| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | Requerimento nº 020/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, requerendo informações a respeito do atendimento e cumprimento das determinações contidas no acordão nº 753/2021-TP, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). |
| native_id | 3427 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-20 | Proposição aprovada | — | Requerimento nº 020/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, requerendo informações a respeito do atendimento e cumprimento das determinações contidas no acordão nº 753/2021-TP, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). |
| 2022-06-20 | Proposição apresentada em Plenário | — | Requerimento nº 020/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, requerendo informações a respeito do atendimento e cumprimento das determinações contidas no acordão nº 753/2021-TP, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-29T16:01:57.130667-03:00 | Aprovado por unanimidade em bloco | 9 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 020/2022
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário solicitamos a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação, requerendo informações a respeito do atendimento e cumprimento das determinações contidas no acordão nº 753/2021-TP, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), principalmente no que se refere ao fornecimento de número de vagas a 100% (cem por cento) da população em pré-escolas e no ensino fundamental, bem como a capacitação dos profissionais da educação e monitoramento continuo com avaliação periódica das metas dos planos municipais de educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Palácio Adiel Antônio Ribeiro
Nova Xavantina-MT, 20 de junho de 2022.
Adriano Laurindo da Silva Paulo Cesar Trindade Willian Mariano Batista
Vereador Vereador Vereador
Sebastião Nunes de Oliveira (Curica) Carlos Antonio Cunha Resende
Vereador Vereador
Edemundo A. Gonçalves dos Reses Elias Bueno de Souza Anilton Silva de Moura
Vereador Vereador Vereador
Jubio C. M. de Moraes (Jubinha) Jose Altamiro da Silva
Vereador Vereador
Ednaldo Fragas (Quatizinho)
Vereador