nós Vereadores, mas aí nesse )
caso se as diárias dos servidores comissionados ou efetivos não dá
RES
para atender às despesas deles que façamos a atualização, haja
vista que de repente o valor esteja defasado verifica qual o índice, o
INPC ou qualquer outro valor pra atualizar os valores da diária, mas
se nós, e ai foi aprovada a questão da verba ressarcitoria ainda há
necessidade de criar diária, então assim, as vezes eu fico como Ve
chato, mas é uma verdade porque é dinheiro público e eu me atento ;
a essa situação e quando eu coloquei o meu nome a candidato eu
não pensava na possibilidade de estar aqui legislando para defender
os interesses e ganhar dinheiro de forma fácil, até peço desculpa de
repente eu estou sendo agressivo na fala, mas assim vai contra os
meus princípios por isso que meu voto será não também nesse / sao
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br Es
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
projeto, haja vista que depois de aprovado é outra situação, mas o Q
que acontece deixo registrado porque eu chamei atenção para esse K
aspecto vamos verificar se nós vamos criar diária não aumentaria ET
verba ressarcitoria, se vai aumentar verba qual a necessidade de E
criação de diárias para os Vereadores porque particularmente depois
os servidores efetivos e comissionados poderíamos atualizar os |
valores, haja vista que a reclamação é essa que esteja baixo, mas
esse é meu posicionamento porque não é justo com o contribuinte,
E
é
nós quanto representante do povo criar diária e aumentar a verba
ressarcitoria, brigado. E ainda em discussão, manifestou-se o
Vereador Elias Bueno de Souza, até gostaria de chamar atenção do
nobre Vereador Ednaldo para que a comissão ela tem uma
autonomia para inclusive se quiser provocar uma audiência pública
antes de dar os pareceres, ela tem essa prerrogativa então assim nó
já fizemos algumas reuniões informais para discutir proje
infelizmente na reunião que a gente tava foi na mesma que teve aqui
VA
o pessoal da Secretaria de Assistência Social do Estado de Mato
Grosso, não tivemos naquela oportunidade o tempo necessário para
exaurir todas as dúvidas, mas vossa excelência podia como membro
0:77, da comissão chamar atenção da comissão e ter provocado essa
discussão só fica a dica né que espero que você excelência faça
quando houver essas dúvidas e o senhor entender que precisa
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br ds
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
discutir mais que chame e barre os pareceres se for o caso faz
QY
audiência pública e o que for necessário. A parte o Vereador Ednaldo N
Fragas da Silva, eu até agradeço pela sugestão Vereador até pela S
NAS
sua experiência, mas esse chamamento já aconteceu em outros
momentos, nós chamamos para verificar talvez entre nós que faltou
isso, mais eu agradeço pela dica no sentido de convocar uma
audiência pública mais entre nós eu sempre estava pontuando essa
situação para que nós realmente conversássemos para que fosse
evitado esse tipo de situação, mais quando eu manifesto a comissão
É
É
E
S
em si os pareceres são favoráveis porque seguiu o parecer jurídico,
quando eu falo de não concordar é a pessoa do Vereador Ednaldo
Fragas, não enquanto comissão porque a comissão não sou eu
sozinho e a gente entende porque o parecer jurídico é legal e é
levado em consideração nas nossas tomadas de decisões, m
quando eu manifesto essa questão de não concordar ai já é/do
Vereador Ednaldo Fragas. Volta ao orador Vereador Elias Bueno de *
Souza, no caso o senhor faz parte da comissão e o parecer jurídico | E
—" osenhor pode discordar dele, assim como o senhor está discordando
do voto, pode justificar o voto do senhor mesmo na comissão e
/
07) justificar o voto o senhor sendo relator pode relatar aquilo que está
os pareceres vieram favoráveis sem nenhum relatório que falasse
154
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
pensando até para que nós tenhamos aqui um conhecimento melhor, /
1. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
elencando agora pra gente. E ainda em discussão, manifestou-se o .
Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, em nome do MRE
senhor desejo boa noite aos nobres entes dessa Casa de Leis. Em
exposto ao posicionamento do Vereador Ednaldo eu também não
coloquei meu nome à disposição para ganhar dinheiro fácil e quando
nós estamos tentando melhorar, reenquadrar algumas situações &
dentro dessa Casa de Leis e também para os nossos Secretários não
quer dizer que nós como Vereadores eleitos estamos querendo
ganhar dinheiro fácil até porque a verba indenizatória nós temos que
comprovar que nós estamos utilizando ela ou não, e isso está
abertamente claro pra qualquer um, e a questão da diária se acaso
fizermos uma viagem fora essa verba indenizatória ela não vai
abranger a diária então assim vendo a necessidade de alguns
companheiros também como o Vereador Edemundo que ele distrit
tá sendo colocado aqui uma alteração, mas não quer dizer que e
alteração possa vir a calhar em todos seus aspectos, então eu vejo
« que eu respeito a opinião do senhor mais eu fiquei abismado quand
o senhor fala que nós estamos aqui às vezes criando uma situação
para ganhar dinheiro fácil, eu não vejo dessa forma, eu vejo que a
d? gente tá aqui para valorizar também os nobres Vereadores dessa —
Casa de Leis que todos estão trabalhando da melhor forma possível
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
trabalhador nós também estamos trabalhando para a comunidade,
então nós devemos sim ter o nosso reconhecimento e o nosso valor ql
agradeço pela oportunidade que todos tenham uma boa noite e uma
ótima semana. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
Ednaldo Fragas da Silva, deixo registrado publicamente meu pedido
de desculpa Vereador a você e aos demais, como eu disse antes se
R
de repente o meu posicionamento foi um pouco tanto ofensivo, mas
esse aspecto que eu quis mencionar se já vai aumentar o valor da +
verba e realmente vai facilitar e ai a verba nós temos que pensar ê
justamente nessas pessoas que têm deslocamentos o caso do
colega Edemundo entendo perfeitamente tanto é que nós propôs o
aumento da verba ressarcitoria justamente pra poder sanar isso e a
questão da diária porque se nós já aumentarmos o valor da verba
teoricamente não haveria necessidade porque nós havíamos
conversado o valor da verba não tava dando pra questão de
manutenção, do combustível e de viagem seja Brasília ou Cuiabá,
> mas Já que nós vamos aumentar esse valor e esse valor da verba
cobrir essas despesas com diária, hospedagem e alimentação,
teoricamente não haveria necessidade da diária desculpa, mas fica
697) registrado novamente meu pedido de desculpa caso se sentiu
ofendido, mas é o meu posicionamento a respeito, de repente se nós a
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br Et
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
! CÂMARA MUNICIPAL DE
ae, NOVA XAVANTINA - MT
E ;
ERES” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
tivéssemos conversado antes essa criação desses benefícios ou a N
ampliação de um e a criação do outro poderia ter sido evitado
obrigado mais uma vez. E ainda em discussão, manifestou-se o ==
Vereador Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores só
pra deixar registrado tais projetos colocado em pauta aí são projetos
juridicamente possíveis e legais não há ilegalidade, tanto é que teve
o parecer jurídico nosso da Casa e concordo com as palavras do &
Vereador Anilton que não é porque somos Vereadores que temos
que ser desvalorizados, pelo contrário temos que dar o valor a nós
porque por ser um agente público nós já temos, somos bastante
atacado perante algumas opiniões públicas e nossa postura tem que
ser de respeito lá fora e aqui dentro, então vejo que esses projetos aí |
não vem a calhar para se auto beneficiar, tanto é que quando se fala
da verba indenizatória ela fala, “até”, não fala que precisa o Vereador
gastar aquele valor vai ficar disponível ao Vereador caso haj
necessidade de usar, tem alguns Vereadores que moram em distrit
que as vezes até falta tanto é que é utilizado de notas fiscais recibos
a enfim, é comprovado esses gastos então se precisar está à
disposição, se não precisar muito bem não tem necessidade de usar
(5 e quanto as diárias nossa Câmara não está dando um passo a mais
do que as demais, pelo contrário a nossa Câmara é uma das que
menos recebem subsídios e tem essas diárias e inclusive valores de / -
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br da
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
verba indenizatória devido o subsidio ser pequeno. E ainda em
discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por nove Voto Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº
A yeticano
018/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão
de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais
e dá outras providências. Pareceres Favoraveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e
colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado
.
&
Na
5
8
o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, senhor Presidente, eu sei que as vezes possa
parece um tanto quanto chato, mas eu peço desculpa e eu não
poderia também deixar de fazer uso da fala a respeito desse projeto.
se projeto dispõe sobre férias, decimo terceiro salários aos
Agentes Públicos Municipais, Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito
Secretários Municipais e Servidores Públicos com status de
Secretario. Particularmente também até verifiquei a possibilidade
>« legal de colocarmos projetos de lei específicos para cada uma
dessas categorias até para que de certa forma não ficasse vinculada
ao voto do Vereador, porque quando ele vota sim vai estar
beneficiando os outros, mas quando vota não as vezes pensando no
caso do Vereador especifico acaba tirando o direito dos outros A
Ás (66) 3438-2384 - E-mail: camaranxQgmail.com 20
ASIA www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
k
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
E
adendo levando também essa mesma linha de raciocínio dos outros N
projetos não contesto que não seja direito de qualquer outro N w
V$
trabalhador e o Vereador é um trabalhador eu sei o quanto essa Casa E
de Lei, cada Vereador tem trabalhado, cada um voltado para a sua q
comunidade, mas o beneficiado como um todo é a população de e
nossa cidade pelos trabalhos do legislativo mais assim o meu ponto
de vista e ai é o que vai justificar o meu voto e volto a dizer não que
seja ilegal ou inconstitucional tanto é que a própria constituição
garante a todo trabalhador o direito férias remunerada, decimo
terceiro, mas por questão de coerência nós o período de recesso nós
recebemos nosso salário integralmente certo, volto a dizer não que
decimo terceiro não seja de direito, mas nós durante o período de
ecesso nós já recebemos integralmente nosso salário haveria
necessidade isso quando eu falo assim é pensando no dinheir
público eu sou muito chato nesse aspecto mesmo desculpa, mas se
nós já recebemos no período de recesso integralmente haveria “E
”
-" necessidade de nós criarmos o decimo terceiro mesmo que sej
legal, mais algumas situações legais chegam a ser imorais, mas esse
é o meu posicionamento e o que vai justificar o meu voto
d) posteriormente, mas assim são trabalhadores, todos são
trabalhadores merecem e quando eu falo assim o nosso subsidio é /
1. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Qgmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
” ESTADO DE MATO GROSSO Sabe
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
baixo, então nós temos que verificar uma lei específica para melhorar
o subsidio porque ai de fato eu conheço que nós na região do
Araguaia talvez até dentro do Estado o nosso subsidio seja um dos
mais baixos e não é questão vinculado é questão de quanto trabalho,
Horia PA
mas é baixo nós temos até que verificar isso da mesma forma que
reconheço também que o salário pela responsabilidade assumida
dos Secretários também é baixo trabalham muito diuturnamente e
não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado em dia santo é
sempre e nós quando precisamos estamos recorrendo a eles e eles
prontamente estão atendendo mesmo sábado e domingo eu sei que
trabalham muito e os subsídios deles também são baixos só que no
que se refere ao decimo terceiro salário e como estar vinculado
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário, Servidores com o status de
secretario, só naquela questão lá que eles recebem, então
desconsidere essa parte dos servidores com status de secretário,
então assim o que vai ficar justificar meu voto é isso acho que 0
momento levando em consideração que nós já recebemos
«. integralmente o nosso salário enquanto estamos de recesso, eu acho :
E do meu ponto de vista pode ser novamente que eu seja o único voto S
contrário, mas eu acho que é um pouco mesmo que seja legal, mas
05) pelos meus princípios eu acho um pouco imoral, obrigado. E ainda
em discussão, manifestou-se o Vereador Adriano Laurindo da Silva, -
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br 22
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
: CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
NERY” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Presidente teria como o nosso procurador Legal o jurídico da Camara
explicar rapidamente sobre esse projeto? —- Vereador Presidente
Jubio Carlos Montel de Moraes, vou abrir pra ele dar uma explicada,
mas esse projeto esteve ai tramitando nessa Casa de Leis, teve o
parecer dele também, mas vou abrir pra ele. E o Procurador
Legislativo Dhiego Augusto Gonçalves, basicamente já fizemos
algumas reuniões pra discutir isso ai e foi explicado como o Vereador
disse inicialmente que direito a férias, decimo terceiro o STF já
determinou em decisão consolidada que é perfeitamente possível a
instituição de férias e decimo terceiro para Agentes Políticos, a única
ressalva é que o período de concessão dessas férias, do terço
constitucional dessas férias que é de um terço sobre a remuneração
de vocês, teria que ser durante o recesso ou seja só pra deixar claro
rimeiro como que vai funcionar as férias ou mesmo o recebimento
de um terço de férias do Vereador vai ser basicamente um seguint
já está estabelecido na Lei do dia dezesseis de dezembro a treze d
janeiro ou seja é um período que vocês já estarão de recesso, vocês
«, não vão estar acrescentando nada além do recesso e até mesmo é
um requisito constitucional para que seja concedido férias e decimo
terceiro. Segunda coisa nesse projeto está sendo concedido e
estendido também para Secretários, Vice e Prefeito. Pro Prefeito o
período de gozo de férias também vai ser durante o dia dezesseis de
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br 2a
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
Pdiriano
62
q
E
Q
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
N
dezembro até o dia treze de janeiro período em que o vice poderá N
assumir a secretaria as férias vão funcionar de acordo com a Ê
NS
regulamentação de cada pasta. Outra coisa também só pra deixar N
claro e já concluir aprovando esse projeto de lei e vindo a numeração
do projeto de lei nós vamos encaminhar porque tem algumas |
divergências pro MP pode ser que vocês nem recebam, mas de
“4
É
N
ê
qualquer forma tem divergência e estabelecido o privo da
anterioridade da Legislatura tem divergência quanto a isso, mas de
qualquer forma até mesmo para corrigir algumas coisas que O
subsidio de vocês hoje é o mais baixo do Vale do Araguaia e é algo
que estamos tentando ao menos corrigir uma injustiça porque é uma
injustiça que a Legislatura passada às vezes deixou passar batido
porque não há possibilidade de haver correção monetária de subsídio
de Vereador né então assim vai funcionar dessa forma creio que
tenha sanado algumas dúvidas né tá sendo tudo junto exatamente
para facilitar uma eventual regulamentação teria a possibilidade
fazer projetos distintos? Sim, mas ia dificultar um pouco
«regulamentação da forma como está, está buscando o máximo
possível de legalidade e tentando resguardar o máximo possível de
direito de vocês ou seja as vezes vocês nem vão receber se caso
cd vocês aprovarem vamos pegar esse projeto de lei encaminhar para
o MP caso seja necessário um controle prévio para que este possa E
A
Ae. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com =
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
CÂMARA MUNICIPAL D
NOVA XAVANTINA - MT
fazer efeito sobre a próxima Legislatura então assim não vaiter lesão. q
hierárquica nenhuma momentaneamente e não há ilegalidade N
nenhuma momentânea tranquilo. - Vereador Presidente Jubio Carlos E
Montel de Moraes, só lembrando aqui aos nobres colegas que o a
Brasil ele possui três Poderes vocês sabem o Executivo Legislativo
e Judiciário e aqui não estamos criando algo que nos deixe acima
dos demais, algo que nos deixa soberanos aos demais são direitos à
que nós temos que estamos apenas regularizando para que todos
tenha acesso a este direito, se vocês pegarem o Poder Judiciário ali g
sim tem regalias, tem auxilio até moradia monte de auxílios eles tem, â
eles estão errados? Não, estão usando um direito que eles tem
porque vamos abrir mão e deixar de usar nossos direitos? Só deixar
essa pergunta no ar pra vocês e às vezes caso tenha ficado alguma
úvida não tem como a gente regulamentar em forma de Lei o nosso
subsidio, não podemos fazer isso, só podemos regulamentar o nosso
subsidio para a próxima Legislatura só pra deixar claro. E ainda e
discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por nove Voto Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº
A
=" 019/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a concessão
de auxilio de assistência suplementar e dá outras providencias.
55) Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br
25
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ue ESTADO DE MATO GROSSO
Es CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
NERY” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
discussão, ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram
aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
=
manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor 3
SE A)
Presidente, a respeito do Projeto de Lei Legislativo número dezenove &
que dispõe sobre a concessão de auxilio de assistência suplementar
e dá outras providências, na prática do meu ponto de vista ele vai q
-
estar instituído no âmbito do Poder Legislativo um plano de Saúde q)
aos Servidores e aos Vereadores né, mas aí isso na rede privada
haja vista que alguns procedimentos ou de repente alguns serviços
não são feitos no SUS, eu particularmente sempre fui e sou e serei
um soldado em defesa do SUS, então algumas ações e serviços que
não são executados pela rede pública nós enquanto representante |
do povo, temos que lutar para que sejam ampliados esses serviços
até para que estando no SUS, eu, quanto você, quanto qualquer
putro servidor, qualquer um cidadão Xavantinense ou qualquer
cidadão brasileiro possa usufruir daquele serviço, então quanto nós
institui do âmbito do Poder Legislativo um plano de saúde
suplementar que vai ser feito pago com dinheiro público e vai ser
- pago a nós ou qualquer outro servidor, não digo instituído mais
quando é feito usado né dá o direito a concessão ao valor de até
SP oitocentos reais, então nós do meu ponto de vista enquanto defensor
do SUS temos que brigar pra que algumas ações ou serviços sejam A .
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br 26
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
1 CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA - MT
E ”
NERY” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
implementados, implantados na rede pública para que todos nós
tenhamos acesso, mas que outras pessoas também tenham acesso
a determinados serviços que as vezes só é ofertado na rede privada
e ai como a forma que está sendo instituído nós podemos usar esse
serviço da rede particular privado e temos o dinheiro público e as
vezes a maioria da população não tem acesso em determinado ES
serviço ou ações de saúde então assim fica só o meu manifesto o É
meu ponto de vista a respeito desse projeto especificamente, NS
obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ê
Presidente Jubio Carlos Montel de Moraes, senhores só pra ater aí
às vezes se alguém questionar ou comentar saber interpretar
também, não que o Vereador Ednaldo interpretou diferente mais
assim para até que vocês possam se manifestar em se possível em .
alguma defesa o que tá sendo votado aqui não é um algo que vocêÉ
possa ir lá e fazer um plano privado, não é um plano de saúde
totalmente diferente o significado quando fala plano é a mesma coisa
dos Vereadores pagarem por exemplo, Unimed particular para eles
ai eu conselho os Vereadores aí a não usar esse termo de plano isso
* é um auxílio para que vocês possam ter e vocês resguardar caso
precise, sabemos que o SUS ajuda a população, a sociedade, eu
PA também sou um defensor do SUS, todas pessoas que me procuram
para destravar as vezes algo seja aqui no Hospital para fora eu não -
(A
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br EA
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
[ NOVA XAVANTINA - MT
E à
Nemes” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
meço esforços para ajudar espero que se um dia alguém me procurar
eu espero que eu consiga atender a todos e consiga destravar e não
vamos muito longe tivemos um caso aqui do Vereador Anilton Moura
que passou por dificuldades internado, esteve entubado e a gente vê
que tem coisas que o SUS não consegue atender e que a gente
precisa unir forças, então é só uma assistência que os Vereadores q
estão sendo votado só para poder às vezes uma pessoa chegar em É
você e perguntar se votaram um plano de saúde para vocês? Não, é 8
uma assistência, é diferente senhores. E ainda em discussão, 8
manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, seu Presidente NE
como fui citado pelo senhor, realmente eu como profissional da
saúde, sou um dos maiores defensores do Sistema Único de Saúde
o maior sistema de saúde do mundo, nem os Estados Unidos,
nenhuma outra instituição, outro País tem a magnitude que tem o
SUS, só que infelizmente algumas demandas o SUS tem que te
convênios, o próprio SUS tem que ter convênios por exemplo na
situação que eu estive com covid e graças a Deus surgiu uma W
medicação que eu tive a possibilidade de tomá-la, só que ela não é
M oferecida pelo SUS ai vocês imaginam se até a gente ter que entrar
judicialmente, ter que ir para a Câmara dos Deputados, Senadores
dd
eu não sei se talvez eu estaria aqui hoje, mas eu também concordo
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
com as explanações do Vereador Ednaldo nós temos que brigar por / ,
Www.novaxavantina.mt.leg.br
28
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
melhorias, mas só que infelizmente nós ainda padecemos de É
algumas assistências pelo SUS. Não vou muito longe não teve um — - S
acidente recente aquático aqui em nosso Município que o rapaz teve RS)
um traumatismo craniano e com isso teve lesão na massa cefálica e
infelizmente ele tinha um prognostico de ser operado com urgência [
de vinte e quatro horas e se ele fosse esperar pelo SUS, infelizmente l &
talvez ele não teria conseguido devido à grande demanda que existe
no nosso Pais, então eu vejo que se nós tenhamos a possibilidade E
de ter esse auxílio, viajamos muito estamos suscetíveis a acidentes, Ê
estamos suscetíveis a vários outros problemas não só nós
Vereadores mais como qualquer pessoa, mas nós estamos a frente
nós somos o escudo das pessoas então nós temos sim que dentro
da legalidade ter esses auxílios, eu concordo, respeito a opinião de
todos também, mas vejo que nosso Sistema Único de Saú
independente se ele é o maior do mundo, mas nós também te
falhas e se puder estender pra outras pessoas acredito que é de
direito de todos também tem meu voto positivo agradeço pela
oportunidade Presidente. E ainda em discussão. Manifestou-se o +.
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, se me permite Presidente, eu
entendo perfeitamente a sua fala Vereador, mas depois desse projeto ss
sendo aprovado esse benefício, esse auxilio, ele é restrito a nós não
vai ser ampliado a população lá fora é nesse aspecto que eu havia
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com l
www.novaxavantina.mt.leg.br
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
«51H (CÂMARA MUNICIPAL DE
eo NOVA XAVANTINA - MT
rr O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
/),
feito a fala pra que nós brigássemos pelo fortalecimento das ações e 3
serviços no SUS, porque após aprovado e criado ele vai se restringir ES
a um público de pessoas é nesse sentido que eu fiz a fala e as outras ES
pessoas não precisam? Precisam, o senhor mais do que ninguém
sabe desses procedimentos que as vezes precisam ser realizados de
forma imediata e as vezes pelo próprio SUS não ofertar né, mas nós
sabemos também que o SUS, através de convênio ou consórcio pode &
criar a saúde suplementar, mas a nível para poder atender o maior
número de pessoas possíveis quando nos ao aprovarmos esse ES
projeto de lei ele vai estar restrito a algumas pessoas é nesse sentido ê
que eu quis dizer, obrigado. E ainda em discussão ninguém se
manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove Voto Sim e
um voto Não. Indicações nºs 452, 453, 454 e 455/2021 de autoria do
Plenario da Camara Municipal e colocadas as indicações em;
discussão final, ninguém se manifestou e em votação fora
aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia
passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez e
Palavra livre o Vereador Elias Bueno de Souza, eu queria só quebrar
>- o protocolo e deixar registrado aqui os meus sentimentos, nós
perdemos hoje um dos grandes guerreiros da polícia militar o coronel
Jorge Luís de Magalhães, ele foi aqui o Comandante da nossa
regional aqui de Agua Boa, foi candidato a Deputado Federal e eu
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br E
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT
ESTADO DE MATO GROSSO picar
2AÉ "CÂMARA MUNICIPAL DE
e NOVA XAVANTINA - MT
Names” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
externo aqui os meus sentimentos a toda a Corporação da Polícia S
Militar que acredito que está de luto com a perda desse grande N
homem e desse grande pai de família uma pessoa que a gente teve S.
oportunidade de conhecer e admirar pela sua postura a frente da A
polícia militar, comandou a nossa regional, comandou a Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso como Comandante Geral e aí nós
recebemos a triste notícia de que ele ao passar por uns procedimento
cirúrgicos não resistiu e veio a óbito, então quero deixar registrado
os meus sentimentos a toda polícia militar e a família do coronel
Jorge Luís. E fez uso da palavra livre o Vereador Presidente Jubio
Carlos Montel de Moraes, quero aqui agradecer a todos pela
participação na Sessão, inclusive dos Vereadores Paulo César
Trindade e Carlos Resende Cunha, que se encontram em Cuiabá,
em viagens Parlamentares e mesmo assim acompanharam a Sessão;
online via transmissão Facebook e puderam dar o seu voto em cada
projeto que esteve na ordem do dia e desejo que todos retornem aos
seus domicílios a sua residência com as kênçãos de Deus. E não
havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão
b: Ordinaria do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e um, ás vinte
horas e vinte e cinco minutos. Esta Ata lida e achada correta e Eh
o)
conforme vai devidamente assinada. "S
s «
Tel. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
www.novaxavantina.mt.leg.br =
Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT