materia nº 17/2016

Ata da Centésima Quadragésima Terceira Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, ás vinte  horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina e reuniram-se mais uma vez no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 007/2016/GPAD/SUPOD/SAJU/SEJUDH  do Superintendente de Política sobre Drogas, senhor Paulo Roberto Santana Junior encaminhado a Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhando cronograma das ações a ser realizada no Município sobre Política sobre Drogas. E ainda no expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 023/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota que “Dispõe sobre a denominação de logradouro publico municipal e dá outras providencias.” Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 006/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento que “Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Sebastião Nunes de Oliveira (Curica).” Projeto encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 007/2016 de autoria do Vereador Alderi Dessotti, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo copia do projeto de asfaltamento do Bairro Santa Ana para que possamos pleitear recursos financeiros junto ao Estado através de emenda parlamentar. Leitura da Indicação nº 094/2016 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, senhor Eduardo Driemeyer, com copia ao Deputado Federal Ezequiel Fonseca, mostrando a necessidade de solucionar o problema existente no sistema de fornecimento de Carteira de Trabalho no Município de Nova Xavantina. Leitura da 













Indicação nº 095/2016 de autoria dos Vereadores Alderi Dessotti, João Bosco Nascimento e Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Baiano Filho, mostrando a necessidade de viabilizar recursos através de emenda parlamentar para asfaltar ruas e avenidas no bairro jardim Alvorada. Leitura da Indicação nº 096/2016 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social no sentido de criar o Conselho Municipal de prevenção contra as drogas. Leitura da Indicação nº 097/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de cassar o alvará de funcionamento do Drinks Bar por desvio de função. Leitura da Indicação nº 098/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura no sentido de fazer Parceria Publica Privada para construção, nivelamento e padronização das calçadas nas Avenidas Mato Grosso, Couto Magalhães, Araés e Marginal BR – 158. Leitura da Indicação nº 099/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Iluminação Publica, no sentido de viabilizar a reposição da iluminação neon na passarela sobre o Rio das Mortes. Leitura da Moção de Aplauso nº 009/2016 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues encaminhada a senhora Ana Caroline Mocelin Marchetto pelo trabalho que vem realizando como voluntaria em resgate e recuperação de animais abandonados de Nova Xavantina. Terminado o expediente o senhor Presidente consultou o Plenario para dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E passamos aos trabalhos com a Ordem do Dia e o Requerimento nº 007/2016 de autoria do Vereador Alderi Dessotti. Indicações nºs. 094, 095, 096, 097, 098 e 099/2016 de autoria dos Vereadores Sávio Luis Farias Rodrigues, Alderi Dessotti, João Bosco Nascimento, Eliane Silveira Dias, Manoel Jose da Silva e Jose Gilberto Rota. Moção de Aplauso nº 009/2016 de autoria do Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues e colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Edilson Francisco Caetano, para parabenizar o Vereador Branquinho pela indicação apresentada e pedir desculpas pelas brincadeiras anteriores. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Manoel Jose da 













Silva, sobre sua indicação que fala sobre cassar o alvará do Drinks Bar, hoje fui questionado, isso é o trabalho do Vereador, em momento algum quero prejudicar o trabalho de qualquer pessoa, porque desde que existe o mundo existe esse tipo de coisa o que queremos é só que vai para um lugar mais distante das famílias e que respeite a sociedade porque estão querendo colocar aqui o sistema Europeu e o que queremos é zelar pelo bem estar da família. É uma matéria polemica não satisfaz todo mundo e esta anexado a indicação o relatório das pessoas que moram ao lado e nós não vamos aceitar esse tipo de coisa no meio da sociedade. Sabemos que é uma questão social. Não temos nada contra esse tipo de trabalho o que somos contra é a exposição perante a sociedade, então faça como os outros Municípios procura um lugar mais distante. Eu tenho certeza que o poder Judiciário vai agir. Procuramos o empresário, mostramos pra ele outro lugar, um lugar adequado pra esse tipo de boate. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, sou a favor desse movimento, estou Vereador, mas sou fiscal do Município e inclusive o código de postura que estamos estudando e inclusive isso, porque Barra do Garças tem e Nova Xavantina tem que ter, mas é inaceitável esse tipo de coisa assim junto com as famílias, infelizmente nosso Município  precisa de Leis e os fiscais não fizeram coisa errada agora se tem alguma denuncia ai sim, eu parabenizo a sua postura, mas colocar a culpa no fiscal do Município aí não, porque nós fiscais não temos respaldo para esse tipo de coisa, mas somos solidários a vocês. O fiscal não tem o poder de chegar e fechar. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, como pai de família, morador desse Município e passando por lá umas duas horas e pouco e realmente vi pessoas em trajes inadequados. Parabenizo a Selminha pela atitude desse abaixo assinado e como o Vereador disse, não tem respaldo e esse tipo de coisa não deve ser feito no centro da cidade então que procure um local bem afastado da cidade. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, fui procurado por algumas pessoas na Escola JK, tem pessoas que mora ali naquele Bairro, por isso sou a favor do plano diretor e já entrei com três indicações e vendo esse abaixo assinado, vamos procurar o fiscal, mas ele não tem o respaldo para cassar um alvará sendo que este alvará esteja legal e fez a leitura do alvará e pediu para anexar também na indicação. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade primeiramente quero parabenizar o Vereador Branquinho e a comunidade 













que procurou o Vereador para fazer a denuncia porque se viram perturbados. Hoje também fui procurado pela dona Rosalina que é motorista de caminhão em relação ao alvará a Prefeitura errou e essa casa não ta errada nesse caso porque tem casa de família ali e os fiscais deveriam ter ido lá e o meu voto é para cancelar esse alvará. E ainda em discussão, manifestou-se a Vereadora Eliane Silveira Dias, parabenizo os moradores que vieram aqui, a gente sabe que existe e quero dizer que eu também não gostaria de morar em frente ou ao lado de uma boate, porque eu também tenho uma mãe idosa e sei que seria constrangedor. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Alderi Dessotti, quero parabenizar a comunidade pela manifestação e eu sou Professor e alunos dentro da Escola com fotos indecente no celular e com certeza lá no Drinks Bar vai também menor e um dia eu e minha esposa passando por lá me parou, então eu concordo com o Vereador Branquinho deve ser afastado. E ainda em discussão manifestou o Vereador João Bosco Nascimento, quero parabenizar a Selminha, ta certo em vir aqui e mais de ano as pessoas reclama aqui eu sou a favor dessa matéria. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, quero parabenizar o Sávio por reconhecer o trabalho que a Ana Mocelin faz na cidade com cachorros e gatos abandonados na rua, levando pra sua casa, cuidando e colocando para doação, parabéns pelo seu trabalho Ana Mocelin. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, quero parabenizar o Sávio pela moção de aplauso á Ana Mocelin, ela tem um trabalho prestado no Município e tem muitas obras que ela fez no Município, quando trabalhava na prefeitura não media esforços qualquer hora atendia o Prefeito e agora como Professora na Unemat. E quanto o plano diretor se vai resolver esse problema, então vamos fazer igual o código de postura e agilizar essa matéria. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Jose Gilberto Rota, eu não poderia deixar de parabenizar o Sávio por essa moção a senhora Ana Mocelim. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, voltando ao assunto sou admirador de pessoas assim. Na minha indicação de numero noventa e quatro é em relação a carteira de trabalho. Foi inovado o sistema para fazer a carteira de trabalho e ta dificultando para tirar a carteira e é uma falta de respeito o Governo colocar um programa que não funciona é arcaico. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento, parabenizo a senhora Ana Mocelin pelo trabalho que faz em 













nossa cidade, eu mesmo tenho quatro cães em minha casa e meus filhos têm o maior carinho com eles. Eu quero parabenizar esses moradores a política é tão critica e nós vivemos a política da hora que levantamos até a hora de dormirmos é porque tudo gira em torno da política. Sabemos de muita coisa na política que nos deixa triste, mas essa política que estamos fazendo hoje é saudável enquanto alguns Vereadores usam as redes sociais e é a mesma força que esta acontecendo com o Governo Federal e esta acontecendo um fato aqui hoje pelos moradores de nossa cidade e quem que gostaria de morar perto de um puteiro, a Bíblia Sagrada fala que a família é um projeto de Deus, como diz a musica do Padre Zezinho na canção Oração pela família. O Vereador Branquinho o que o senhor trouxe nesse Poder Legislativo é o que tramita hoje tem um grande valor. Quero dizer que nesse Parlamento tem tramitado muitas matérias de grande valor como dos lotes baldios, código sanitário e o código de postura que já aconteceu três reuniões sem a presença da comunidade. Sou o Vereador que acabou com o voto secreto nessa Casa de Leis. Quero dizer que o plano diretor, não é uma coisa simples, ele requer recursos financeiros e o Município não tem caixa pra isso e por fim parabenizo os moradores porque trouxeram para essa Câmara Municipal esse assunto e também parabenizo todos os Vereadores pela discussão. E ainda em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Requerimento, as Indicações e a Moção de Aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente convidou o Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues para entregar a moção de aplauso a senhora Ana Caroline Mocelin. Após a entrega e terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Sávio Luis Farias Rodrigues, quero agradecer a presença da pré candidata Meire Pazetto, a comunidade e falou da importância da moção de aplauso a senhora Ana Mocelin e não foi pensando em me promover porque sou pré candidato e hoje é minha ultima sessão que fiquei substituindo o Vereador Elias Bueno por dois meses e acho que consegui deixar o meu recado. Quero dizer que nem o fiscal e nem a Prefeitura errou porque quando a pessoa tira o alvará não tem como saber o que vai ser e não podemos penalizar o fiscal, porque quando tem a denuncia o fiscal trabalha. Parabenizo o Vereador Ney Weliton em ler o código de postura e fiz uma indicação em relação os canais de televisão e fui atendido, estão funcionando. – Ney Weliton do Nascimento agradeceu o Sávio e disse que 













tem certeza que a população vai saber reconhecer. E falou de diversos assuntos tais como as más companhias corrompem os bons costumes. O código de postura que estamos na terceira reunião para um estudo bem aprofundado e disse ainda que foi o autor do voto aberto nessa Câmara Municipal. Fez uso da palavra o Vereador Alderi Dessotti, quero só pedir ao Vereador Sávio que continue vindo participar das reuniões conosco para discutir sobre o código de postura do Município. Fez uso da palavra o Vereador Wescley Pereira da Silva, só para agradecer a pessoa do Sinaltran que colocaram as placas de sinalização para que nossa cidade ficasse bem sinalizada. Presidente Ney Weliton do Nascimento gostaria de pedir aos Vereadores para abrir um espaço ao Padre Natalino e coloco o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade. E o senhor Presidente convidou o Padre Natalino Tinkol para fazer uso da tribuna por cinco minutos. E fez uso da palavra o Padre Natalino Tinkol, cumprimento todos os presentes, Vereadores que de certa forma trabalha para uma cidade melhor, tendo em vista a matéria em pauta e para que todos entendam a prostituição é incompatibilidade da pessoa humana e não é coisa de Deus e voltando ao motivo que me trouxe aqui nessa tribuna, eu venho falar em nome da população e assim como vocês Vereadores todos os dias, sabemos que a nossa sociedade clama pela família dia a dia e nos dias três, quatro e cinco de junho acontecerá aqui em Nova Xavantina o primeiro Kairós e temos que trabalhar pela família, valores que são homens e mulheres melhores e hoje os Padres Natalino, João Bosco e Macedo estamos convidando para o evento e pedir uma colaboração porque a nossa comunidade precisa de um movimento tempo de graça e fica aqui o nosso agradecimento e boa noite a todos. E não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dezesseis de maio de dois mil e dezesseis, ás vinte e uma horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.