materia nº 19/2016

Ata da Centésima Quadragésima Quinta Sessão da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. Sessão Ordinária realizada aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, ás vinte horas, na Sede da Câmara Municipal, sito a Praça Três Poderes, s/n – Setor Xavantina e reuniram-se mais uma vez no Plenario Deputado Jose Frederico Fernandes, sob a Presidência do Vereador Ney Weliton do Nascimento, que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão e dentro do expediente o Secretario da Mesa Diretora fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade e ainda dentro do expediente passamos a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 024/2016 da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para solenidade em comemoração aos 40 anos da Escola. Oficio nº 10/SMAF/16 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o espaço da Câmara Municipal para palestra destinada aos Servidores Públicos Municipais. Decreto nº 2.819/2016 da Prefeitura Municipal ao Presidente da Câmara Municipal que Decreta ponto facultativo e dá outras providencias. Oficio nº 3-1615/2016/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre recursos financeiros firmado com o Município de Nova Xavantina, com o objetivo de reestruturação do Balneário Rio das Mortes. Convite do senhor Gercino Caetano Rosa ao Presidente da Câmara Municipal, convidando para inauguração do salão multiuso/casa mortuária. E ainda dentro do expediente passamos a Leitura do Projeto de Lei nº 026/2016 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias.” Projeto encaminhado as Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Requerimento nº 008/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre em que situação esta as Emendas Parlamentares que seria destinada ao asfaltamento do Bairro Santa Ana, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 100/2016 de autoria do Vereador João Bosco Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de asfaltar a Avenida Brasília até o Cemitério Santa Catarina. Leitura da Indicação nº 101/2016 de autoria do Vereador 













Manoel Jose da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal pedindo que seja repassado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias a parcela extra de fim de ano. Leitura da Indicação nº 102/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer uma campanha de publicidade com outdoor, placas, telão e televisão agregando o nome Rio da Vida ao nome de Rio das Mortes no âmbito do Município de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 103/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infra estrutura, mostrando a necessidade de fazer a sinalização de transito das ruas e avenidas que foram recapeadas. Leitura da Indicação nº 104/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Limpeza Urbana e Iluminação Publica e Infra estrutura, no sentido de viabilizar a perfuração de poços semi artesiano para irrigação do canteiro central da BR 158 no perímetro urbano de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 105/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipais de Infra estrutura, Turismo e Meio Ambiente no sentido de viabilizar o aterramento e nivelamento da lateral da Avenida Beira Rio. Leitura da Indicação nº 106/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e iluminação Publica, mostrando a necessidade de ampliar a rede de energia elétrica no Bairro Centro Oeste. Leitura da Moção de Aplauso nº 010/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento, encaminhada a Soraya Werly Pereira de Farias, Professor Bruno Barbosa e o Mestre Marcelo Wilhiam Xavier pela conquista do cinturão do combate goiano de Muay Tuay representando Nova Xavantina pela academia Impacto. Terminado o Expediente o senhor Presidente consultou o Plenario para dar seguimento aos trabalhos sem intervalo e colocado em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e imediatamente passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 023/2016 do Poder Executivo que “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e dá outras providencias.” Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação Final,  Finanças e 













Orçamento e colocado os Pareceres em discussão, ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2016 de autoria do Vereador Jose Gilberto Rota que “Dispõe sobre a denominação de logradouro publico municipal e dá outras providencias.” Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto 006/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão, ninguem se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador e autor Ney Weliton do Nascimento que agradeceu a presença do suplente de Vereador Sávio Luis e informou que conforme o artigo vinte e oito da Lei Orgânica Municipal na próxima segunda feira não haverá Sessão e nesta semana  não haverá a reunião para discussão do código de postura. E disse ainda que através desse titulo de cidadão Novaxavantinense ele só quer reconhecer o trabalho que o senhor Sebastião Nunes conhecido como Curica tem prestado para a comunidade e em especial para o seu Bairro como Presidente da Associação. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, o qual parabenizou o Vereador pelo projeto e disse que conhece o Curica desde meninos quando jogavam bola na Escola JK e sabe que ele preocupa muito com seu Bairro e para ficar sempre por dentro dos assuntos toda semana esta nos prestigiando com  sua presença aqui na Sessão. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. E em seguida o senhor Presidente convidou o senhor Sebastião Nunes de Oliveira para adentrar no Plenario e receber de suas mãos o Titulo de Cidadão Novaxavantinense. Requerimento nº 008/2016 de autoria do Vereador Manoel Jose da Silva. Indicações nºs. 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106/2016 de autoria dos Vereadores João Bosco Nascimento, Manoel Jose da Silva, Ney Weliton do Nascimento, Paulo Cesar Trindade e Jose Gilberto Rota. Moção de Aplauso nº 010/2016 de autoria do Vereador Ney Weliton do Nascimento e 













colocadas em discussão final, manifestou-se o Vereador Manoel Jose da Silva, quero entrar no mérito do meu requerimento a respeito do asfalto do Bairro Santa Ana onde já esta aprovado pela Caixa e estamos esperando com bastante ansiedade, onde o projeto já foi aprovado pela Caixa e não tem como não sair esse dinheiro porque é emenda parlamentar. E a respeito da minha indicação, quero parabenizar a Célia com seus companheiros, porque essa indicação é uma forma de pressionar o Prefeito a mandar o projeto de lei pra cá pra nós votarmos e gostaria de abrir um espaço para a Célia usar a tribuna para fazer uma explanação melhor sobre esse repasse dos Agentes de Saúde, por isso senhor Presidente gostaria que o senhor colocasse em votação, porque sei que deveria ter sido protocolado o oficio aqui na Câmara na sexta feira, mas não deu tempo e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido do Vereador Manoel Jose da Silva foi aprovado por unanimidade e em seguida o senhor Presidente convidou a senhora Célia Martins para fazer uso da tribuna por ate dez minutos. E fez uso da tribuna a senhora Célia Martins que cumprimentou a todos, agradeceu aos Vereadores pela oportunidade e disse que aquele era um momento único dos Agentes de Saúde porque pela primeira vez esta usando este espaço e quero dizer que hoje tivemos uma reunião com o Prefeito, Secretario de Saúde onde nós do PSF I, debatemos para sairmos do aluguel, sendo que temos um prédio próprio e já estamos há quatro anos e quero dizer que a demanda é muito grande e há quatro anos atrás dava pra atender, mas hoje passa-se oitenta, noventa pessoas por essa unidade e não temos uma sala pra usarmos e gostaria do apoio de vocês pra que essa reforma seja mais acelerada e quem trabalha lá somos nós e sabemos onde aperta e não ta dando mais pra continuar. Eu saí muito triste dessa reunião porque não tivemos muito êxito, essa parcela de quatro mil reais seria para repartir entre os Agentes de Saúde e Endemias e gostaria de pedir o apoio de vocês e a gente ta perdendo essa parcela e agradeço os Agentes de Saúde e Endemias e aos Vereadores, obrigada. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Luismar Bernardes da Silva, gostaria de parabenizar o Vereador Branquinho, porque esses Agentes na campanha contra a dengue trabalharam sol quente pegando lixo, jogando no caminhão foram guerreiros porque é um trabalho que salva vidas e é importante esse apoio a eles. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento, só para parabenizar a Célia e como bem disse o Vereador 













Luismar eu sou totalmente a favor de receber essa parcela, vi Agente jogando lixo pesado no caminhão e sei da importância dos Agentes de Saúde e se a Câmara tivesse o poder de legislar sobre essa matéria com certeza nós faríamos, mas a Câmara não tem o poder de legislar sobre matéria orçamentária. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, eu faço minha as palavras dos nobres Pares e dizer que sou parceiro de vocês. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Wescley Pereira da Silva, eu sou solidário a vocês, no começo da campanha eu trabalhei com vocês e depois saí, sou amigo de vários Agentes de Saúde e pode contar com meu apoio. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade é possível que nossa cidade esta bem sinalizada e como o Prefeito Cebola esta fazendo o recapeamento de varias ruas e avenidas estou pedindo em minha indicação que após o recapeamento faça a sinalização também para ficar mais bonita com faixa de pedestres. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Ney Weliton do Nascimento, eu quero entrar no mérito de minha indicação cento e dois e gostaria de pedir a Altair para substituir a palavra trocando por agregando o nome de Rio da Vida ao nome Rio das Mortes, porque isso vai aumentar o turismo porque quando o turista vem pela primeira vez o impacto é grande e que seja divulgado em grande marketing. Temos Barra do Garças que tem uma população grande e os turistas vão pra lá com um rio da água suja. E sobre a moção de aplauso a atleta e aos professores porque foram campeões na luta de MMA em Goiânia representando Nova Xavantina. E ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação o Requerimento, as Indicações e a Moção de Aplauso foram aprovados em bloco por unanimidade. E o Vereador Luismar Bernardes da Silva, pediu ao Presidente para se retirar porque não estava se sentindo muito bem. E o pedido foi concedido. Terminado a Ordem do Dia passamos a Palavra Livre por ate dez minutos cada Vereador e fez uso da palavra o Vereador Jose Gilberto Rota o qual agradeceu a presença dos Agentes de Saúde e da população presente e falou de vários assuntos. E fez uso da palavra o Vereador Paulo Cesar Trindade, quero parabenizar o Curica Presidente do Bairro Centro Oeste pela homenagem recebida hoje. O senhor Paulo Kafer hoje é meu companheiro de partido fui bem aceito dentro do partido e estou feliz. O Prefeito Cebola e o Secretario Municipal de Saúde vai fazer esse repasse sim e amanhã vamos procurar e vamos ver o que esta acontecendo. Esse jornal que esta circulando por ai tem muitas coisas que não são 













verdadeiras porque sabemos que de quinze anos pra cá Nova Xavantina melhorou muito e vejo aqui que tem noticias tentando denegrir a imagem do Prefeito Cebola porque o jornal mostra visivelmente rebaixar e denegrir a imagem, temos hoje varias ruas e avenidas da cidade recapeando porque o asfalto tava ruim, os salários dos funcionários esta em dia e por isso eu quero defender o Prefeito e quanto a saúde não é só aqui em Nova Xavantina, nem só em Mato Grosso e no Brasil inteiro e aqui temos casa de apoio, ambulância, passagens por isso esse jornal tem muita coisa nele que não é verdade. Em seguida o senhor Presidente disse que foi procurado hoje na Televisão pelo senhor Paulo Kafer e assim como a senhora Celia usou a palavra eu gostaria de pedir para ele usar também para falar a respeito da sinalização e colocado o pedido em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e convido o senhor Paulo Kafer para adentrar no Plenario e fazer uso da tribuna. E fez uso da tribuna o senhor Paulo Kafer, como todos sabem a nossa cidade esta com a sinalização perfeita, mas tem algumas ruas que a sinalização esta errada e outras não tem e fica perigoso para atravessar, quem é motorista sabe parar e na Avenida Mestre Venancio de Oliveira esta muito perigosa, por isso eu tomei a iniciativa de pedir meu amigo para fazer essa indicação pra ver de quem é a competência pra gente melhorar aquele retorno do Lourival ate o Sinal Verde e ao mesmo tempo fazer um melhoramento e a questão é de que maneira poderíamos melhorar essa Avenida Mestre Venancio de Oliveira. Pediu a parte o Vereador Wescley Pereira da Silva, realmente algumas placas foram colocadas erradas porque o DNIT chegou com as placas e somente colocou e realmente pra ir pra Ilha do Coco ta complicado e já falei com o Cebola. Voltando ao orador que agradeceu a oportunidade. E fez uso da palavra o Vereador Presidente Ney Weliton do Nascimento, quero pegar um gancho e dizer que o Governo Federal tem feito um belíssimo trabalho na BR 158 e na Ponte sobre o Rio das Mortes no perímetro urbano esta com um visual muito bonito e falou da emenda parlamentar para asfaltar o Bairro Centro Oeste e que ficou sabendo que duas ruas importantes do Bairro ficaram de fora inclusive uma delas é a rua que dá acesso ao Morro do Cruzeiro e quero dizer que vamos buscar recursos para isso. O Proerd que existe uma parceria com a Policia Militar, Câmara Municipal e Prefeitura e nosso foco nesse semestre é a formação de alunos do Proerd em Nova Xavantina. Quero parabenizar o Sebastião 













Nunes pelo titulo e dizer aos Agentes de Saúde que é assim mesmo e a Câmara tem condições de ajudar indo junto ao Prefeito e fazer a reivindicação e ajudar vocês nesta questão. Quero dizer também que o projeto social continua e quem tiver qualquer coisa, Tv, guarda roupa, roupas usadas, qualquer coisa que não for mais usar me ligue que vou buscar onde for, porque tem muitas pessoas que precisa desse objeto que você não precisa mais e que Deus abençoe a todos e não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a presente Sessão Ordinária do dia vinte e três de maio de dois mil e dezesseis, ás vinte e uma horas e vinte e oito minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.