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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT —- CEP 78.690-000
Administração 2021/2024
Ofício nº 25/2022/CONV/PMNX
Em, 05 de abril de 2022.
Ao Ilmo. Senhor
Vereador Jubio Carlos Montel
Presidente da Câmara Municipal
Nova Xavantina, MT. Câmara | lunicipal de Nova Xavantina - MT
in
PROTOCOLO GERAL 38/2022
Data: 05/04/2022 - Horário: 13:49
Legislativo
Prezado Senhor,
Em cumprimento ao Parágrafo Único do Artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, segue anexo, Relatório de Projetos em
Andamento e Despesas de Conservação do Patrimônio Público de Nova Xavantina, MT
exercício financeiro de 2021, para fundamentar a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2022.
Art. 45. Observado o disposto no $ 50 do art. 50, a lei orçamentária e as de créditos
adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em
andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos
termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
Parágrafo único. O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao Legislativo, até a
data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as informações
necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo, ao qual será dada ampla
divulgação.
Sendo o que temos para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito M feio
y
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — Nova Xavantina — MT — CEP 78.690-000
Administração 2021/2024
RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO E DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EXERCÍCIO 2022
LDO 2023
PROJETO/ATIVIDADE ORGÃO Nº CONVÊNIO Nº LICITAÇÃO Nº CONTRATO VALOR -— R$ VALOR PAGO
Construção de Arquibancadas no Estádio Secretaria Municipal de Esporte Cv 881881/2018- TP 05/2020 16/2020 461.864,02 442.866,15
Municipal Virgílio do Nascimento MESPORTES
Construção de Pista de Skate na Praça Audimar Secretaria Municipal de Esporte Cv 101/2018-SEEL = - 88.416,82 0,00
Hemmining.
Implantação de sistema de abastecimento de Secretaria Municipal de Saúde Cv 854882/2017- TP 02/2020 38/2020 2.197.327,85 1.212.583,47
água na Agrovila Nova Canaã do Leste, Agrovila FUNASA
Rancho Amigo, Rancho Amigo/Deodato,
Agrovila Piaus, Comunidade Cachoeira e Vale
da Serra.
Pavimentação urbana da Rua Serra Nova, Rua Secretaria Municipal de CV 866211/2018- TP 09/2019 30/2019 512.485,57 264.777,17
Chapada dos Guimarães e parte da Avenida Infraestrutura MCIDADES
Santana - Bairro Santana.
Pavimentação urbana da Rua São Joaquim, Rua | Secretaria Municipal de CV 866607/2018- TP 10/2019 31/2019 393.220,79 211.855,69
São Vicente e parte da Avenida Santana — Bairro | Infraestrutura MCIDADES
Santana
Ampliação da Escola Municipal Deus é Amor Secretaria Municipal de Educação FUNDEB TP 02/2021 47/2021 670.080,73 456.418,36
com reforma de banheiros L
Construção de meio fios e sarjetas no perímetro Secretaria Municipal de Recursos próprios PP 44/2021 138/2021 1.040.575,00 186.618,06
urbano - várias ruas e avenidas Infraestrutura
Reforma e ampliação da Escola Municipal JR Secretaria Municipal de Educação FUNDEB II TP 04/2021 01/2022 385.449,08 -
Mapeamento digital georreferenciado através Secretaria Municipal de Operação de PP 40/2021 157/2021 1.545.000,00 32.388,00
de aerofotogrametria e perfilhamento a laser Infraestrutura crédito - Bco Brasil
com elaboração da Planta Genérica de valores
urbanos (com geração de Código Tributário) e
rural para Nova Xavantina - MT
Sinalização viária, horizontal e vertical de vias Secretaria Municipal de Recursos próprios | PP 50/2021 161/2021 2.000.250,00 -
urbanas. Infraestrutura
TOTALRS | 9.294.669,86 2.807.506,90
Nova Xavantina, MT, 05 de abril de 2022.
Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
MOMO
FROTOCOLO GERAL 38/2022
Data: 05/04/2022 - Horário: 13:49
Legislativo
JOÃO MAÇHADO NETO
Prefei
nicipal
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