| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-05-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 02/2016 DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2016. Autores: Plenário da Câmara Municipal “Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o descedor de Barcos que se localiza na Avenida Beira Rio Bairro Santa Monica Setor Nova Brasília com a seguinte denominação: “DESCEDOR DE BARCO JAIRO KASPARY” Art. 2° - O Poder Executivo deverá colocar placa denominativa na localidade no prazo de 30 (trinta) dias, contados na data da promulgação desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal Palácio Adiel Antonio Ribeiro Nova Xavantina-MT, 12 de Janeiro de 2016.