materia nº 3/2015

Ata da Centésima Décima Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos três dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 042/2015-CGPLI/DIRAE/FNDE/MEC do Ministério da Educação ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 100/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva. Oficio 190/2015 – CGIE/DED/CAPES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 100/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, que solicita doação de livros para o Pólo da UAB de Nova Xavantina. Convite do Campus Universitário de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para solenidade de colação de grau dos Licenciados em Ciências Biológicas, Bacharelandos em Turismo e em Agronomia. Oficio GJR nº 018/GAB/2015 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao Presidente da Câmara Municipal em resposta a indicação nº 101/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Requerimento nº 012/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo copia da autorização do DNIT referente a construção da Avenida Beira Rio na margem da BR 158. Leitura da Indicação nº 134/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada da Região do Marimbondo com reforma de todas as pontes e bueiros. Leitura da Indicação nº 135/2015 de autoria do Vereador Luismar Bernardes da Silva encaminhado expediente ao Deputado Estadual Zeca Viana no sentido de viabilizar recursos financeiros junto ao Governo do Estado para aquisição de um caminhão prensa para a coleta de lixo. Leitura da Indicação nº136/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes no sentido de viabilizar recursos junto ao Ministério das Cidades para fazer o recapeamento de Avenidas em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 137/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de construir uma ciclo via na Avenida Beira Rio que liga a BR 158 a Praia do Sol no Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 138/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota encaminhada ao Prefeito Municipal no sentido de criar uma comissão de estudo e avaliação para instituir o Plano Diretor em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 139/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Agricultura, Indústria e Comercio, Infra estrutura e ao Conselho Municipal do FETHAB no sentido de fazer aquisição de um cavalinho com recursos do FETHAB para uso exclusivo da carreta prancha para agilidade no deslocamento das maquinas e equipamentos com a finalidade de recuperação e manutenção das estradas do Município. Leitura da Moção de Aplauso nº 005/2005 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento encaminhada ao Pastor Divino Elias Francisco e Pastora Ana Marce de Alcântara pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos, voltando aos trabalhos passamos a Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 007/2015 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocados os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestaram-se os Vereadores Luismar Bernardes da Silva e Alderi Dessotti, que por estarem em uma democracia seu voto a esse projeto será contrario, porque não estar de acordo com o mesmo. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por seis votos Sim e quatro votos Não. Projeto de Lei nº008/2015 do Poder Legislativo que “Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal a conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias.” E em seguida o senhor Presidente retirou o projeto de pauta porque a Câmara já associou a referida Associação. Projeto de Lei nº 038/2015 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a autorização para a concessão de serviço publico de abatedouro de suínos e dá outras providencias.” Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2015 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva e colocado em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140/2015 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Luismar Bernardes da Silva, Manoel Jose da Silva e Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Moção de Aplauso nº 005/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento e colocada em discussão final, ninguem se manifestou e em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. Terminada a Ordem do Dia e não havendo nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente parabenizou os companheiros por terem votado o projeto do legislativo e disse que os Poderes são independentes e esse projeto mostra a importância do Poder Legislativo, o projeto é legal e quero agradecer mais uma vez os companheiros por terem votado nesse projeto. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia três de agosto de dois mil e quinze, ás vinte horas e cinqüenta e dois minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.





























 Ata da Centésima Décima Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dez dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Jose Gilberto Rota, que havendo o numero legal com a presença de nove Vereadores e ausência dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Ney Weliton do Nascimento, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 001/2015 do Professor Platini Siqueira Ferraz ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando as dependências da Câmara Municipal para um show de capoeira. Oficio n°178CMDO/4ªCIBM/2015 do Corpo de Bombeiros ao Presidente da Câmara Municipal solicitando apoio sobre a possibilidade da realização de um termo de cooperação para atuar nos casos clínicos dentro do Município de Nova Xavantina-MT. Edital de Convocação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal convocando os Associados deste Sindicato para Assembleia Geral Extraordinária. Carta do Presidente do Sispumnox – Aderivalcio Silva Benevides aos Vereadores da Câmara Municipal agradecendo o empenho e apoio político aos temas de interesse do sindicato e dos servidores.  E ainda dentro do expediente passamos a Leitura da Indicação nº 141/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura mostrando a necessidade de construir um bueiro na Gleba Antártico assentamento Andorinha. Leitura da Indicação nº 142/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Baiano Filho no sentido de viabilizar recursos junto a Secretaria do Estado de Mato Grosso para reforma no muro e vestiário do Estádio Municipal Virgilio Nascimento em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 143/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura mostrando a necessidade de providenciar a perfuração de um poço artesiano no Banco da Terra e trocar a rede de distribuição de água para a comunidade local. Leitura da Indicação nº 145/2015 de autoria do Vereador Wescley Pereira da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Adilton Sachetti, mostrando a necessidade de viabilizar recursos para adequar toda a sinalização de transito de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 146/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Limpeza Urbana e Iluminação Publica e Administração no sentido de criar calendário da coleta de lixo domestico.   Leitura da Indicação nº 147/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradora Geral do Município no sentido de fazer um levantamento de empresas ou pessoas físicas que efetuaram deposito judicial de ato litigioso com o Município. Leitura da Indicação nº 148/2015 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Administração e ao Chefe do Departamento de emissão de Carteira de Trabalho no sentido de fazer aquisição de uma impressora digital para emissão carteira de trabalho e previdência social na Sede da Prefeitura. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com as Indicações nºs 141, 142, 143, 145, 146, 147 e 148/2015 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Wescley Pereira da Silva e Jose Gilberto Rota e colocadas em discussão final, ninguem se manifestou e em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente informou que o Vereador Manoel Jose da Silva, fez um pedido em virtude da presença da população para esclarecimento que cedesse dez minutos da palavra ao Presidente do Sispumnox e um representante dos funcionários e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o senhor Presidente convidou o senhor Belchior Cristino servidor municipal o qual fez uso da palavra por dez minutos e pediu aos Vereadores que revogasse o projeto de lei numero sete aprovado no dia três de agosto de dois mil e quinze e que não aprovasse outros projetos que poderão vir. Em seguida o senhor Presidente convidou o Presidente do Sispumnox Aderivalcio Silva Benevides o qual também fez uso da palavra por dez minutos defendendo a aprovação do projeto por entender que o funcionário deve ser sempre reclassificado para que a perda salarial não fique tão grande. Logo após passamos a palavra livre por ate dez minutos cada Vereador e fizeram uso da palavra os Vereadores Eliane Silveira Dias, João Bosco Nascimento, Luismar Bernardes da Silva, Paulo Cesar Trindade e Wescley Pereira da Silva os quais discutiram sobre o projeto de lei numero sete aprovado na sessão anterior e o Vereador Paulo Cesar Trindade comentou também sobre a viagem em Barra do Garças na reunião com o Governador do Estado de Mato Grosso. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia dez de agosto de dois mil e quinze, ás vinte e uma horas e vinte e três minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.





















































 Ata da Centésima Décima Segunda Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezessete dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez o Plenário sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio Circular/GP/nº005/2015 da AGER- Agencia Estadual de Regularização dos Serviços Públicos Delegados ao Presidente da Câmara Municipal informando que a Agencia Nacional de Energia Eletrica- ANEEL realiza desde 2000, pesquisa de satisfação do consumidor residencial. Abaixo assinado de funcionários públicos municipais aos Vereadores de Nova Xavantina, solicitando que não assine o decreto afixando o salário do servidor Andre Mobiglia Mesquita de acordo com a nova tabela aprovada por esta Casa de Leis. E ainda no expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 042/2015 do Poder Executivo que Aprova loteamento particular de área urbana e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 003/2015 de autoria do Vereador João Bosco Nascimento que “Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a senhora Ângela Maria Aguiar Belém Brito. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 144/2015de autoria  do Vereador Wescley Pereira da Silva encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infra Estrutura no sentido de realizar reparos na rede de água pluviais das Ruas Olinda, Canarana, Bahia, Santarém e Avenida Rio Grande do Sul. Leitura da Indicação nº 149/2015 de autoria  do Vereador José Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de administração no sentido da regularizar e implantar no Perímetro Urbano do Município de Nova Xavantina através do Georeferenciamento, levantamento cadastral das áreas de confecção do Mosaico. Leitura da Indicação nº 150/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de administração e ao CDL no sentido de celebrar convenio para a instalação de um Posto SINE – Sistema Nacional de Emprego em nosso Município. Leitura da Indicação nº 151/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ao Assessor Pedagógico de Nova Xavantina e ao Presidente da Associação Nova Xavantina em Cores no sentido  da Criação do Projeto “Exposição Estudantil de Artes Plásticas e Fotos. Leitura da Indicação nº 152/2015 de autoria do Vereador Manoel José da Silva encaminhado expediente ao Diretor do DNIT no sentido de realizar reparos na Ponte sobre o Rio das Mortes em Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 153/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento encaminhado expediente a Presidente do INTERMAT, mostrando a necessidade de expedir titulo definitivo aos mutuários dos Conjuntos Habitacionais Meu Lar e Morar Melhor em Nova Xavantina. Em seguida o senhor Presidente informou aos presentes que foi autorizado o embarque e desembarque de passageiros no Setor Xavantina e parabenizou a senhorita Kelly Katiuce – campeã Brasileira de Taekwondo, Primeira Mato-grossense a entrar na seleção brasileira como titular e primeiro lugar no ranking nacional e convidou-a para adentrar no Plenario e mostrar o seu cinturão de campeã com a vitoria no Paraná e foi convidada para disputar no México e ela tem o mesmo problema de todos os atletas que é a falta de patrocinadores e quero dizer que você Kelly é um orgulho para Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente paralisou a presente Sessão por cinco minutos, cumprindo disposições regimentais. Passado os cinco minutos, voltando aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 040/2015 do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 144, 149, 150, 151, 152 e 153/2015 de autoria dos Vereadores Wescley Pereira da Silva, Jose Gilberto Rota, Manoel Jose da Silva e Ney Weliton do Nascimento, e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento sobre sua indicação nº 153 que fala sobre os títulos definitivos dos Conjuntos Habitacionais Morar Melhor e Meu Lar e disse que esteve no Intermat e disseram que faltava documentos da Elonet Habitação. Fui na Elonet e eles me mostraram documentos protocolados no Intermat e com isso entrei em contato com nossa assessoria jurídica de Cuiabá para fazer com que o Intermat entregue essa documentação. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação as Indicações foram aprovadas por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Elias Bueno de Souza que fez um relato de vários assuntos. Fez uso da Palavra o Vereador João Bosco Nascimento que criticou Vereadores dizendo que alguns Vereadores disse que não sabia do abaixo assinado protocolizado na Câmara Municipal na sexta feira passada. Usou a palavra o Presidente Ney Weliton do Nascimento agradeceu a intervenção dos Vereadores João Bosco Nascimento e Elias Bueno de Souza e dizer que no artigo cento e oitenta e seis do Regimento Interno fala que não se discute matéria vencida e gostaria que os Vereadores focasse nos projetos em tramitação. Usou a palavra o Vereador Luismar Bernardes da Silva, vou protocolar um documento nessa Casa de Leis para fazer uma audiência publica sobre nossa telefonia móvel porque ta uma vergonha e temos que fazer alguma coisa, porque estamos pagando por um serviço que é uma vergonha. No mês de setembro estarei fazendo uma peregrinação na região de São Paulo e Minas Gerais para tentar trazer industrias e fabricas para Nova Xavantina para tentar diminuir o desemprego e crescer nossa cidade. Fez uso a palavra o Vereador Manoel Jose da Silva que falou de sua viagem a Cuiabá que recebeu uma homenagem dos cento e oitenta anos de Assembleia Legislativa e disse também que não usou a palavra livre semana passada porque ficou com vergonha, sempre defendemos o funcionário, mas o funcionário tem que buscar melhorias, estudar, qualificar para melhorar seu salário. Usou a palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade que falou de sua viagem juntamente com alguns Vereadores amanhã a Brasília na marcha dos Vereadores. Usou a palavra o Vereador Wescley Pereira da Silva que parabenizou e disse a Kelly campeã  brasileira de Taekwondo que vai falar com alguns Deputados para tentar conseguir patrocínio para sua ida ao México. E pediu a parte o Vereador Elias Bueno de Souza e disse ao Vereador Paulo Cesar Trindade, que emitiu parecer favorável ao projeto porque era legal e deixou uma pergunta, o senhor sabe quem foi o Presidente que deu essa gratificação ao auditor interno. A partir dessa pergunta houve um debate entre os Vereadores Elias Bueno de Souza e Paulo Cesar Trindade e o Presidente interferiu pedindo que cortasse o som do microfone de ambos porque o debate já esta levando para o lado pessoal e quero agradecer mais uma vez a Kelly, agradecer a presença do empresário e ex vereador de Barra do Garças Sávio Carvalho e fez uma pequena explanação sobre a sessão passada. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão do dia dezessete de agosto de dois mil e quinze, ás vinte e duas horas e dez minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.















 Ata da Centésima Décima Terceira Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte  e quatro dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina, reuniu-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 183/GAB/2105 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal em resposta ao requerimento nº 011-A de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Oficio nº 094/PREVINX/2015 do Presidente do Previnx ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando a Câmara Municipal para realização da eleição para a nova diretoria do Previnx. Terminado o expediente passamos a leitura do Projeto de Lei nº 041/2015 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das licitações e contratos vigentes os bens moveis, diversos veículos, maquinas e equipamentos, etc., de propriedade do Município. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 044/2015 do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo  Municipal a alienar através de procedimento licitatório, bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina, requerendo que seja aberto uma Comissão Processante com base no inciso XIV do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e inciso XV do Decreto Lei 201/67 por falta de atendimento ao requerimento nº 011/2015-A.  Leitura da Indicação n° 154/2015 de autoria do Vereador Manoel José da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica no sentido de realizar limpeza geral e colocação de tampas nos bueiros de rede de esgoto de águas pluviais. Leitura da Indicação n° 155/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Gabinete do Prefeito  no sentido de disponibilizar no e-mail dos Vereadores, todos os projetos encaminhados a Câmara Municipal para deliberação. Leitura da Indicação n° 156/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração e de Finanças e ao Auditor Controlador no sentido da Criação do DCC – Departamento de Controle de Compras na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Leitura da Indicação n° 157/2015 de autoria do Vereador José Gilberto Rota encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Infra Estrutura, Limpeza Urbana e Iluminação Publica e ao Auditor Controlador Interno, no sentido de implantar o sistema de Cheklist para toda a frota Municipal. Leitura da Indicação n° 158/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio ambiente no sentido de disponibilizar lixeiras nas proximidades das praias do Sol e da Lua. Leitura da Indicação n° 159/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca no sentido de viabilizar recursos no orçamento da União através de emenda parlamentar para fazer o recapeamento do asfalto da Avenida Doutor Professor Renato Figueiro Varella que dá acesso a Unemat em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 160/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia aos senhores Wendel Inácio Maciel da empresa Fort Negócios e Sávio Carvalho do Frigorífico Nova Carne, mostrando a necessidade de o Município firmar parceria com as referidas empresas para fazer pavimentação asfaltica da estrada que dá acesso a Praia do Chiquito e NX Gold. Leitura da Indicação nº 161/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente aos proprietários das empresas Viação Xavante e Verde, mostrando a necessidade da criação de um ponto de parada de ônibus e vans no Setor Xavantina. Após a leitura o autor pediu que todos os Vereadores que quisessem assinar essa indicação e gostaria que todos assinasse, porque a união faz a força e amanhã irei á Barra do Garças e vou levar em mãos essa indicação.  Leitura da Moção nº 006/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhada a jovem Maytê Fernandes Farias pelos bons resultados obtidos representando Nova Xavantina e o Estado de Mato Grosso nos concursos de Miss Brasil Teen em Primavera do Leste - MT e Lodrina-PR   Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario se todos concordariam em prosseguir os trabalhos sem intervalo e colocado em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E dando seguimento aos trabalhos passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 042/2015 do Poder Executivo que “Aprova loteamento particular de área urbana e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva que parabenizou os empresários por estarem investindo em nosso Município e pediu aos mesmos que fizessem uma apresentação de como vai ficar o loteamento com toda a infra estrutura e a praça depois de executado a obra. E em seguida todo o projeto do loteamento foi apresentado em um telão e foi aplaudido. E ainda em discussão manifestou-se a Vereadora Eliane Silveira Dias que parabenizou os empresários pelo projeto exposto. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva que disse que seu voto com certeza será a favor, mas deixa claro que vai acompanhar os trabalhos do loteamento. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, para parabenizar pelo belo empreendimento em nosso Município. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza que parabenizou os empresários por terem acreditado em nosso Município e pra gente é de suma importância porque propôs uma parceria de asfaltar a Avenida Carazinho até o loteamento, essa Avenida é importante porque dá acesso a Caraíba e a Praia do Chiquito. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade para parabenizar pelo empreendimento em nossa cidade. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador João Bosco Nascimento vou votar sim com ressalva, porque já teve loteamento que disseram que ia fazer infra estrutura e ate hoje ta lá na poeira. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento que parabenizou os empresários e pediu aos Vereadores se todos concordariam em dar dez minutos de fala ao empresário  Wendel Maciel para explicar melhor o projeto e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e convidou o empresário senhor Wendel Inácio Maciel para fazer uso da palavra por ate dez minutos, que disse ter outros investimentos mas tem como piloto Nova Xavantina e já tem vinte anos nesse ramo e peço a vocês um voto de confiança. Estou com a consciência tranqüila, de coração aberto e fiquem tranqüilos porque temos a melhor das intenções para que esse loteamento tenha um crescimento organizado com responsabilidade, porque acreditamos no crescimento da região e de Nova Xavantina e desde já parabenizo os funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal por ter nos recebido de braços aberto. E o Vereador Wescley Pereira da Silva, fez uma pergunta gostaria de saber a quantidade de lotes. – Temos oitocentos e noventa lotes e esta com noventa por cento de infra estrutura pronta, nós vendemos lotes sim, mas preocupamos com a qualidade de vida de todos. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento, estou feliz por ter acreditado em Nova Xavantina. A cidade vai crescer porque haverá ali um loteamento de sonho e parabenizo vocês por toda a luta para ter chegado ate aqui. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto n° 003/2015 de autoria do Vereador João Bosco Nascimento que “Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestaram-se os Vereadores Luismar Bernardes da Silva, Manoel Jose da Silva, Jose Gilberto Rota e Ney Weliton do Nascimento para parabenizar o Vereador João Bosco Nascimento pela iniciativa de homenagear a senhora Ângela Belém com esse titulo de cidadã ela merece. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Logo após a aprovação do projeto o senhor Presidente convidou à senhora Ângela Belém para adentrar no Plenario e receber das mãos do Vereador e autor do Projeto João Bosco Nascimento o Titulo de Cidadã Novaxavantinense. Requerimento nº 013/2015 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161/2015 de autoria dos Vereadores Manoel Jose da Silva, Jose Gilberto Rota, Elias Bueno de Souza e Ney Weliton do Nascimento e Moção de Aplauso nº 006/2015 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento e colocado em discussão final o requerimento, as indicações e a moção, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente gostaria que esse requerimento tramitasse em regime normal e colocado o pedido do Vereador em votação, quem concorda permaneça como esta, caso contrario se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o requerimento será aprovado na próxima sessão ordinária e ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação as indicações e a moção foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente usou a palavra, acabamos de votar uma moção de aplauso em homenagem a Maytê Fernandes Farias o qual fez a leitura do currículo vitae e em seguida convidou-a para adentrar no Plenario e receber a moção de aplauso das mãos do Vereador Ney Weliton do Nascimento. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e quero registrar a presença do ex-Vereador que ajudou a elaborar a Lei Orgânica Municipal Vereador constituinte Ubiratan Tavares Pimentel, o ex-Vereador Tiãozinho, Suplente Sávio e Sargento Cristiano. E fizeram uso da palavra os Vereadores Alderi Dessotti, Eliane Silveira Dias, Elias Bueno de Souza, João Bosco Nascimento, Jose Gilberto Rota, Luismar Bernardes da Silva e Paulo Cesar Trindade os quais falaram de assuntos diversificados. E o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento comunicou aos presentes que na próxima semana não haverá Sessão Ordinária porque temos cinco segundas feiras. E não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e quinze, ás vinte e duas horas e dezoito minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.