materia nº 2/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
Ata da Segunda Reunião das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos vinte e dois dias do
mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, ás dezesseis horas, na Sede da
Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça Três
Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende,
com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha Resende e Willian
Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva e Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de
Leis relacionados a seguir, Projeto de Lei nº 001/2021 do Poder
Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a título
precário Termo de Cessão de Uso e dá outras providencias. Projeto de
Lei nº 002/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes
na Lei Municipal nº 2.244/2020 que dispõe sobre a concessão de
desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. Reunidos
os membros das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final,
Finanças e Orçamento, e analisando a importância de cada projeto para
a população de Nova Xavantina, decidiram emitir Parecer Favorável aos
Projetos em apreciação. E não havendo mais nada a tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, ás dezesseis horas e
vinte minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai
devidamente assinada.
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