ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Quingquagésima Terceira Sessão da Decima Legislatura da
Q
Câmara Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso. 3
Ee
Sessão Ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês de março de a
dois mil e vinte e dois, ás dezoito horas e trinta minutos, na Sede da
S o
Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva — Praça Três s Ss
Poderes, s/n — Setor Xavantina. Reuniram-se no Plenário Deputado GE
presença de todos os Vereadores declarou aberta a presente Sessão
e o Secretário da Mesa Diretora Vereador Elias Bueno de Souza, fez
Estadual Jose Frederico Fernandes sob a Presidência do Vereador
Jubio Carlos Montel de Moraes, que havendo o número legal com a
eitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se
a votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por
unanimidade e dentro do pequeno expediente passou-se a leitura
das correspondências recebidas e expedidas. Oficio nº 001/2022 da
Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão
Rural-EMPAER-MT, ao Presidente da Camara Municipal solicitando
? o espaço para fazer uso da tribuna na Sessão Ordinaria do dia 04 de
abril de 2022, para apresentar os trabalhos desenvolvido no
Municipio no ano de 2021. Terminado o pequeno expediente
024/2022 do Poder Executivo que Autoriza Poder Executivo
passamos ao grande expediente com a Leitura do Projeto de Lei nº À
“ Municipal firmar convenio e dá outras providencias. Projeto
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o o as Comissões de Constituição Legislação e Redação E
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na CÂMARA MUNICIPAL DE
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ya
Nr O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 025/2022
do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.382/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei
Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa
do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Após a
leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto de
Lei em votação, quem concorda permaneça como está e quem não
concordar se manifeste e a urgência especial foi aprovada por
unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.
Leitura do Projeto de Lei nº 026/2022 do Poder Executivo que
utoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do
orçamento vigente e dá outras providencias. Projeto encaminhado as
Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e
Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, que Denomina
Logradouro Público Municipal e dá outras providencias. Ruas P.A.
SP Safra. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição Legislação
e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 002/2022 de
autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, que Concede
Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Projeto
encaminhado à Comissão de Constituição Legislação e Redação
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Voe os” gi
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Final. Leitura do Requerimento nº 007/2022 de autoria do Vereador
Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, com cópia a Controladoria Interna do Município e
Hríta po
Comissão de Avaliação do Concurso Público, requerendo
informações sobre o concurso público nº 001/2022, que seja
encaminhado a esta Casa de Leis todo o processo de contratação da
empresa, bem como demais documentos e esclarecimentos a
respeito de eventuais fraudes, relativas ao concurso público nº
001/2022. Leitura da Indicação nº 076/2022 de autoria do Vereador
Paulo Cesar Trindade, seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, mostrando a necessidade de se construir um Mini
rigorífico Municipal de Peixes em Nova Xavantina — MT, com a
atuação de Veterinários capacitados e com o Selo de Inspeção
Municipal - SIM. Leitura da Indicação nº 077/2022 de autoria do
Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a
Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal,
o
mostrando a necessidade de se instalar armários suspensos nos
Pagos
quartos do Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais, para
Evnsko
que os pacientes e seus acompanhantes possam acomodar suas
pertenças. Leitura da Indicação nº 078/2022 de autoria do Vereador /)
Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Grupo
x
/
Energisa S.A., com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a Vá
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necessidade de se substituir três postes de madeira por postes de
concreto no assentamento P.A. Rancho Amigo, no Município de
Nova Xavantina/MT. Leitura da Indicação nº 079/2022 de autoria do
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
mostrando a necessidade de construir bueiros na região do P A
Safra, Município de Nova Xavantina — MT. Leitura da Indicação nº
080/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de.
disponibilizar atendimento médico e de enfermagem e Agente
Comunitário de Saúde - ACS, para atender os moradores dos
Projetos de Assentamentos: Banco da Terra, Gleba Cavalcante,
Gleba Gaivota, Ilha do Coco, no Município de Nova Xavantina MT.
Leitura da Indicação nº 081/2022 de autoria do Vereador Ednaldo
Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a E q
necessidade de construir ponte com estrutura em aduelas no córrego My) “E
próximo a propriedade do senhor Moacir Rocha, na região do PA
Safra, Município de Nova Xavantina — MT. Leitura da Indicação nº
082/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, .
- de
encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, A),
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com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se
construir um muro fechando o posto de saúde Dr. Guilherme Botelho
Garcia Sespa, situado no Bairro Toneto (UBS 4), município de Nova
Xavantina/MT. Leitura da Indicação nº 083/2022 de autoria do
Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a
Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de aquisição de banheiras para
creche/berçário, do Centro Infantil Giovana Marra e extensão Setor
Xavantina Ana Celia, no Município de Nova Xavantina/MT. Leitura da
Indicação nº 084/2022 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos
Montel de Moraes, seja encaminhado expediente ao GAP — Grupo de
Apoio à Policia Militar, Secretaria Municipal de Administração, com
cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se adquirir
um Drone para auxiliar nas tarefas do grupo mencionado, bem como
assistir a Policia Militar de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação
nº 085/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes,
encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, com
cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de se instalar
uma técnica denominada Inseticida de Ultrabaixo Volume (UBV),
popularmente conhecida como Fumacê, em Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 086/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos
Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Deputado Estadual
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Horiano
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Se?” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Valdir Mendes Barranco, com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido
aquisição de materiais esportivos, no município de Nova
Xavantina/MT. Leitura da Indicação nº 087/2022 do Vereador Paulo
Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
mostrando a necessidade de colocar uma câmera de monitoramento
depois do Córrego Salgadinho, para fazer o monitoramento da região
da Ilha do Coco, Região do Antártico, Fazenda Ouro e Prata e as
demais propriedades de Nova Xavantina — MT. Leitura da Indicação
nº 088/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza,
encaminhado expediente a Secretaria de Educação, com cópia ao
Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de Nova Xavantina se
aderir ao Programa do Governo Federal chamado Escola Cívico
Militar. - Terminado o grande expediente o senhor Presidente
paralisou a presente Sessão por dez minutos cumprindo disposições
regimentais. Passados os dez minutos voltando aos trabalhos
passamos a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 020/2022 do
Poder Executivo que Dispõe sobre a criação da Estrutura
4 Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional
dos Servidores da Procuradoria Geral do Municipio e dá outras
dg providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os
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de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a
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A! CÂMARA MUNICIPAL DE
= NOVA XAVANTINA: MT
Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os
Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto
em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da
Silva, senhor presidente, só fazendo menção ao Projeto de Lei
número vinte de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre a criação
do cargo de Procurador chefe ou Procurador geral no âmbito do
Município, por mais que a comissão tenha dado parecer favorável,
eu gostaria de deixar registrado que na hora do voto eu teria essa
oportunidade também, mas levando em consideração as últimas
decisões dos Tribunais de Justiça de todos os Estados do País, onde
preferencialmente o cargo de Procurador Geral deve ser servidor do
quadro efetivo, eu gostaria que deixasse então, depois eu posso
escrever, por mais que seja favorável pela comissão, mas no entanto
eu quanto Vereador, meu voto é contrário por entender as decisões
dos Tribunais de Justiça tem recomendado que o cargo de
Procurador Geral seja servidor do quadro efetivo e não de livre
nomeação, até para poder manter a eficiência e autonomia do
; profissional na instituição do qual ele representa, obrigado. E ainda
4? em discussão manifestou-se o Vereador Adriano Laurindo da Silva,
Presidente, sobre esse referido projeto e bem que o nosso
procurador deixou bem claro e fez as duas recomendações, pois em
cima disso foi atendida, então acredito que o meu voto será em cima
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SS” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
do que o nosso procurador recomendou. E ainda em discussão N
ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por nove R
votos Sim e um voto Não. Projeto de Lei nº 025/2022 do Poder ES
Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.382/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº
2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio
de Nova Xavantina e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis
das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão
ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados
por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final,
anifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor
residente, só para deixar registrado a respeito do que dispõe o
Projeto de Lei número vinte e cinco de dois mil e vinte e dois, que na
pratica ele vai estar criando mais cargos, cargos comissionados e
salários né, então assim, só para estar ciente disso, que tem sido f &
muito comum as criações de cargos comissionados nessa nova ê R
? estrutura administrativa, por mais que seja um cargo essencial na
administração pública, principalmente levando em consideração a 9
divisão de vigilância sanitária na Secretaria de Saúde, mas só para (9
conhecimento dos nobres Pares que esse Projeto de Lei trata
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RA
justamente da criação desse cargo comissionado e ficar atento f' ;
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NA O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
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também para saber a longo tempo como que a criação desse cargo
irá impactar financeiramente a gestão pública, obrigado. E ainda em
discussão manifestou-se o Vereador Adriano Laurindo da Silva,
nobre colega Ednaldo, dentro do que o senhor falou aí, o impacto de
foniaro
estimativo foi feito? — Vereador Ednaldo Fragas da Silva, sim. —
Vereador Adriano Laurindo da Silva, era isso obrigado. E ainda em
discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Nesse instante o senhor Presidente foi
cobrado sobre o Projeto de Decreto das Contas Anuais da Prefeitura
Municipal e o senhor Presidente informou que no intervalo da
presente Sessão tiveram um debate sobre o assunto, mas não tinha
cado decidido por isso coloco o pedido para votação hoje do Projeto
e Decreto das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Nova
a
Xavantina, em votação quem concordar permaneça como está e
quem não concordar se manifeste e manifestaram os Vereadores
Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas
da Silva que disseram não estar de acordo porque no seu entender
E
Sé
ES
VA deveria ser concluído primeiro os trabalhos de investigação da CPI.
O senhor Presidente explicou que o Projeto tem um prazo a cumprir,
mas com os trabalhos da CPI em andamento, acredito que pode ser
prorrogado. Os demais Vereadores concordam em votarem o Projeto
hoje, pois como disse o Presidente tem um prazo a cumprir e o
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S
R
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu um Faleos tn
Prévio Favoravel com recomendações e o pedido foi aprovado por E
sete votos sim e três votos não. Projeto de Decreto nº 01/2022 da
Mesa Diretora que Dispõe sobre o Parecer Prévio Favoravel nº
139/2021-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
sobre as Contas Anuais do Municipio de Nova Xavantina, exercício
financeiro de 2020. Pareceres Favoraveis das Comissões de
Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e,
colocado os Pareceres em discussão, ninguém se manifestou e em
votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado
o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Anilton Silva
de Moura Anilton, senhor Presidente o meu posicionamento, eu como
Presidente da CPI do covid, só pontuando que meu voto vai ser
referente aos documentos que ali se encontra. E ainda em discussão
manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, senhor Presidente,
haja vista que o Tribunal de Contas não analisa na verdade as contas
de gestão e sim as contas de Governo, e não entra na questão que
é atribuição nossa estar fiscalizando os gastos públicos, eu sou
contrário ao parecer, favorável às contas. E ainda em discussão
manifestou-se o Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, senhor
A *
Presidente, eu também sou contrário ao parecer e favorável às
contas. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo
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Cesar Trindade, senhor Presidente, nesse tempo que eu sou
Vereador aqui na Câmara votei nas contas de vários Prefeitos,
inclusive do ex-Prefeito Robson Pazeto, meu primeiro mandato,
depois veio Gercino e por último o Cebola, nunca votei contra as
contas do Prefeito, sempre votei acompanhando o parecer do
Tribunal de Contas e o Jurídico da Câmara também, já manifesto
meu voto pelo fato de que o Tribunal de Contas deu um parecer
favorável e o nosso jurídico aqui da Câmara também deu parecer y
favorável, então já vou manifestar meu voto que eu vou votar pela
aprovação das contas. E ainda em discussão, manifestou-se o
Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só
companhando o parecer haja vista que o processo de discussão é
referente ao parecer eu acho que é justo ser a questão favorável,
porque-o parecer prévio do Tribunal de Contas relativo ao exercício
financeiro de dois mil e vinte é o parecer favorável pelo próprio
2
Tribunal de Contas, então seguindo o parecer do Tribunal de Contas $
Pesar
e também o nosso procurador jurídico legislativo que também deu um
4? parecer favorável, seguirei por questão de coerência os pareceres
prévios favoráveis. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador
>
Elias Bueno de Souza, senhor Presidente, eu respeito o a
posicionamento dos nobres Pares que querem acompanhar o
|
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parecer do Tribunal de Contas, mas nós temos uma função muito
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importante e se a gente se furtar de fazê-las, não tem porque a
população Xavantinense gasta o que gasta com a Câmara de
Vereadores, nós recebemos aqui várias denúncias e eu desafio, eu
vou falar só de uma empresa que tem quase um milhão que recebeu
da Prefeitura de aluguel de maquinas fantasmas e aqui eu vou deixar
um desafio, se algum dos Vereadores, ou ex-Prefeito, ou quem
estava responsável pelas despesas, conseguir provar que as
maquinas estiveram em Xavantina, pode registrar, eu vou renunciar
meu mandato, eu renuncio o meu mandato se conseguirem provar
que as maquinas da empresa Pontes e Comercio tiveram em Nova
Xavantina a não ser dois rolos compactadores, nós temos então só
a empresa Pontes e Comercio, nós temos uma fralde de quase um
milhão de reais, nós temos fralde em madeira, nós temos fralde em
mão de obra, nós temos fralde em combustível, inclusive nós temos
sindicâncias abertas que a auditoria do Município ao verificar as
denúncias que nós fizemos, opinou pela abertura de sindicância para
apurar os desvios de combustível, nós tínhamos maquinas com
motor desmontado e fazendo abastecimento, nós tínhamos os
cartões de terceiros onde empresas abasteciam em nome da
Prefeitura, e está feito o desafio, se as maquinas tiveram em Nova
Xavantina eu renuncio meu mandato e então não é justo a gente
votar a favor de uma conta que deixou a população morrendo e o
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Fases
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“2. AÉ CÂMARA MUNICIPAL DE
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NA O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
N
S
dinheiro na conta e nunca comprou remédio, nós tivemos no 3
Ministério Público e os Vereadores que nos acompanhou ouviu muito AN
bem do Promotor, só as compras diretas na área da Saúde, sem
licitação, já motivo para rejeitar uma conta, porque é onde mais gasta
dinheiro e nós temos a informação e eu creio que os senhores são
sabedores disso, de que um medicamento que se pagava um real e
oitenta centavos na gestão da compra direta, foi compro pela atual
gestão por sessenta e nove centavos, nós temos cinco milhões e
quinhentos que foi gasto da forma mais esdruxula possível,
desviando o dinheiro do Município e foi gasto em menos de cento e
vinte dias e dois milhões e seiscentos que era vinculado para a
saúde, nós não tivemos esse investimento, Vereador Anilton e o
senhor é prova disso, nós fizemos barreiras sanitárias aonde as
pessoas que estavam a frente do covid não tinham nem o jaleco de
TNT, você sabe o quanto custa um metro de TNT? Não passa de dez
q
reais o metro de TNT, e as pessoas não tinham jaleco para participar é
PRoç
da blitz sanitária, então é justo a gente aprovar uma conta aonde os
47 desmando estão escancarados, aonde as fraldes estão
( escancaradas, e nós temos feito isso, essa fiscalização já a bastante
tempo, nós temos convicção do que estamos falando. No Ministério
Público tem vários procedimentos abertos para apurar as
irregularidades, nesta Casa chegou aqui várias denúncias, um dossiê
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2. CÂMARA MUNICIPAL DE
me NOVA XAVANTINA - MT
GO O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Q
| À
contendo denúncias e não denúncias vazias, nós tivemos aqui N
denúncias com documentos, mostrando requisição que saiu depois Ss
da nota fiscal, primeiro você faz o pedido para depois ser autorizada N
a compra para depois emitir a nota fiscal, nós temos requisição que
saiu no dia vinte e cinco e a nota fiscal saiu no dia vinte e quatro e o
pagamento no dia vinte e cinco e nós temos não é só uma requisição, »
não é só um processo de empenho que esta eivado de vícios, quase )
todos os processos de empenho, principalmente relacionado ao
gasto dos cinco milhões e meio do covid que era de livre aplicação,
os senhores pasmem, mas se derem uma olhada vai observar que
quase todos os empenhos estão cheios de vícios, cheios de
irregularidades, aonde inclusive, nobre Vereador Carlinhos, até um
dia na Sessão eu fiz um questionamento para o senhor, o senhor
estava afastado pelo pleito eleitoral e quase todas as requisições tem
o nome do senhor, e eu tenho certeza que o senhor não estava lá,
Cntatos
rear
que o senhor não autorizou, que o senhor não participou disso, como
que vocês vão falar pra mim que existe seriedade nos gastos do
cd? dinheiro público se o pedido para a compra foi feito no nome de uma
pessoa que nem lá estava, então o meu voto é contra a aprovação,
a é não a aprovação das contas, e os senhores vão ter certeza do que
eu estou falando muito breve, esta CPI, e aí eu parabenizo a ação do
nosso Presidente que tem solicitado documentos, já ouvimos
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SERES” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
algumas pessoas, parabenizo a todos os membros da comissão, e
vocês vão ver que o que eu estou falando é um pouquinho só do que .
tem feito de irregularidades na administração passada. E ainda em
discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva,
senhor Presidente, com todo respeito a vossa excelência e ao
Vereador Elias Bueno, quando eu manifesto o meu voto favorável ao
parecer do Tribunal de Contas, eu estou levando em consideração a
questão técnica, tanto é que com essas supostas irregularidades nós
Vereadores dessa atual Legislatura temos feito esse enfrentamento,
tanto é que a criação e a condução da CPI tem sido coerente
também, parabenizo enquanto eu membro da Comissão Parlamentar
de Inquérito, quando eu manifesto, não é questão de desvalorizar o
dinheiro público, até porque vossa excelência era Vereador do
mandato passado e nós já até conversamos sobre isso, tanto é que
realmente todas as denúncias que foram feitas, contadas supostas
irregularidades poderiam ter criado uma CPI no mandato passado,
poderia, tanto é que nós nessa atual Legislatura é que foi feita a
abertura dessa CPI e nós vamos conduzir esse processo com muita
coerência, quando eu mesmo na condição de membro da CPI, e eu
deixo aqui registrado os meus parabéns para todos nós da comissão,
e nós não vamos deixar essa CPI sem resposta, mas ao mesmo
tempo que o manifesto um parecer favorável ao parecer do Tribunal
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de Contas tanto é que eu faço essa distinção, se fosse levar em 3 |
consideração o parecer em relação a CPI o certo seriamos então nós Ê |
deixarmos para votar essas contas o mais próximo possível ou pós o S |
fechamento da CPI eu sei que tem questão de prazos e nós temos a
que votar antes, e aí eu estou seguindo o parecer prévio do Tribunal
de Contas aonde ele não aponta irregularidades, e essas supostas
irregularidades nós vamos apurar, só para fazer essa distinção
porque as vezes depois quem gosta de promover a maldade vão falar
que o Vereador X é favorável à aprovação das contas, mas é membro
da comissão, e aí estou tentando fazer esse diferenciamento porque
se não nós nem aprovaríamos essas contas hoje por coerência,
deixaríamos para aprovar pós fechamento da CPI, então assim, eu
entendo, igual o senhor falou que teve várias denúncias no ano de
dois mil e vinte, mas nós exceto a vossa excelência e o Vereador
Cezinha eram da Legislatura anterior, nós somos da atual e nós eu $
falo por mim, eu voto conforme o parecer do Tribunal de Contas e o $ Y
nosso Procurador Jurídico que deu o parecer prévio favorável, a
SP? questão das supostas irregularidades nós nessa atual Legislatura
( vamos, tanto é que foi criado a CPI para isso, para investigar se
houve ou não fraldes, irregularidades ou mal uso do dinheiro público,
obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão, ninguém se
manifestou e em votação o Projeto de Decreto foi desconsiderado o
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SR” O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
Parecer Favoravel do Tribunal de Contas e pedido de tomada de
Contas Especial por oito votos não e três votos Sim. Requerimento
nº 007/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Siva. (O
Indicações nºs 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086,
)
087 e 088/2022 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade,
Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Jose Altamiro
da Silva, Sebastião Nunes de Oliveira, Jubio Carlos Montel de
Moraes e Elias Bueno de Souza e colocadas o requerimento e as
indicações em discussão final, ninguém se manifestou e em votação
o requerimento e as indicações foram aprovadas em bloco por
unanimidade. Terminado a Ordem do Dia o senhor Presidente Jubio
Carlos Montel de Moraes convidou o Vice Presidente Anilton Silva de
Moura para assumir os trabalhos da Mesa porque precisa ausentar e
assumiu os trabalhos o Vice Presidente Vereador Anilton Silva de
Moura e passamos imediatamente a Palavra Livre por até dez $ Y
minutos cada Vereador e fez uso da Palavra Livre o Vereador SE
Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente se me permite farei o ê
d uso da Palavra aqui do meu assento. Aproveito para cumprimenta-
lo, cumprimentar os demais Pares desta Casa de Leis, cumprimentar
os servidores da Casa, a população que nos acompanham pelas á
) redes sociais, a população que está aqui presente, servidora pública s
Luciana, pastor Jeferson, sejam bem-vindos a esta Casa, também é
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de vocês, eu só gostaria de deixar registrado senhor Presidente, ao
longo dessa semana tivemos a oportunidade de estar fazendo visita
ao Assentamento Geansante, em propriedades particulares, na 3 |
VA FTVANAO
região próximo ali ao P.A. Safra, conversando com os moradores,
vendo in loco algumas demandas e ouvindo dos próprios moradores
algumas demandas daquela região, seja na linha do transporte
escolar, seja na linha de condições de acesso, através de bueiros,
pontes, inclusive por coincidência naquele momento da nossa visita,
outra estrada próximo a esse local, já estava sendo submetida a
melhorias, que era uma demanda que nós tínhamos apresentado a
gestão municipal, seja ao Prefeito, seja ao Secretário de
Infraestrutura, mostrando a necessidade de melhorias naquela linha
do transporte escolar, e eles estavam lá naquele dia fazendo o
serviço, aproveito para deixar registrado o meu agradecimento, $
também tive a oportunidade ao longo dessa semana passada, fazer À
algumas visitas atendendo a pedidos de moradores, ali na região de
terras do pastor Valério, onde também o colega Vereador Adriano
recentemente esteve lá atendendo pedidos. Foi feita até uma
GA solicitação para a construção de uma ponte, mas naquele momento
N a gente ouviu outras demandas, para poder melhorar o acesso y
daqueles produtores, dos trabalhadores rurais daquele
assentamento, daquele conjunto de terras, quero também já deixar /
é
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substituição dos postes de madeira por poste de concreto lá na
Agrovila do PA Rancho Amigo, e eu creio que somando forças vai
ser possível o atendimento daquela comunidade, e eu o parabenizo
por isso também Vereador. E eu quero também deixar registrado o
agradecimento a todas as pessoas que eu tive a oportunidade de
visitar e ao mesmo tempo ouvir a demanda deles, agradece-los pela
receptividade e vamos levar todas as demandas aos departamentos
competentes, seja da linha do transporte escolar, da infraestrutura,
da secretaria de educação, de saúde, inclusive nesse aspecto uma
das minhas indicações na noite de hoje é solicitando atendimento
médico, enfermagem, ali na região do Banco da Terra, Voadeira, $
Gleba Cavalcante, Ilha do Coco, e se nós somarmos com a RN
população daqueles assentamentos já atinge o mínimo necessário S
para aquela população ser contemplada com Agente Comunitário de
SP Saúde, considerando que aquele seja um assentamento, isso porque
= nós nem levamos em consideração a população de áreas
particulares, até para que o Ministério disponibilize Agente
Comunitário de Saúde e levando em consideração o número de ba
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população dos assentamentos e ali eu tenho certeza que se
somarmos a população daqueles assentamentos circunvizinhos
atinge a população mínima recomendada pelo Ministério e com isso
a Secretaria de Saúde pode disponibilizar Agente de Saúde até para
fazer visitas, levar informações do dia a dia, ir uma vez por semana
ou uma vez a cada quinze dias a equipe de médicos, de enfermagem
que já visitam aqueles assentamentos, e aí fica a critério da
Secretaria verificar qual o local que fica mais viável para poder ter um
ponto de referência. Outra demanda também que nós apresentamos
hoje por meio de indicação, através de visitas ali no PA Safra a
necessidade da construção de alguns bueiros, principalmente por se
tratar de estradas e esse ano nós sabemos que foi um ano bastante
chuvoso, só que com isso comprometeu a qualidade de algumas
estradas e a cabeceira de alguns bueiros que cedeu devido as
chuvas, então a necessidade de se construir bueiros levando em
consideração a necessidade aquela população que é por onde é feito
o transporte escolar, o transporte da produção daquele local, então
ali o senhor Divino Correia, o senhor Boás, senhor José Pacheco,
34 senhor Jeronimo, toda aquela população que liga ali aquela região, e
também a linha principal que liga a Agrovila do PA Safra em direção
Ea
ao PA Rancho Amigo que tem alguns trechos que precisam ser feitos
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a manutenção e a construção de bueiros, seja com manilhas ou | .
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NA O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
aduelas, melhorando a trafegabilidade daquela população. Agradeço
pela oportunidade, e ao termino dessa Sessão possamos voltar para
nossas casas com a benção de Deus, obrigado. E fez uso da Palavra
Livre o Vereador Presidente Anilton Silva de Moura, na situação de
Presidente, quero desejar uma boa noite aos nobres senhores, em
nome do pastor Jeferson obrigado pela presença, cumprimento a
todos aqui presente, quero parabenizar a todos os senhores por mais
um mês de trabalho, todos os Vereadores que a gente percebe aí
pela seriedade que estão levando esse Parlamento, pela seriedade
que estão levando as verbas públicas, pelas cobranças da nossa
cidade e lembrando que estamos aqui para dar respostas serias,
ara fiscalizar e realmente exercer o papel dessa Casa de Leis, e
Peas
f
dizer a toda a população que estamos aqui para honrar a confiança ê
dos votos para proteger os bens da nossa cidade. E não havendo
mais nada a se tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão Ordinaria do dia vinte e oito de março de dois mil e
vinte e dois, ás vinte horas e vinte minutos. Está Ata lida e achada
J- correta e conforme vai devidamente assinada.
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