| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. |
| native_id | 3274 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-02 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. |
| 2022-05-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. |
| 2022-05-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. |
| 2022-05-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. |
| 2022-04-29 | Aguardando para Leitura | — | Projeto de Lei nº 046/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.396/2022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-05T15:45:09.413545-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
y É ; Ê ” de Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Nova Xavantina PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 46/2022 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.396/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providências. O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n.º 2.396, de 26 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte retificação: EA Tre O PR RR a nan Onde se lê: “que será realizada no período de 5 a 7 de maio de 2022.” Leia-se: “gue será realizada no período de 4 a 7 de maio de 2022.” Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina — MT, 29 de abril de 2022 João Machado Neto — João Bang Municipal ac4DAL DEN. AAY ANTINAMT « entregue URGÊNCIA ESPECIAL Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 — Centro — www.novaxavantina.mt.gov.br Nova Xavantina/MT — CEP 78.690-000