| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| native_id | 3173 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-04 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2022-03-28 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2022-03-28 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| 2022-03-24 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-06T14:51:10.610948-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005 DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Denomina Logradouro Público Municipal
e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam as ruas localizadas na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P. A. Safra com as seguintes denominações:
Rua Pedro Alves Cabral, passa a ser – Aparecido Quirino de Jesus – Nego Bandeira.
Rua Minas Gerais, passa a ser – Irani Rodrigues de Jesus
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina-MT, 24 de março de 2022.
Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho)
Vereador