| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-11 |
| Ementa | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| native_id | 3072 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-15 | Proposição aprovada em 2º Turno | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| 2023-02-06 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| 2022-03-14 | Proposição desarquivada pelo Autor | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| 2022-02-21 | Proposição retirada pelo autor | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| 2022-02-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| 2022-02-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| 2022-02-14 | Proposição apresentada em Plenário | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| 2022-02-11 | Aguardando para Leitura | — | Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-09T17:49:52.497102-03:00 | Aprovado | 9 | 1 | 0 |
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à As 99 horas e DA minutos entregue CÂMARA MUNICIPAL DE N. XAVANTINAAT Recebi em 13 Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 1/2022. Dá nova redação ao inciso VI do art. 492 e o art. 75º da Lei Orgânica do município de Nova Xavantina - MT. O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, nos termos do inciso Il do art. 52º da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º O inciso VII do art. 492 e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina (MT) passa a vigorar com a seguinte redação: Art; 498. asseucaeaçs pastar inageas au dba! engana ip dl aaa apa ea 0 0a E RSS GS DU PAES e Vil-fixar-er-cada-Legislatura;-para-vigorar-na-subsegiente-a- remuneração de-Prefeito-do-Vice-Prefeito-e Vereadores, de-acordo-com-e-disposte-no vIl- os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, 8 4º, 150, Il, 153, Ill, e 153, 8 28, I;” = s o [o 1 ! Ext Art. 75º Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, | observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, 8 4º, 150, |, 153, Ill, e 153, 8 [| 28,1. | » 1 Loo LEDOLEODE SOCO DOC TOCO UNO OCA CC ON LOLCAV CCL O CL CTO CUACL CNC DOC CU) OUTONO DO VCC OU CODOUOCO COCA RA nO na sonoro condensados i ! Po Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Práfeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de fevereiro de 2022. do Neto — João Bang Prefaido Municipal Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — waww.novaxavantina.mtgov.br Novs Xavantina/MT — CEP 78.690-000