materia nº 16/2016

Ata da Centésima Quadragésima Segunda Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina e reuniram-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e não havendo matéria para o Pequeno expediente passamos a leitura da Indicação nº 088/2016 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de encascalhar e patrolar a estrada que liga a Sede do Município a Ilha do Coco. Leitura da Indicação nº 089/2016 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, encaminhada expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de  encascalhar e patrolar a estrada que liga a Gleba Cavalcante e Fazenda Ouro e Prata. Leitura da Indicação nº 090/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Tenente Coronel Silva Sá, Comandante Regional da PM, com cópia ao Major Escolástico Comandante da PM de Nova Xavantina, mostrando a necessidade de implantar o PROERD – Programa de Erradicação das Drogas no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 091/2016 de autoria do  Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade  de implantar o PROERD – Programa de Erradicação das Drogas no Município em parceria com a Policia Militar de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 092/2016 de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido de inserir na Programação do Festival de Praia/2016 Atividades Esportivas diversificadas. Leitura da Indicação nº 093/2016 de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Cultura no sentido de viabilizar a construção de poços semi-artesianos nas Escolas e Creches Municipais. Leitura da Moção de Aplauso nº 008/2016 de autoria do Vereador José Gilberto Rota, encaminhada a Empresa Castellar Engenharia pelo brilhante trabalho realizado na Ponte sobre o Rio das Mortes em Nova Xavantina e também pelo fato de que a Empresa é concessionária do contrato de direitos e deveres da conservação, manutenção e preservação da BR 158. Terminado o grande expediente o senhor Presidente consultou o Plenario para dar seguimento nos trabalhos da Sessão ordinária sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 024/2016 do Poder Executivo que “Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia para manutenção do laboratório municipal de analise de água de referencia regional e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, esse projeto é de suma importância, mas eu só acho que esse laboratório tem que ser mais ágil e acho que o Município tem que explorar para fazer valer essa parceria. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2016 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Instituto Lions da Visão e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, mais uma vez venho manifestar porque esse projeto ele tem grande utilidade para as pessoas carentes de Nova Xavantina e eu mesmo já encaminhei varias pessoas á Cuiabá e o Instituto Lions da Visão foi brilhante. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, alguns anos atrás a gente aprovou um projeto desse e pessoas do Município que não tem condições são bem atendidas e realmente esse projeto vem atender as pessoas carentes do nosso Município. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por 

unanimidade. Indicações nº 088, 089, 090, 091, 092 e 093/2016 de autoria dos Vereadores Sávio Luis Farias Rodrigues, Ney Weliton do Nascimento e Jose Gilberto Rota. Moção de aplauso nº 008/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota e colocadas as Indicações e a Moção em discussão, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento, quero entrar no mérito de duas indicações de minha autoria a primeira é encaminhada ao Tenente Coronel Silva Sá o qual eu tive a honra de receber em meu gabinete sexta feira, acompanhado do Tenente Escolástico e ate sugeri a eles para marcarmos outra reunião com todos os Vereadores, porque o Tenente coronel Silva Sá é um jovem que chega na Região do Araguaia com vontade de trabalhar e solicitei para fazermos uma nova formatura da turma do Proerd em Nova Xavantina de crianças e adolescentes, essa formatura não aconteceu ano passado e vamos tentar conseguir fazer mais uma formatura do Proerd aqui em Nova Xavantina. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, quero falar das minhas indicações de encascalhar às estradas vicinais e as patrolas já estão em andamento e já foi feito a ponte da Gleba Cavalcante. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, que falou sobre sua moção de aplauso a Empresa Castellar Engenharia agora é responsável pela manutenção da BR 158 que é um caos e a gente sabe que essa é uma Empresa responsável e o proprietário dessa empresa tem a concessão de Barra do Garças a Cascalheira e ela se instalou na cidade de Água Boa. É uma empresa seria e o trabalho que ela fez na ponte sobre o Rio das Mortes com a retirada daquela massa antiga e colocando uma manta asfaltica. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação as indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por até dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Wescley Pereira da Silva, quero parabenizar o Prefeito Cebola pela parceria com os comerciantes e com o Detran para fazer a sinalização, tem muita gente me criticando. Eu quero entrar em outro mérito falando de uma matéria vinculada nas redes sociais e me perguntaram a respeito de diárias e dizem que eu peguei diária, eu não peguei diária e leu a mensagem do celular enviada ao Vereador. Após a leitura da mensagem disse que aqui na Câmara Municipal tem todos os documentos e quem quiser ver pode vir aqui e solicitar os documentos necessários, eu nunca utilizei diárias. Outra questão é sobre o salário do 

Vereador se compararmos o salário dos Vereadores das cidades vizinhas Nova Xavantina é a que tem o salário mais baixo. Pediu a parte o Vereador João Bosco Nascimento, eu estava no Banco do Brasil e as pessoas me perguntaram e eu fiz um compromisso de aprovar a verba indenizatória e não pegar diária. Pediu a parte o Vereador Luismar Bernardes da Silva isso é mesmo só para denegrir nossa imagem. Pediu a parte o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, eu gostaria de entrar no mérito, primeiro eu acho natural porque esses pré candidatos inexperientes e a gente tem que entender, mas a respeito da Câmara Municipal eu tenho uma copia da Ata em minhas mãos votado por todos os Vereadores onde diz que podemos pegar diária para viagens fora do Município e a verba indenizatória seria para os trabalhos do Vereador dentro do Município que não são poucos e nós fizemos um acordo aqui na Câmara que somente o Presidente retirava diária e eu retirei diária para viajar a Cuiabá e a Brasília, para tratar de assuntos de interesse do Município e todas as minhas diárias foram comprovadas com documentos anexos. Pediu a parte o Vereador João Bosco Nascimento, eu gostaria de saber se algum Vereador pegou diária.  – Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, na semana passada a Vereadora Eliane foi a Cuiabá e inclusive pedi a ela que representasse essa Casa de Leis. Pediu a parte a Vereadora Eliane Silveira Dias, inclusive o senhor me pediu para perguntar no curso que fui do Tribunal de contas se era legal pegar diária e o Conselheiro me disse que depende de cada Câmara. Pediu a parte o Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, o erro ocasional foi fazer esse acordo, a diária é para fazer viajem fora do Município e a verba indenizatória é para usar dentro do Município, eu não fui convidado pela senhora, só para que fique claro e parabenizo a postura do Vereador Ney Weliton e se eu  tivesse que viajar a Cuiabá eu não teria problema nenhum de pegar diária porque é legal. – Ney Weliton do Nascimento, se houvesse uma Lei das diárias apesar de que eu acho e a Câmara de Nova Xavantina não é a única do Brasil que tem direito a diária e verba indenizatória, se fosse aí sim teria alguma errada, então estão querendo trazer pra Câmara e distorcer os fatos. Eu quero dizer que alem da Vereadora Eliane que foi a Cuiabá a meu pedido e eu, nenhum Vereador pegou diária e eu peguei para ir a trabalho do Município. – Vereador João Bosco Nascimento, a sua diária inclusive não é justo pegar dois mil mais a diária, Vereadora. Agora sobre a verba indenizatória e a sua diária nada a ver, Presidente. Pediu a palavra o Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, para encerrar esse assunto, eu sou totalmente a favor das diárias porque tem prestação de contas e sou contra a verba indenizatória porque não tem comprovação. Pediu a parte o Vereador Paulo Cesar Trindade, em dois mil e catorze eu fui numa palestra do Tribunal de Contas e as Câmaras pudessem receber diárias e em dois mil e catorze eu viajei com a verba indenizatória, porque eu preferi não tirar diárias para as despesas mas eu tinha direito, então eu acho que não tem nada de errado. Volta ao orador Wescley Pereira da Silva, eu sou a favor das diárias e da verba indenizatória, mas nunca usei a diária e não tenho intenção de usar. Fez uso da palavra a Vereadora Eliane Silveira Dias, já fui muitas vezes em Cuiabá e nunca tinha usado, mas usei e to tranqüila, fui a serviço do Município. E quero convidar a todos vocês para uma conferencia aqui na Câmara Municipal sobre drogas e álcool no dia dezoito de maio – Ney Weliton do Nascimento, esse questionamento de dizer que usar é legal, mas é imoral. Fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota, fui a Cuiabá viabilizar recursos para o Município e eu não usei diária e não vou usar, vou cumprir o combinado, sou a favor da verba indenizatória, já ta bem aceita e se você não tem condições de viajar só com verba indenizatória, porque só com diária pra viajar e correr atrás dos problemas do Município não dá e é autorizado pelo Tribunal de Contas.  E fez uso da palavra  o Vereador Manoel Jose da Silva que pediu ao senhor Presidente para sair do Plenario porque não estava sentindo bem. Pedido concedido. E o senhor Presidente pediu ao Vice presidente para assumir a cadeira da presidência enquanto faz uso da tribuna. E fez uso da palavra o Vereador Ney Weliton do Nascimento que fez a leitura da ementa do projeto de Lei numero catorze de

dois mil e catorze, que foi votado por todos os Vereadores dessa Casa de Leis e aprovado por unanimidade para o uso das diárias e agora se alguém achar que é imoral, ilegal cabe a cada um nesse período eleitoral é assim. Eu quero só finalizar aqui e dizer que tivemos a Deputada Janaina do Partido do Vereador Alderi PMDB e parabenizo o senhor Vereador que recepcionou ela aqui em Nova Xavantina. Ela veio para ouvir as lideranças do Partido do PMDB. Eu quero ser seu parceiro Vereador para fazer uma indicação a Deputada Janaina e Deputado Carlos Bezerra para uma emenda parlamentar para pavimentação do Bairro Santa Ana. Pediu a parte o Vereador Alderi Dessotti, eu vou fazer uma indicação a que o Vereador João Bosco fez e hoje a Prefeitura me entregou o projeto e a semana que vem vamos sentar e fazer uma indicação e mandar e ai podemos fazer mais essa. Volta ao orador. Em Cuiabá fui atrás de uma emenda parlamentar para o show do grupo Anjos de Resgate no Santuário Nossa Senhora das Graças e essa emenda de dezenove mil reais precisa sair para custear o show. Quero parabenizar o Nico do Leilão que cada ano faz a festa cada vez melhor. Quero dizer a Vereadora que essa conferencia é muito importante para a nossa cidade. E quero convidar todos os Vereadores para a terceira  reunião de trabalho para discutir o projeto do código de posturas do Município, quarta feira ás catorze horas, para apresentar propostas ao projeto do código de postura. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão do dia nove de maio de dois mil e dezesseis, ás vinte e uma horas e doze minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.