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PROJETO DE LEI Nº 006/ DE 07 DE ABRIL DE 2022
AUTOR: EDNALDO FRAGAS DA SILVA (Quatizinho)
Denomina Logradouro Público Municipal
E dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
ART. 1º - Fica o estacionamento das ambulâncias localizado na parte externa do Hospital Municipal Drº Daércio Oliveira de Morais com a seguinte denominação:
ESTACIONAMENTO DAS AMBULANCIAS - ROMÃO BARBOSA SILVA
ART. 2º - O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal
Palácio Adiel Antonio Ribeiro
Nova Xavantina – MT, 07 de abril de 2022
Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho)
Vereador
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006, DE 07/ABRIL/2022.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
Com nossos cordiais cumprimentos, aproveitamos ao ensejo, para submeter à análise e apreciação deste Douto Plenário, Projeto de Lei de igual número que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências. Como os nobres Parlamentares poderão constatar após a apreciação do presente projeto, a nossa proposta denomina o Estacionamento das Ambulâncias Romão Barbosa da Silva. Essa nossa indicação se dá em virtude do mesmo ter sido um funcionário exemplar e faleceu exercendo suas funções. O senhor Romão nasceu em 09 de agosto de 1952, Funcionário Público Municipal tendo ingressado no trabalho público no dia 21 de março de 1994 e faleceu em um acidente trágico exercendo sua função no dia 17 de janeiro de 2015.
Em face do exposto, solicito dos nobres Pares dessa augusta Casa de Leis, a apreciação da matéria conforme disposições contidas no Regimento Interno do Legislativo Municipal. Sem mais para o precioso momento, aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e apreço.
Cordialmente,
Ednaldo Fragas da Silva - Quatizinho
Vereador
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