materia nº 8/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA XAVANTINA - MT
O CIDADÃO EM PRIMEIRO LUGAR!
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Ata da Oitava Reunião das Comissões de Constituição Legislação e
Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada aos dezenove dias do
mês de abril de dois mil e vinte'e um, ás dezesseis horas, na Sede da
Câmara Municipal, sito a Rua Jose Rosalino da Silva, S/N- Praça Três
Poderes - Setor Xavantina. Reuniram-se sob a Presidência dos
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende,
com a presença dos Relatores Carlos Antonio Cunha Resende e Willian
Mariano Batista e os Membros Adriano Laurindo da Silva e Edemundo
Aparecido Gonçalves dos Reses, para discutirem sobre os Projetos de
Leis relacionados a seguir: Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria dos
Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Edemundo Aparecido Gonçalves
dos Reses que Denomina Logradouro Público na Agrovila Rancho Amigo
e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 014/2021 do Poder
Executivo que Altera Lei Municipal nº 2.240/2020 que dispõe sobre a
concessão de desconto sobre o cálculo final do IPTU, ITU e Chácaras para
o exercício de 2021 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
015/2021 do Poder Executivo que Altera Lei Municipal nº 2.244/2020
que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá
outras providencias. Projeto de Lei nº 020/2021 do Poder Executivo
que Acrescenta artigo a Lei Municipal nº 2.263/2021 e dá outras
providencias. Reunidos os membros das Comissões de Constituição
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e analisando a
importância de cada projeto para a população de Nova Xavantina,
decidiram emitir Parecer Favorável aos Projetos em apreciação. E não
havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, ás dezesseis horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e
achada correta e conforme vai devidamente assinada.
AS
vo
el. (66) 3438-2384 - E-mail: camaranx(Ogmail.com
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Praça Três Poderes - Cx Postal 31 - Cep 78690-000 - Nova Xavantina - MT