| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Indicação nº 075/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto – SETAE de Nova Xavantina, no sentido de que o Poder Executivo aprecie a possibilidade de criar em forma de Lei a isenção das Taxas de Agua e Esgoto as Igrejas e Instituições Filantrópicas localizadas em nosso Município. |
| native_id | 3170 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-21 | Proposição aprovada | — | Indicação nº 075/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto – SETAE de Nova Xavantina, no sentido de que o Poder Executivo aprecie a possibilidade de criar em forma de Lei a isenção das Taxas de Agua e Esgoto as Igrejas e Instituições Filantrópicas localizadas em nosso Município. |
| 2022-03-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | Indicação nº 075/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto – SETAE de Nova Xavantina, no sentido de que o Poder Executivo aprecie a possibilidade de criar em forma de Lei a isenção das Taxas de Agua e Esgoto as Igrejas e Instituições Filantrópicas localizadas em nosso Município. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-23T17:24:29.404579-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 10 | 0 | 0 |
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INDICAÇÃO N°. 075/2022
AUTOR: JUBIO CARLOS MONTEL DE MORAES (Jubinha)
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e após ouvido o Soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto – SETAE de Nova Xavantina, no sentido de que o Poder Executivo aprecie a possibilidade de criar em forma de Lei a isenção das Taxas de Agua e Esgoto as Igrejas e Instituições Filantrópicas localizadas em nosso Municipio.
J U S T I F I C A T I VA
Esse nosso pedido tem como finalidade a democratização dos serviços sociais prestados pelas organizações e acreditamos que o consumo gerado pelas mesmas, não esbarra no esbanjamento dos recursos hídricos. Nossas igrejas e as instituições filantrópicas desempenham um papel importante em nossa sociedade, pois fazem um trabalho social e humanizado em favor das pessoas mais humildes. Assim peço o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação desta nossa indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 21 de março de 2022.
JUBIO C. MONTEL DE MORAES (Jubinha)
Vereador
Willian Mariano Batista (Bicudo) Anilton Silva de Moura
Vereador Vereador
Carlos Antonio Cunha Resende Jose Altamiro da Silva (Nego)
Vereador Vereador
Elias Bueno de Souza Adriano Laurindo da Silva Paulo Cesar Trindade
Vereador Vereador Vereador
Edemundo A. Gonçalves dos Reses Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho)
Vereador Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira (curica)
Vereador